Cumprimento de sentença 0514774-58.2016.8.05.0080 - TJBA

Cumprimento de sentença 0514774-58.2016.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Helton Marzo Dourado Casaes Advogado: Paulo Sergio Rodrigues De Santana (OAB:BA22918) Advogado: Aiane Verena Oliveira Lima (OAB:BA47912) Executado: Banco Santander Advogado: Adahilton De Oliveira Pinho (OAB:BA48727) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 6ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua Cel. Álvaro Simões, s/n, Fórum Desembargador Filinto Bastos, Queimadinha - CEP 44001-900, Fone: (75) 3602-5900, Feira de Santana-BA DESPACHO PROCESSO Nº: 0514774-58.2016.8.05.0080 EXEQUENTE: HELTON MARZO DOURADO CASAES EXECUTADO: BANCO SANTANDER Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0514774-58.2016.8.05.0080 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Feira De Santana Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito, conforme cálculos apresentados pela parte exequente, acrescido de custas, sob pena de execução forçada, com incidência de multa no importe de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), sobre o montante do débito, conforme determina o artigo 523, §1º do CPC. Fica advertida a parte acionada de que, transcorrido o prazo do artigo 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para, independentemente de penhora ou de nova intimação, apresentar, nos próprios autos, sua impugnação. Apresentada a impugnação, intime-se a exequente para que dela se manifeste em 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo inicial de 15 dias (artigo 523) sem o pagamento da quantia reclamada ou o depósito judicial do valor do débito, DETERMINO a realização de penhora eletrônica do referido valor, através do sistema SISBAJUD. Frustrada a penhora eletrônica, expeça-se mandado de penhora e avaliação, observando a indicação de bens produzida pela parte exequente, se existir. Recaindo a penhora sob bens imóveis, intime-se, também os cônjuges e proceda-se, conforme dispõe o artigo 884 do CPC, de logo, a inscrição no respectivo registro. Intimem-se. Cumpra-se. FEIRA DE SANTANA, 27/11/2023. REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito

15/01/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 11/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

Decorrido prazo de PAULO SERGIO RODRIGUES DE SANTANA em 19/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de AIANE VERENA OLIVEIRA LIMA em 19/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO em 19/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de HELTON MARZO DOURADO CASAES em 19/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER em 11/02/2026 23:59.

Publicado Intimação em 22/01/2026.

Todas as movimentações(127)

Todos os documentos(36)