Agravo em Recurso Especial 8000059-24.2020.8.05.0101 - TJBA | JusConsulta

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Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2025

Valor da Causa

R$ 18.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Igaporã 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IGAPORA

Autor

CRISTIANA MATOS NEVES PRATES

CPF

Reu

CRISTIANE ALVES PEREIRA

CPF

Reu

CLEIA DAQUES MOTA CARDIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDER ADRIANO NEVES DAVID

OAB/BA 15325·CPF·Representa: Autor

FRED FABIANO NEVES DAVID

OAB/BA 36642·CPF·Representa: Autor

MAGDA SOUZA BRAGA DAVID

OAB/BA 32327·CPF·Representa: Autor

RODRIGO RINO RIBEIRO PINA

OAB/BA 18198·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

27/08/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 27/08/2025

27/08/2025, 14:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/05/2025

30/05/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/05/2025, 01:53

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/05/2025

27/05/2025, 23:20

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE IGAPORÃ

27/05/2025, 23:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/04/2025, 10:54

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/04/2025, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

29/04/2025, 12:21

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/05/2025, 23:20

-

•29/04/2025, 12:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/04/2025, 12:20

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/04/2025, 12:20

-

•29/04/2025, 12:20

-

•29/04/2025, 12:20

-

•29/04/2025, 12:19