Execução Fiscal 0765730-40.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2016

Valor da Causa

R$ 2.602,76

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

CANTIDIO PEREIRA ROCHA & CIA. LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CANTIDIO PEREIRA ROCHA & CIA. LTDA. em 22/09/2023 23:59.

26/04/2026, 06:12

Decorrido prazo de CANTIDIO PEREIRA ROCHA & CIA. LTDA. em 22/09/2023 23:59.

26/04/2026, 05:59

Publicado Decisão em 30/08/2023.

26/04/2026, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 04:46

Decorrido prazo de CANTIDIO PEREIRA ROCHA & CIA. LTDA. em 21/08/2025 23:59.

23/03/2026, 03:01

Publicado Decisão em 30/07/2025.

22/03/2026, 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 22:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

27/09/2025, 08:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:12

Arquivado Provisoriamente

29/07/2025, 08:13

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 08:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

28/07/2025, 18:25

Comunicação eletrônica

28/07/2025, 18:24

Comunicação eletrônica

28/07/2025, 18:24

Todas as movimentações(58)

Decorrido prazo de CANTIDIO PEREIRA ROCHA & CIA. LTDA. em 22/09/2023 23:59.

26/04/2026, 06:12

Decorrido prazo de CANTIDIO PEREIRA ROCHA & CIA. LTDA. em 22/09/2023 23:59.

26/04/2026, 05:59

Publicado Decisão em 30/08/2023.

26/04/2026, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 04:46

Decorrido prazo de CANTIDIO PEREIRA ROCHA & CIA. LTDA. em 21/08/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 08:12

Decisão

•28/07/2025, 18:24

23/03/2026, 03:01

Publicado Decisão em 30/07/2025.

22/03/2026, 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 22:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

27/09/2025, 08:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:12

Arquivado Provisoriamente

29/07/2025, 08:13

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 08:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

28/07/2025, 18:25

Comunicação eletrônica

28/07/2025, 18:24

Comunicação eletrônica

28/07/2025, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

28/07/2025, 18:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

28/07/2025, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2025, 10:01

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

27/07/2025, 10:01

Conclusos para decisão

27/07/2025, 10:01

Expedição de decisão.

09/08/2024, 17:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/08/2024, 17:35

Conclusos para decisão

24/07/2024, 06:44

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 06:31

Processo Desarquivado

23/07/2024, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 14:51

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

23/07/2024, 14:50

Arquivado Provisoramente

05/03/2024, 14:20

Decorrido prazo de CANTIDIO PEREIRA ROCHA & CIA. LTDA. em 16/02/2024 23:59.

01/03/2024, 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

28/02/2024, 02:27

Publicado Decisão em 22/01/2024.

28/02/2024, 02:27

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Cantidio Pereira Rocha & Cia. Ltda. Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0765730-40.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: CANTIDIO PEREIRA ROCHA & CIA. LTDA. Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0765730-40.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

12/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

10/01/2024, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

10/01/2024, 18:12

Comunicação eletrônica

10/01/2024, 18:12

Comunicação eletrônica

10/01/2024, 18:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/01/2024, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 09:01

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

09/01/2024, 09:01

Conclusos para decisão

09/01/2024, 09:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 23:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/08/2023, 16:01

Expedição de decisão.

28/08/2023, 16:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/08/2023, 16:01

Conclusos para decisão

09/08/2023, 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 13:30

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

09/08/2023, 13:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/02/2023, 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 14:29

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

31/01/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos.

29/10/2022, 19:56

Expedição de Outros documentos.

29/10/2022, 19:56

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Mero expediente

22/03/2016, 00:00

Concluso para Despacho

21/03/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/03/2016, 00:00

Decisão

•28/07/2025, 18:24

Decisão

•28/07/2025, 18:24

Decisão

•09/08/2024, 17:35

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 06:31

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 12:23

Decisão

•10/01/2024, 18:12

Decisão

•10/01/2024, 18:12

Decisão

•10/01/2024, 18:12

Decisão

•28/08/2023, 16:01

Decisão

•01/02/2023, 21:16

Despacho

•22/03/2016, 13:49