Embargos de Declaração Cível 0569922-68.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Paulo César Bandeira de Melo Jorge

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Mário Augusto Albiani Alves Júnior

Partes do Processo

CARLOS XAVIER DOS SANTOS

Autor

ANTONIO DOS SANTOS SOUSA

Autor

HOSANAH PEREIRA DA SILVA

Autor

DILSON VIDAL DOS SANTOS

Autor

BASILIO ALVES BARRETO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

CARLOS XAVIER DOS SANTOS

Autor

ANTONIO DOS SANTOS SOUSA

Autor

HOSANAH PEREIRA DA SILVA

Autor

DILSON VIDAL DOS SANTOS

Autor

BASILIO ALVES BARRETO

CPF

Autor

LICIA MARIA MOTTA SEIXAS

Autor

JUVENAL ARAUJO DA SILVA

Autor

CARLOS XAVIER DOS SANTOS

CPF

Autor

ANTONIO DOS SANTOS SOUSA

CPF

Autor

HOSANAH PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

DILSON VIDAL DOS SANTOS

CPF

Autor

LICIA MARIA MOTTA SEIXAS

CPF

Autor

JUVENAL ARAUJO DA SILVA

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

RENATA VIANA NERI

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:01

Decorrido prazo de BASILIO ALVES BARRETO em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 01:08

Decorrido prazo de HOSANAH PEREIRA DA SILVA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 01:08

Decorrido prazo de ANTONIO DOS SANTOS SOUSA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 01:08

Decorrido prazo de CARLOS XAVIER DOS SANTOS em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 01:08

Decorrido prazo de JUVENAL ARAUJO DA SILVA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 01:08

Decorrido prazo de LICIA MARIA MOTTA SEIXAS em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 01:08

Decorrido prazo de DILSON VIDAL DOS SANTOS em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 01:08

Decorrido prazo de CARLOS XAVIER DOS SANTOS em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:25

Decorrido prazo de BASILIO ALVES BARRETO em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:25

Decorrido prazo de ANTONIO DOS SANTOS SOUSA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:25

Decorrido prazo de JUVENAL ARAUJO DA SILVA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:25

Decorrido prazo de LICIA MARIA MOTTA SEIXAS em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:25

Decorrido prazo de DILSON VIDAL DOS SANTOS em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:25

Todas as movimentações(59)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:01

Decorrido prazo de BASILIO ALVES BARRETO em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 01:08

Decorrido prazo de HOSANAH PEREIRA DA SILVA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 01:08

Decorrido prazo de ANTONIO DOS SANTOS SOUSA em 19/06/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•15/05/2024, 10:37

Despacho

•11/01/2024, 18:46

20/06/2024, 01:08

Decorrido prazo de CARLOS XAVIER DOS SANTOS em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 01:08

Decorrido prazo de JUVENAL ARAUJO DA SILVA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 01:08

Decorrido prazo de LICIA MARIA MOTTA SEIXAS em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 01:08

Decorrido prazo de DILSON VIDAL DOS SANTOS em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 01:08

Decorrido prazo de CARLOS XAVIER DOS SANTOS em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:25

Decorrido prazo de BASILIO ALVES BARRETO em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:25

Decorrido prazo de ANTONIO DOS SANTOS SOUSA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:25

Decorrido prazo de JUVENAL ARAUJO DA SILVA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:25

Decorrido prazo de LICIA MARIA MOTTA SEIXAS em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:25

Decorrido prazo de DILSON VIDAL DOS SANTOS em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:25

Decorrido prazo de HOSANAH PEREIRA DA SILVA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:25

Arquivado Definitivamente

24/05/2024, 14:18

Baixa Definitiva

24/05/2024, 14:18

Juntada de certidão

24/05/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 04:02

Publicado Ementa em 17/05/2024.

17/05/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 02:09

Juntada de certidão

16/05/2024, 15:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/05/2024, 14:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/05/2024, 10:37

Juntada de Petição de certidão

14/05/2024, 19:01

Deliberado em sessão - julgado

14/05/2024, 18:26

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 01:35

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 01:35

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 18:16

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 18:05

Incluído em pauta para 07/05/2024 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

17/04/2024, 17:55

Solicitado dia de julgamento

17/04/2024, 11:25

Conclusos #Não preenchido#

29/02/2024, 14:32

Juntada de certidão

29/02/2024, 14:29

Decorrido prazo de DILSON VIDAL DOS SANTOS em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:21

Decorrido prazo de HOSANAH PEREIRA DA SILVA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:21

Decorrido prazo de ANTONIO DOS SANTOS SOUSA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:21

Decorrido prazo de CARLOS XAVIER DOS SANTOS em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:21

Decorrido prazo de BASILIO ALVES BARRETO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:21

Decorrido prazo de JUVENAL ARAUJO DA SILVA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:21

Decorrido prazo de LICIA MARIA MOTTA SEIXAS em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:21

Decorrido prazo de DILSON VIDAL DOS SANTOS em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:21

Decorrido prazo de HOSANAH PEREIRA DA SILVA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:21

Decorrido prazo de ANTONIO DOS SANTOS SOUSA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:21

Decorrido prazo de CARLOS XAVIER DOS SANTOS em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:21

Decorrido prazo de BASILIO ALVES BARRETO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:21

Decorrido prazo de JUVENAL ARAUJO DA SILVA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:21

Decorrido prazo de LICIA MARIA MOTTA SEIXAS em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:53

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 13:27

Publicado Despacho em 15/01/2024.

16/01/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

16/01/2024, 01:06

Juntada de certidão

15/01/2024, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/01/2024, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 10:22

Conclusos #Não preenchido#

13/11/2023, 14:02

Distribuído por dependência

13/11/2023, 14:02

Despacho

•11/01/2024, 10:22