Execução Fiscal 8004231-98.2018.8.05.0191 - TJBA

Execução Fiscal 8004231-98.2018.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 15:04

Baixa Definitiva

29/04/2024, 15:04

Transitado em Julgado em 09/03/2024

29/04/2024, 15:03

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 15:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 16:38

Decorrido prazo de SIDNEY BEZERRA FERREIRA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

05/02/2024, 18:04

Publicado Sentença em 22/01/2024.

05/02/2024, 18:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Paulo Afonso Executado: Sidney Bezerra Ferreira Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8004231-98.2018.8.05.0191 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO Advogado(s): EXECUTADO: SIDNEY BEZERRA FERREIRA Advogado(s): SENTENÇA O MUNICIPIO DE PAULO AFONSO ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima designada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA’s constantes do processo. O próprio Exequente requereu a extinção do feito em função do cancelamento da dívida. É O RELATÓRIO. É cediço que a Execução Fiscal pode ser extinta por força de cancelamento, antes da decisão de primeiro grau, da inscrição de dívida ativa (art. 26 da LEF). A extinção da Execução Fiscal se faz imperiosa, tendo em vista que houve cancelamento do débito em execução (art. 26 da LEF), conforme foi informado pelo próprio Exequente. Isto posto, com supedâneo no artigo 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTA a presente Execução. Retirem-se eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da Parte Executada. Sem condenação ao pagamento de custas ante a isenção legal. Sem honorários ante a falta de angularização processual. Com força de mandado. PAULO AFONSO/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO SENTENÇA 8004231-98.2018.8.05.0191 Execução Fiscal Jurisdição: Paulo Afonso

15/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

11/01/2024, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

11/01/2024, 19:27

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

11/01/2024, 19:27

Comunicação eletrônica

11/01/2024, 19:27

Comunicação eletrônica

11/01/2024, 19:27

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 16:37

Documentos

Sentença

•11/01/2024, 19:27

Sentença

•11/01/2024, 19:27

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 09/03/2024

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 08/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de SIDNEY BEZERRA FERREIRA em 16/02/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

Publicado Sentença em 22/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

Conclusos para julgamento

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