Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Apelado: Verissimo Sodre De Sena Advogado: Joao Gabriel Bittencourt Galvao (OAB:BA17832-A) Advogado: Socrates De Padua Barreto Correia (OAB:BA19229-A)
Apelante: Banco Bradesco S/a Advogado: Alyne Arruda Souza Dos Santos (OAB:BA27918-A) Advogado: Fernando Augusto De Faria Corbo (OAB:BA25560-A) Advogado: Jose Antonio Martins (OAB:BA31341-A)
Apelante: Banco Do Brasil S/a Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853-A) Advogado: Aquiles Das Merces Barroso (OAB:BA21224-S) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-S)
Apelante: Banco Do Nordeste Do Brasil Sa Advogado: Ricardo Luiz Santos Mendonca (OAB:BA13430-A) Advogado: Eduardo Argolo De Araujo Lima (OAB:BA4403-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0002627-13.2007.8.05.0229 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível
APELANTE: Banco Bradesco S/A e outros (2) Advogado(s): MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (OAB:BA6853-A), RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA registrado(a) civilmente como RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (OAB:BA13430-A), EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA registrado(a) civilmente como EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (OAB:BA4403-A), ALYNE ARRUDA SOUZA DOS SANTOS (OAB:BA27918-A), FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO registrado(a) civilmente como FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB:BA25560-A), AQUILES DAS MERCES BARROSO (OAB:BA21224-S), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-S), JOSE ANTONIO MARTINS registrado(a) civilmente como JOSE ANTONIO MARTINS (OAB:BA31341-A)
APELADO: VERISSIMO SODRE DE SENA Advogado(s): JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO (OAB:BA17832-A), SOCRATES DE PADUA BARRETO CORREIA (OAB:BA19229-A) DECISÃO Da análise dos autos, observo que, na decisão de ID 53610072, foi homologada a autocomposição firmada entre o Apelado e o Banco Bradesco S.A., que comprovou o cumprimento do acordo por meio dos documentos de ID 55975900, não impugnados pelo Apelado. Assim, confirmo os termos da decisão de ID 53610072 e JULGO O PROCESSO EXTINTO, com resolução de mérito, APENAS COM RELAÇÃO AO BANCO BRADESCO S.A, na forma do art. 487, III, “b”, do CPC. De outro passo, na decisão de ID 41251066, foi determinado o sobrestamento do feito, tendo em vista a atual impossibilidade de julgamento de processos de conhecimento, em etapa recursal, referentes aos Planos Econômicos Verão, Bresser e Collor I, objetos da demanda, situação que persiste no momento atual.
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro DECISÃO 0002627-13.2007.8.05.0229 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça
Diante do exposto, reitero os termos da decisão de ID 41251066 e DETERMINO A SUSPENSÃO DO FEITO, devendo os autos serem encaminhados à Secretaria do órgão julgador, onde deverão permanecer até ulterior deliberação do Supremo Tribunal Federal a respeito dos Temas nº 264, 265 e 284. Publique-se. Intime-se. Salvador/BA, 23 de fevereiro de 2024. Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro Relator