Reintegração / Manutenção de Posse 0504426-44.2017.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2017

Valor da Causa

R$ 519.376,87

Órgão julgador

6ª V de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais de Feira de Santana

Partes do Processo

H MARINHO EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

ALEX BRANDAO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GIVANILDO FERNANDES LEONIDAS

OAB/BA 42261·CPF·Representa: Autor

RAFAEL SERAPHIM FALCÃO

OAB/BA 63456·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 22:49

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 14:53

Decorrido prazo de GIVANILDO FERNANDES LEONIDAS em 17/11/2023 23:59.

26/04/2026, 20:31

Decorrido prazo de GIVANILDO FERNANDES LEONIDAS em 17/11/2023 23:59.

26/04/2026, 19:17

Publicado Intimação em 24/10/2023.

26/04/2026, 18:36

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 13:30

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 13:29

Juntada de Petição de laudo pericial

13/04/2026, 20:34

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 14:47

Juntada de informação

06/11/2025, 15:11

Decorrido prazo de ALEX BRANDAO DE SOUZA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 01:14

Decorrido prazo de RAFAEL SERAPHIM FALCÃO em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 01:14

Decorrido prazo de GIVANILDO FERNANDES LEONIDAS em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 04:23

Todas as movimentações(170)

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 22:49

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 14:53

Decorrido prazo de GIVANILDO FERNANDES LEONIDAS em 17/11/2023 23:59.

26/04/2026, 20:31

Decorrido prazo de GIVANILDO FERNANDES LEONIDAS em 17/11/2023 23:59.

26/04/2026, 19:17

Publicado Intimação em 24/10/2023.

Documentos

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 13:29

Decisão

•08/08/2025, 08:28

26/04/2026, 18:36

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 13:30

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 13:29

Juntada de Petição de laudo pericial

13/04/2026, 20:34

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 14:47

Juntada de informação

06/11/2025, 15:11

Decorrido prazo de ALEX BRANDAO DE SOUZA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 01:14

Decorrido prazo de RAFAEL SERAPHIM FALCÃO em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 01:14

Decorrido prazo de GIVANILDO FERNANDES LEONIDAS em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 04:23

Decorrido prazo de H MARINHO EMPREENDIMENTOS LTDA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 04:23

Decorrido prazo de GIVANILDO FERNANDES LEONIDAS em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 04:23

Decorrido prazo de H MARINHO EMPREENDIMENTOS LTDA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 04:23

Publicado Intimação em 27/10/2025.

27/10/2025, 10:58

Disponibilizado no DJEN em 24/10/2025

25/10/2025, 02:15

Juntada de informação

23/10/2025, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2025, 13:41

Juntada de Petição de aceite da nomeação

29/08/2025, 19:11

Juntada de Petição de aceite da nomeação

16/08/2025, 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 08:28

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2025, 08:28

Conclusos para despacho

27/05/2025, 14:45

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 19:20

Juntada de certidão

21/05/2025, 17:45

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

21/05/2025, 17:42

Desentranhado o documento

21/05/2025, 17:42

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 14:29

Decorrido prazo de GIVANILDO FERNANDES LEONIDAS em 03/02/2025 23:59.

24/02/2025, 04:16

Decorrido prazo de ALEX BRANDAO DE SOUZA em 03/02/2025 23:59.

24/02/2025, 04:16

Decorrido prazo de RAFAEL SERAPHIM FALCÃO em 03/02/2025 23:59.

24/02/2025, 04:16

Decorrido prazo de H MARINHO EMPREENDIMENTOS LTDA em 03/02/2025 23:59.

19/02/2025, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

09/02/2025, 17:37

Publicado Intimação em 27/01/2025.

09/02/2025, 17:37

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas

26/11/2024, 15:53

Decorrido prazo de GIVANILDO FERNANDES LEONIDAS em 26/06/2024 23:59.

18/08/2024, 07:44

Conclusos para julgamento

15/08/2024, 17:26

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 22:47

Publicado Intimação em 24/05/2024.

24/05/2024, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

24/05/2024, 10:37

Publicado Intimação em 24/05/2024.

24/05/2024, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

24/05/2024, 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2024, 12:40

Decorrido prazo de GIVANILDO FERNANDES LEONIDAS em 05/02/2024 23:59.

14/02/2024, 06:12

Decorrido prazo de RAFAEL SERAPHIM FALCÃO em 05/02/2024 23:59.

14/02/2024, 06:12

Decorrido prazo de H MARINHO EMPREENDIMENTOS LTDA em 05/02/2024 23:59.

14/02/2024, 06:12

Decorrido prazo de ALEX BRANDAO DE SOUZA em 05/02/2024 23:59.

07/02/2024, 22:48

Publicado Intimação em 16/01/2024.

17/01/2024, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

17/01/2024, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autora: H Marinho Empreendimentos Ltda Advogado: Givanildo Fernandes Leonidas (OAB:BA42261) Parte Re: Alex Brandao De Souza Advogado: Rafael Seraphim Falcão (OAB:BA63456) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 0504426-44.2017.8.05.0080 Órgão Julgador: 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA PARTE AUTORA: H MARINHO EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s): GIVANILDO FERNANDES LEONIDAS (OAB:BA42261) PARTE RE: ALEX BRANDAO DE SOUZA Advogado(s): RAFAEL SERAPHIM FALCÃO (OAB:BA63456) DESPACHO Intimem-se as partes para especificarem, no prazo de 10 dias, as provas que pretendem produzir, dando-lhes ciência de que o silêncio será interpretado como desinteresse na produção de outras provas. FEIRA DE SANTANA/BA, 28 de novembro de 2023. REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito CCF Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0504426-44.2017.8.05.0080 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Feira De Santana Parte

15/01/2024, 00:00

Conclusos para decisão

13/01/2024, 23:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/01/2024, 23:03

Juntada de Petição de petição

11/01/2024, 19:58

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/11/2023, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 09:26

Conclusos para despacho

27/11/2023, 15:56

Juntada de Petição de réplica

14/11/2023, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/10/2023, 11:34

Juntada de Petição de contestação

04/10/2023, 18:16

Juntada de informação

10/08/2023, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/08/2023, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/08/2023, 09:15

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 09:15

Juntada de Petição de petição

01/07/2023, 09:23

Publicado Intimação em 22/06/2023.

28/06/2023, 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

28/06/2023, 07:13

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/06/2023, 10:57

Decorrido prazo de GIVANILDO FERNANDES LEONIDAS em 29/05/2023 23:59.

10/06/2023, 21:40

Conclusos para despacho

01/06/2023, 12:48

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/02/2023, 14:44

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 14:42

Expedição de mandado.

15/02/2023, 14:42

Mandado devolvido Negativamente

14/02/2023, 00:33

Expedição de mandado.

10/11/2022, 09:33

Juntada de Informações

10/11/2022, 09:32

Publicado Intimação em 13/10/2022.

01/11/2022, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022

01/11/2022, 12:45

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/10/2022, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/10/2022, 08:52

Expedição de citação.

11/10/2022, 08:52

Ato ordinatório praticado

11/10/2022, 08:52

Mandado devolvido Negativamente

11/10/2022, 02:51

Publicado Intimação em 23/09/2022.

30/09/2022, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

30/09/2022, 14:34

Expedição de citação.

22/09/2022, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/09/2022, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/09/2022, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 18:31

Conclusos para despacho

12/07/2022, 10:21

Juntada de Petição de petição

26/05/2022, 18:28

Publicado Intimação em 19/05/2022.

22/05/2022, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2022

22/05/2022, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/05/2022, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/05/2022, 19:51

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 19:51

Conclusos para despacho

17/05/2022, 16:58

Juntada de Petição de petição

15/05/2022, 21:18

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2022.

10/05/2022, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

10/05/2022, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/05/2022, 18:03

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 18:02

Expedição de citação.

04/05/2022, 18:02

Mandado devolvido Negativamente

22/03/2022, 01:22

Mandado devolvido Negativamente

22/03/2022, 00:53

Decorrido prazo de H MARINHO EMPREENDIMENTOS LTDA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 02:13

Decorrido prazo de GIVANILDO FERNANDES LEONIDAS em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 02:13

Publicado Intimação em 10/02/2022.

27/02/2022, 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2022

27/02/2022, 19:48

Expedição de citação.

09/02/2022, 18:18

Expedição de mandado.

09/02/2022, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/02/2022, 12:29

Juntada de Petição de petição

22/11/2021, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/11/2021, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 11:59

Conclusos para despacho

10/11/2021, 11:32

Decorrido prazo de H MARINHO EMPREENDIMENTOS LTDA em 20/10/2021 23:59.

27/10/2021, 19:20

Publicado Ato Ordinatório em 24/09/2021.

15/10/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

15/10/2021, 02:24

Juntada de Petição de petição

01/10/2021, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/09/2021, 22:48

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 22:48

Juntada de informação

22/09/2021, 22:47

Juntada de informação

04/07/2021, 15:47

Decorrido prazo de GIVANILDO FERNANDES LEONIDAS em 06/05/2020 23:59.

18/05/2021, 15:56

Publicado Intimação em 27/04/2020.

17/05/2021, 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021

17/05/2021, 21:22

Juntada de Petição de petição

07/05/2021, 11:23

Decorrido prazo de ALEX BRANDAO DE SOUZA em 26/10/2020 23:59:59.

25/01/2021, 00:20

Decorrido prazo de H MARINHO EMPREENDIMENTOS LTDA em 26/10/2020 23:59:59.

25/01/2021, 00:19

Publicado Despacho em 01/10/2020.

05/01/2021, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/09/2020, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2020, 16:12

Conclusos para decisão

30/09/2020, 14:56

Juntada de Petição de petição

19/05/2020, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/04/2020, 11:04

Ato ordinatório praticado

08/01/2020, 14:20

Publicação

14/12/2019, 00:00

Mero expediente

11/12/2019, 00:00

Petição

10/12/2019, 00:00

Petição

26/05/2019, 00:00

Petição

26/05/2019, 00:00

Publicação

14/04/2019, 00:00

Mero expediente

10/04/2019, 00:00

Petição

02/12/2018, 00:00

Petição

29/11/2018, 00:00

Documento

27/11/2018, 00:00

Mero expediente

14/09/2018, 00:00

Petição

28/08/2018, 00:00

Publicação

22/08/2018, 00:00

Petição

15/08/2018, 00:00

Mero expediente

15/08/2018, 00:00

Documento

15/08/2018, 00:00

Publicação

28/06/2018, 00:00

Reforma de decisão anterior

20/06/2018, 00:00

Petição

12/05/2017, 00:00

Petição

10/05/2017, 00:00

Mero expediente

10/05/2017, 00:00

Petição

09/05/2017, 00:00

Publicação

22/04/2017, 00:00

Mero expediente

05/04/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

04/04/2017, 00:00

Decisão

•26/11/2024, 15:53

Outros documentos

•26/06/2024, 22:47

Despacho

•25/04/2024, 12:40

Despacho

•28/11/2023, 09:26

Despacho

•21/06/2023, 10:57

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 14:42

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 09:32

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 08:52

Despacho

•21/09/2022, 18:31

Despacho

•17/05/2022, 19:51

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 18:03

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 18:02

Despacho

•10/11/2021, 11:59

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 13:29

Decisão

•08/08/2025, 08:28

Decisão

•26/11/2024, 15:53

Outros documentos

•26/06/2024, 22:47

Despacho

•25/04/2024, 12:40

Despacho

•28/11/2023, 09:26

Despacho

•21/06/2023, 10:57

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 14:42

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 09:32

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 08:52

Despacho

•21/09/2022, 18:31

Despacho

•17/05/2022, 19:51

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 18:03

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 18:02

Despacho

•10/11/2021, 11:59

Ato Ordinatório

•22/09/2021, 22:48

Despacho

•30/09/2020, 16:12

Despacho

•11/12/2019, 15:31

Despacho

•10/04/2019, 08:21

Despacho

•14/09/2018, 12:04

Despacho

•15/08/2018, 14:51

Decisão

•20/06/2018, 14:13

Despacho

•05/04/2017, 09:16