Execução Fiscal 0758446-44.2017.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0758446-44.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

09/03/2024, 16:38

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DA PAIXAO RIBEIRO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 06:28

Publicado Decisão em 22/01/2024.

15/02/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

15/02/2024, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Paulo Sergio Da Paixao Ribeiro Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0758446-44.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: PAULO SERGIO DA PAIXAO RIBEIRO Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0758446-44.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

15/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

11/01/2024, 18:58

Comunicação eletrônica

11/01/2024, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

11/01/2024, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

11/01/2024, 18:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/01/2024, 18:58

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

10/01/2024, 23:16

Conclusos para decisão

10/01/2024, 23:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 23:16

Arquivado Provisoramente

04/12/2023, 07:59

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DA PAIXAO RIBEIRO em 20/07/2023 23:59.

16/08/2023, 15:52

Documentos

Decisão

•11/01/2024, 18:58

Decisão

•11/01/2024, 18:58

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DA PAIXAO RIBEIRO em 16/02/2024 23:59.

Publicado Decisão em 22/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Arquivado Provisoramente

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DA PAIXAO RIBEIRO em 20/07/2023 23:59.

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