Procedimento Comum Cível 0356404-29.2013.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0356404-29.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Ana Carla Dantas Santos Interessado: Banco Do Brasil S/a Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:BA47095) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0356404-29.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTERESSADO: ANA CARLA DANTAS SANTOS Advogado(s): INTERESSADO: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): RICARDO LOPES GODOY (OAB:BA47095) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0356404-29.2013.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Tendo em vista a necessidade de continuidade do saneamento da unidade judiciária, e, diante das especificidades da causa, de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, cabe ao juiz velar pela célere solução do litígio, especialmente considerando que é facultada a conciliação às partes em qualquer momento do processo (CPC, arts. 3º e 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Desta forma, havendo interesse da(s) parte(s) em integrar o Juízo 100% digital, bem como participar de audiência de conciliação por videoconferência, deverá(ã)o manifestar interesse, no prazo comum de 15 dias, ressaltando que, conforme diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (Resolução nº 345, de 7 de outubro de 2020) e art. 6º do Ato Conjunto nº 32/2020 do Poder Judiciário do Estado da Bahia, as audiências e sessões no “Juízo 100% Digital” ocorrerão exclusivamente por audiência telepresencial, através da solução de videoconferência, observando-se, ainda, o quanto regulamentado no Ato normativo conjunto nº 07, de 1º de Junho de 2022. Destaco, ainda, a possibilidade de eventual proposta de acordo ser apresentada por petição nos autos. Outrossim, destaco que, havendo interesse das partes, a(s) audiência(s) será(ã)o realizada(s) pelo CEJUSC(Centro Judiciário de Solução dos Conflitos). Ademais, o feito terá seu curso normal, com impulso oficial, todavia, as partes poderão informar as providências necessárias para o deslinde do feito, no prazo de 15(quinze) dias, em nome do princípio da Cooperação, consagrado pelo art. 6º do Código de Processo Civil. P.I. Cumpra-se. Salvador, 8 de janeiro de 2024 Fábio Alexsandro Costa Bastos Juiz de Direito Titular

15/01/2024, 00:00

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Partes do Processo(49)

Publicado Decisão em 04/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Decorrido prazo de ANA CARLA DANTAS SANTOS em 21/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANA CARLA DANTAS SANTOS em 21/08/2024 23:59.

Publicado Decisão em 14/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 11/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 11/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANA CARLA DANTAS SANTOS em 13/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANA CARLA DANTAS SANTOS em 13/11/2025 23:59.

Todas as movimentações(97)

Todos os documentos(18)