Execução de Título Extrajudicial 8029300-04.2023.8.05.0080 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8029300-04.2023.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 16:19

Baixa Definitiva

23/05/2024, 16:19

Decorrido prazo de HEGNIER HABIBI CARLOS MOREIRA em 02/05/2024 23:59.

05/05/2024, 17:09

Publicado Intimação em 10/04/2024.

11/04/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

11/04/2024, 00:04

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

08/04/2024, 11:28

Conclusos para despacho

04/04/2024, 14:08

Decorrido prazo de HEGNIER HABIBI CARLOS MOREIRA em 29/02/2024 06:00.

03/03/2024, 05:41

Decorrido prazo de NOBEL LOCADORA DE VEICULOS LTDA em 29/02/2024 06:00.

03/03/2024, 05:41

Publicado Intimação em 26/02/2024.

29/02/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

29/02/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Nobel Locadora De Veiculos Ltda Advogado: Hegnier Habibi Carlos Moreira (OAB:BA46780) Executado: Rodrigo De Oliveira Ribeiro Executado: Claudia Roberta Rodrigues Ferreira Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8029300-04.2023.8.05.0080 Órgão Julgador: 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA EXEQUENTE: NOBEL LOCADORA DE VEICULOS LTDA Advogado(s): HEGNIER HABIBI CARLOS MOREIRA (OAB:BA46780) EXECUTADO: RODRIGO DE OLIVEIRA RIBEIRO e outros Advogado(s): DECISÃO Intimado a recolher as custas, requereu a parte autora o parcelamento das despesas processuais, haja vista estar passando por dificuldades financeiras. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. No caso sob análise, a parte autora pleiteia o parcelamento das custas, de modo a viabilizar o pagamento, haja vista que o mesmo não possui condições de custear em uma só vez o valor. À luz do art. 98, § 6º do Código de Processo Civil, torna-se cabível o parcelamento, vez que o pagamento integral de tal despesa poderá causar prejuízo as finanças pessoais, podendo ainda, causar recalcitrância na busca da reparação pela lesão de direito sofrida. Vejamos. “Art. 98, § 6º Conforme o caso, o juiz poderá conceder direito ao parcelamento de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento.” Assim sendo, e afim de não obstar o acesso da parte ao Judiciário, previsto no art. 5 LXXIV da CF, propicio o parcelamento das custas em seis vezes, sendo que a primeira parcela deverá ser efetuada no prazo de 48 horas a partir da publicação da presente decisão, sob pena de cancelamento da distribuição; ficando o autor ciente de que o não pagamento das demais parcelas das custas, na forma ora estabelecida, implicará na configuração de abandono, com a consequente extinção do processo. FEIRA DE SANTANA/BA, 15 de janeiro de 2024. KAIO CÉSAR QUEIROZ SILVA SANTOS Juiz Substituto Auxiliar Decreto Judiciário nº. 002 de 04 de Janeiro de 2024 (Documento Assinado Eletronicamente) J.N Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8029300-04.2023.8.05.0080 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Feira De Santana

Decorrido prazo de NOBEL LOCADORA DE VEICULOS LTDA em 16/02/2024 23:59.

19/02/2024, 00:38

Decorrido prazo de HEGNIER HABIBI CARLOS MOREIRA em 16/02/2024 23:59.

19/02/2024, 00:38

Publicado Intimação em 22/01/2024.

14/02/2024, 01:56

Documentos

Sentença

•08/04/2024, 11:28

Decisão

•15/01/2024, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Nobel Locadora De Veiculos Ltda Advogado: Hegnier Habibi Carlos Moreira (OAB:BA46780) Executado: Rodrigo De Oliveira Ribeiro Executado: Claudia Roberta Rodrigues Ferreira Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8029300-04.2023.8.05.0080 Órgão Julgador: 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA EXEQUENTE: NOBEL LOCADORA DE VEICULOS LTDA Advogado(s): HEGNIER HABIBI CARLOS MOREIRA (OAB:BA46780) EXECUTADO: RODRIGO DE OLIVEIRA RIBEIRO e outros Advogado(s): DECISÃO Intimado a recolher as custas, requereu a parte autora o parcelamento das despesas processuais, haja vista estar passando por dificuldades financeiras. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. No caso sob análise, a parte autora pleiteia o parcelamento das custas, de modo a viabilizar o pagamento, haja vista que o mesmo não possui condições de custear em uma só vez o valor. À luz do art. 98, § 6º do Código de Processo Civil, torna-se cabível o parcelamento, vez que o pagamento integral de tal despesa poderá causar prejuízo as finanças pessoais, podendo ainda, causar recalcitrância na busca da reparação pela lesão de direito sofrida. Vejamos. “Art. 98, § 6º Conforme o caso, o juiz poderá conceder direito ao parcelamento de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento.” Assim sendo, e afim de não obstar o acesso da parte ao Judiciário, previsto no art. 5 LXXIV da CF, propicio o parcelamento das custas em seis vezes, sendo que a primeira parcela deverá ser efetuada no prazo de 48 horas a partir da publicação da presente decisão, sob pena de cancelamento da distribuição; ficando o autor ciente de que o não pagamento das demais parcelas das custas, na forma ora estabelecida, implicará na configuração de abandono, com a consequente extinção do processo. FEIRA DE SANTANA/BA, 15 de janeiro de 2024. KAIO CÉSAR QUEIROZ SILVA SANTOS Juiz Substituto Auxiliar Decreto Judiciário nº. 002 de 04 de Janeiro de 2024 (Documento Assinado Eletronicamente) J.N Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8029300-04.2023.8.05.0080 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Feira De Santana

23/02/2024, 00:00

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