Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8103854-50.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Valor da CausaAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2023

Valor da Causa

R$ 300,00

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

TEOFILO LOPES DA CUNHA

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

TEOFILO LOPES DA CUNHA

OAB/BA 2519·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

TEOFILO LOPES DA CUNHA

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SALVADOR

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de TEOFILO LOPES DA CUNHA em 18/10/2023 23:59.

26/04/2026, 19:52

Decorrido prazo de TEOFILO LOPES DA CUNHA em 18/10/2023 23:59.

26/04/2026, 15:13

Publicado Decisão em 17/10/2023.

26/04/2026, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 14:24

Decorrido prazo de TEOFILO LOPES DA CUNHA em 28/11/2023 23:59.

01/10/2025, 16:08

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 17:52

Baixa Definitiva

18/09/2024, 17:52

Juntada de certidão

18/09/2024, 17:52

Publicado Intimação em 26/10/2023.

25/06/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

25/06/2024, 02:07

Decorrido prazo de Prefeitura de Salvador em 03/04/2024 23:59.

26/05/2024, 18:20

Decorrido prazo de TEOFILO LOPES DA CUNHA em 03/04/2024 23:59.

26/05/2024, 18:20

Publicado Sentença em 18/03/2024.

05/05/2024, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

05/05/2024, 19:44

Publicado Sentença em 18/03/2024.

05/05/2024, 19:44

Todas as movimentações(58)

Decorrido prazo de TEOFILO LOPES DA CUNHA em 18/10/2023 23:59.

26/04/2026, 19:52

Decorrido prazo de TEOFILO LOPES DA CUNHA em 18/10/2023 23:59.

26/04/2026, 15:13

Publicado Decisão em 17/10/2023.

26/04/2026, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 14:24

Decorrido prazo de TEOFILO LOPES DA CUNHA em 28/11/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•14/03/2024, 17:35

Sentença

•14/03/2024, 17:35

01/10/2025, 16:08

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 17:52

Baixa Definitiva

18/09/2024, 17:52

Juntada de certidão

18/09/2024, 17:52

Publicado Intimação em 26/10/2023.

25/06/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

25/06/2024, 02:07

Decorrido prazo de Prefeitura de Salvador em 03/04/2024 23:59.

26/05/2024, 18:20

Decorrido prazo de TEOFILO LOPES DA CUNHA em 03/04/2024 23:59.

26/05/2024, 18:20

Publicado Sentença em 18/03/2024.

05/05/2024, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

05/05/2024, 19:44

Publicado Sentença em 18/03/2024.

05/05/2024, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

05/05/2024, 19:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/04/2024 23:59.

09/04/2024, 16:54

Comunicação eletrônica

14/03/2024, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

14/03/2024, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

14/03/2024, 17:35

Extinto o processo por incompetência territorial

14/03/2024, 17:35

Conclusos para julgamento

04/03/2024, 07:58

Juntada de certidão

04/03/2024, 07:57

Juntada de certidão

26/02/2024, 10:12

Decorrido prazo de TEOFILO LOPES DA CUNHA em 05/02/2024 23:59.

15/02/2024, 02:47

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

14/02/2024, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

14/02/2024, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Teofilo Lopes Da Cunha Registrado(a) Civilmente Como Teofilo Lopes Da Cunha Advogado: Teofilo Lopes Da Cunha (OAB:BA2519) Requerido: Municipio De Salvador Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Processo eletrônico nº 8103854-50.2023.8.05.0001 REQUERENTE: TEOFILO LOPES DA CUNHA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO Fica a parte AUTORA intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, informar sobre o desejo ou não de produção de provas em audiência de instrução, hipótese em que deverá especificá-las, informando os fatos que deseja sejam provados e os respectivos meios, bem como, manifestar-se sobre a contestação e eventuais preliminares arguidas. Caso assim não o faça, o processo seguirá para julgamento antecipado. Caso a parte esteja desacompanhada de advogado particular, seguem abaixo os canais de atendimento da DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA, instituição responsável pela prestação de assistência jurídica integral e gratuita àqueles que carecem de recursos financeiros: Serviço pelo tel: 129 Horário de atendimento: 08h às 17h- Capital e Interior Serviço pelo tel: 0800 071 3121 Horário de atendimento: 08h às 17h- Capital e Interior Serviço pelo tel: (71) 99913-9108 Atendimento aos finais de semana Email: plantã[email protected] Atendimento aos finais de semana Salvador, 11 de janeiro de 2024. MARIA EULINA MENDONCA LIMA Servidor Judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8103854-50.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

15/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/01/2024, 18:37

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 18:35

Juntada de Petição de documentação

10/01/2024, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 14:45

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 14:45

Publicado Intimação em 25/10/2023.

11/11/2023, 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023

11/11/2023, 21:36

Decorrido prazo de TEOFILO LOPES DA CUNHA em 06/11/2023 23:59.

10/11/2023, 19:54

Expedição de citação.

24/10/2023, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/10/2023, 13:10

Não Concedida a Medida Liminar

24/10/2023, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/10/2023, 10:51

Conclusos para despacho

24/10/2023, 09:07

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/10/2023, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 10:51

Conclusos para despacho

17/10/2023, 10:34

Juntada de informação

11/10/2023, 11:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/10/2023, 11:44

Classe retificada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

11/10/2023, 11:38

Juntada de certidão

11/10/2023, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/10/2023, 11:35

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 15:29

Expedição de decisão.

06/10/2023, 10:46

Declarada incompetência

04/10/2023, 13:10

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 17:08

Conclusos para despacho

09/08/2023, 08:51

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 12:58

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 12:55

Distribuído por sorteio

08/08/2023, 12:05

Sentença

•14/03/2024, 17:35

Sentença

•14/03/2024, 17:35

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 18:37

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 18:35

Decisão

•24/10/2023, 10:51

Despacho

•17/10/2023, 10:50

Decisão

•11/10/2023, 11:35

Decisão

•06/10/2023, 10:46

Decisão

•04/10/2023, 13:10