Execução Fiscal 0822571-89.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2015

Valor da Causa

R$ 1.569,62

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

JOSELITA DA SILVA BANDEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 13:26

Baixa Definitiva

17/10/2025, 13:26

Transitado em Julgado em 17/10/2025

17/10/2025, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2025, 05:25

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

02/08/2025, 05:25

Expedição de E-Carta.

21/07/2025, 13:58

Expedição de E-Carta.

10/04/2025, 15:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 04:48

Decorrido prazo de JOSELITA DA SILVA BANDEIRA em 12/02/2025 23:59.

15/02/2025, 03:51

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 20:55

Processo Desarquivado

13/02/2025, 13:06

Publicado Sentença em 22/01/2025.

13/02/2025, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

13/02/2025, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

17/01/2025, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

17/01/2025, 19:44

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 13:26

Baixa Definitiva

17/10/2025, 13:26

Transitado em Julgado em 17/10/2025

17/10/2025, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2025, 05:25

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

Documentos

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 20:55

Sentença

•17/01/2025, 19:44

02/08/2025, 05:25

Expedição de E-Carta.

21/07/2025, 13:58

Expedição de E-Carta.

10/04/2025, 15:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 04:48

Decorrido prazo de JOSELITA DA SILVA BANDEIRA em 12/02/2025 23:59.

15/02/2025, 03:51

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 20:55

Processo Desarquivado

13/02/2025, 13:06

Publicado Sentença em 22/01/2025.

13/02/2025, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

13/02/2025, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

17/01/2025, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

17/01/2025, 19:44

Cominicação eletrônica

17/01/2025, 19:44

Cominicação eletrônica

17/01/2025, 19:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/01/2025, 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 21:31

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

14/01/2025, 21:31

Conclusos para julgamento

14/01/2025, 21:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

10/03/2024, 09:38

Decorrido prazo de JOSELITA DA SILVA BANDEIRA em 16/02/2024 23:59.

19/02/2024, 00:40

Publicado Decisão em 22/01/2024.

08/02/2024, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

08/02/2024, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Joselita Da Silva Bandeira Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0822571-89.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: JOSELITA DA SILVA BANDEIRA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0822571-89.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

15/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

12/01/2024, 23:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

12/01/2024, 23:00

Comunicação eletrônica

12/01/2024, 23:00

Comunicação eletrônica

12/01/2024, 23:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/01/2024, 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 09:30

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

19/12/2023, 09:30

Conclusos para decisão

19/12/2023, 09:30

Arquivado Provisoramente

14/12/2023, 22:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 03:27

Decorrido prazo de JOSELITA DA SILVA BANDEIRA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 01:44

Publicado Decisão em 17/08/2023.

30/08/2023, 23:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

30/08/2023, 23:08

Comunicação eletrônica

16/08/2023, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 17:29

Comunicação eletrônica

16/08/2023, 17:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/08/2023, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 14:15

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

16/08/2023, 14:15

Conclusos para decisão

16/08/2023, 14:15

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 17:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/03/2023, 13:47

Conclusos para despacho

11/02/2023, 16:18

Expedição de Outros documentos.

02/11/2022, 04:04

Expedição de Outros documentos.

02/11/2022, 04:04

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Liminar

28/04/2022, 00:00

Concluso para Despacho

28/01/2022, 00:00

Expedição de documento

22/11/2021, 00:00

Petição

20/01/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

31/08/2020, 00:00

Expedição de Certidão

31/08/2020, 00:00

Recebimento

26/08/2020, 00:00

Concluso para Despacho

26/08/2020, 00:00

Remessa dos Autos para Central de Cálculo

28/02/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

27/11/2019, 00:00

Expedição de Carta

27/11/2019, 00:00

Mero expediente

06/11/2019, 00:00

Concluso para Despacho

07/07/2019, 00:00

Petição

05/07/2019, 00:00

Expedição de Ofício

07/06/2019, 00:00

Expedição de Certidão

07/06/2019, 00:00

Mero expediente

20/05/2019, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

14/05/2019, 00:00

Concluso para Despacho

14/05/2019, 00:00

Expedição de Certidão

09/03/2019, 00:00

Expedição de Ofício

08/03/2019, 00:00

Mero expediente

15/05/2018, 00:00

Concluso para Despacho

08/05/2018, 00:00

Expedição de Carta

12/12/2017, 00:00

Mero expediente

05/10/2015, 00:00

Concluso para Despacho

17/09/2015, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

17/09/2015, 00:00

Sentença

•17/01/2025, 19:44

Sentença

•17/01/2025, 19:44

Decisão

•12/01/2024, 23:00

Decisão

•12/01/2024, 23:00

Decisão

•12/01/2024, 22:59

Decisão

•16/08/2023, 17:29

Decisão

•16/08/2023, 17:29

Decisão

•16/08/2023, 17:29

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 17:18

Decisão

•04/03/2023, 13:47

Decisão

•28/04/2022, 10:52

Ato Ordinatório

•31/08/2020, 13:15

Ato Ordinatório

•27/11/2019, 08:51

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 20:55

Sentença

•17/01/2025, 19:44

Sentença

•17/01/2025, 19:44

Sentença

•17/01/2025, 19:44

Decisão

•12/01/2024, 23:00

Decisão

•12/01/2024, 23:00

Decisão

•12/01/2024, 22:59

Decisão

•16/08/2023, 17:29

Decisão

•16/08/2023, 17:29

Decisão

•16/08/2023, 17:29

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 17:18

Decisão

•04/03/2023, 13:47

Decisão

•28/04/2022, 10:52

Ato Ordinatório

•31/08/2020, 13:15

Ato Ordinatório

•27/11/2019, 08:51

Despacho

•06/11/2019, 17:57

Despacho

•20/05/2019, 17:54

Despacho

•15/05/2018, 02:53

Despacho

•05/10/2015, 17:50