Execução Fiscal 0755138-73.2012.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0755138-73.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

22/04/2025, 11:18

Processo Desarquivado

22/04/2025, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 10:16

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

22/04/2025, 10:16

Arquivado Provisoramente

12/06/2024, 16:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

09/03/2024, 16:38

Decorrido prazo de VALMIR FERREIRA COSTA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 06:28

Publicado Decisão em 22/01/2024.

15/02/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

15/02/2024, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Valmir Ferreira Costa Exequente: Municipio De Salvador Advogado: Anderson Souza Barroso (OAB:BA14178) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0755138-73.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): ANDERSON SOUZA BARROSO registrado(a) civilmente como ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB:BA14178) EXECUTADO: VALMIR FERREIRA COSTA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0755138-73.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

15/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

11/01/2024, 18:57

Comunicação eletrônica

11/01/2024, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

11/01/2024, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

11/01/2024, 18:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/01/2024, 18:57

Documentos

Decisão

•11/01/2024, 18:57

Decisão

•11/01/2024, 18:57

—

Partes do Processo(23)

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

Arquivado Provisoramente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de VALMIR FERREIRA COSTA em 16/02/2024 23:59.

Publicado Decisão em 22/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Todas as movimentações(60)