Execução Fiscal 0767767-40.2016.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0767767-40.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

10/03/2024, 09:39

Decorrido prazo de UILMA AUGUSTA DE JESUS em 12/02/2024 23:59.

25/02/2024, 08:54

Arquivado Definitivamente

21/02/2024, 16:34

Baixa Definitiva

21/02/2024, 16:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/02/2024, 16:34

Conclusos para julgamento

21/02/2024, 09:30

Arquivado Provisoramente

29/01/2024, 09:47

Publicado Decisão em 16/01/2024.

17/01/2024, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

17/01/2024, 05:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Uilma Augusta De Jesus Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0767767-40.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: UILMA AUGUSTA DE JESUS Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0767767-40.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de ação executiva fiscal fundada em crédito inscrito em dívida ativa. O exequente requer a suspensão da execução em decorrência de parcelamento do débito. Eis o relatório. Decido. Havendo transação entre as partes, no sentido de viabilizar a quitação do débito, não resta outra opção a este Juízo a não ser suspender o feito, a fim de que se concretize a satisfação do crédito exequendo. Isso posto, com base no art. 922, caput, do CPC e art. 151, VI do CTN, defiro o requerimento formulado pela parte exequente e determino a suspensão do processo, pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, certifique-se, dando-se vista à parte exequente. CUMPRA-SE. Salvador, 12 de janeiro de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

15/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

12/01/2024, 20:16

Comunicação eletrônica

12/01/2024, 20:16

Comunicação eletrônica

12/01/2024, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

12/01/2024, 20:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/01/2024, 20:16

Documentos

Sentença

•21/02/2024, 16:34

Decisão

•12/01/2024, 20:16

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de UILMA AUGUSTA DE JESUS em 12/02/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Arquivado Provisoramente

Publicado Decisão em 16/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Todas as movimentações(33)