Execução Fiscal 0784026-42.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2018

Valor da Causa

R$ 1.301,88

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

CF MODAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:35

Conclusos para decisão

10/02/2026, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 16:16

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 16:16

Expedição de despacho.

21/01/2026, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 16:43

Conclusos para decisão

20/10/2025, 13:05

Processo Desarquivado

20/10/2025, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2025, 10:30

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

18/10/2025, 10:30

Arquivado Provisoramente

28/05/2024, 10:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

09/03/2024, 16:38

Decorrido prazo de CF MODAS LTDA - ME em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 06:28

Publicado Decisão em 22/01/2024.

06/02/2024, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

06/02/2024, 04:30

Todas as movimentações(33)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:35

Conclusos para decisão

10/02/2026, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 16:16

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 16:16

Expedição de despacho.

21/01/2026, 16:43

Documentos

Despacho

•21/01/2026, 16:43

Despacho

•21/01/2026, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 16:43

Conclusos para decisão

20/10/2025, 13:05

Processo Desarquivado

20/10/2025, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2025, 10:30

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

18/10/2025, 10:30

Arquivado Provisoramente

28/05/2024, 10:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

09/03/2024, 16:38

Decorrido prazo de CF MODAS LTDA - ME em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 06:28

Publicado Decisão em 22/01/2024.

06/02/2024, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

06/02/2024, 04:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Cf Modas Ltda - Me Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0784026-42.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: CF MODAS LTDA - ME Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0784026-42.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

15/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

11/01/2024, 19:00

Comunicação eletrônica

11/01/2024, 19:00

Comunicação eletrônica

11/01/2024, 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

11/01/2024, 19:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/01/2024, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 23:29

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

10/01/2024, 23:29

Conclusos para decisão

10/01/2024, 23:29

Comunicação eletrônica

27/10/2022, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

27/10/2022, 07:55

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 03:07

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 03:07

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Carta

24/08/2018, 00:00

Mero expediente

02/08/2018, 00:00

Concluso para Despacho

27/07/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/07/2018, 00:00

Decisão

•11/01/2024, 19:00

Decisão

•11/01/2024, 19:00

Decisão

•11/01/2024, 19:00

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 07:55

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 07:55

Despacho

•02/08/2018, 12:58