Execução Fiscal 8021984-17.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2022

Valor da Causa

R$ 2.366,98

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 9ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

EMANUELE FONSECA TEIXEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

04/03/2026, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2026, 14:30

Juntada de Petição de petição

21/02/2026, 14:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:55

Expedição de despacho.

21/01/2026, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 15:51

Conclusos para decisão

07/08/2025, 08:47

Decorrido prazo de EMANUELE FONSECA TEIXEIRA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 21:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 21:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 15:39

Publicado Decisão em 21/01/2025.

11/02/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

11/02/2025, 00:47

Expedição de decisão.

13/01/2025, 17:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/01/2025, 17:24

Conclusos para decisão

31/10/2024, 14:20

Todas as movimentações(45)

Conclusos para decisão

04/03/2026, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2026, 14:30

Juntada de Petição de petição

21/02/2026, 14:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:55

Expedição de despacho.

21/01/2026, 15:51

Documentos

Despacho

•21/01/2026, 15:51

Despacho

•21/01/2026, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 15:51

Conclusos para decisão

07/08/2025, 08:47

Decorrido prazo de EMANUELE FONSECA TEIXEIRA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 21:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 21:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 15:39

Publicado Decisão em 21/01/2025.

11/02/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

11/02/2025, 00:47

Expedição de decisão.

13/01/2025, 17:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/01/2025, 17:24

Conclusos para decisão

31/10/2024, 14:20

Processo Desarquivado

31/10/2024, 14:20

Arquivado Provisoramente

12/06/2024, 15:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

09/03/2024, 16:39

Decorrido prazo de EMANUELE FONSECA TEIXEIRA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 06:29

Publicado Decisão em 22/01/2024.

15/02/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

15/02/2024, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Emanuele Fonseca Teixeira Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8021984-17.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: EMANUELE FONSECA TEIXEIRA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8021984-17.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

15/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

11/01/2024, 18:53

Comunicação eletrônica

11/01/2024, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

11/01/2024, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

11/01/2024, 18:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/01/2024, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 20:46

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

10/01/2024, 20:46

Conclusos para decisão

10/01/2024, 20:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/06/2023 23:59.

11/06/2023, 07:57

Decorrido prazo de EMANUELE FONSECA TEIXEIRA em 09/05/2023 23:59.

27/05/2023, 01:48

Publicado Decisão em 13/04/2023.

08/05/2023, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

08/05/2023, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

12/04/2023, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

12/04/2023, 11:26

Comunicação eletrônica

12/04/2023, 11:26

Comunicação eletrônica

12/04/2023, 11:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/04/2023, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 13:45

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

11/04/2023, 13:45

Expedição de carta via ar digital.

14/03/2023, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 15:03

Conclusos para despacho

18/02/2022, 17:25

Distribuído por sorteio

18/02/2022, 17:25

Decisão

•13/01/2025, 17:24

Decisão

•13/01/2025, 17:24

Decisão

•11/01/2024, 18:53

Decisão

•11/01/2024, 18:53

Decisão

•11/01/2024, 18:52

Decisão

•12/04/2023, 11:26

Decisão

•12/04/2023, 11:26

Decisão

•12/04/2023, 11:26

Despacho de citação por AR Digital

•03/03/2022, 15:03