Guarda de Família 0506103-89.2017.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

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GuardaRelações de ParentescoFamíliaDIREITO CIVILGuarda de Família

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª V de Família e Sucessões de Barreiras

Partes do Processo

HONORIO JOSE DE QUEIROZ NETO

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALESSANDRO BRANDAO DE CAMPOS LIMA

OAB/BA 15298·CPF·Representa: Autor

FABRICIO FERNANDES COELHO

OAB/BA 39976·CPF·Representa: Autor

SORAYA MARQUES ROSA MATOS

OAB/SP 287698·CPF·Representa: Réu

MARIANA DE OLIVEIRA TORRES DE SA

OAB/BA 26643·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(40)

HONORIO JOSE DE QUEIROZ NETO

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

CLEONICE SANTOS REIS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MARIANA DE OLIVEIRA TORRES DE SA em 07/03/2023 23:59.

15/05/2026, 09:33

Decorrido prazo de SORAYA MARQUES ROSA MATOS em 07/03/2023 23:59.

15/05/2026, 09:33

Decorrido prazo de ALESSANDRO BRANDAO DE CAMPOS LIMA em 07/03/2023 23:59.

15/05/2026, 09:32

Decorrido prazo de FABRICIO FERNANDES COELHO em 07/03/2023 23:59.

15/05/2026, 09:32

Publicado Intimação em 28/02/2023.

15/05/2026, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2026, 08:35

Decorrido prazo de CLEONICE SANTOS REIS em 14/02/2025 23:59.

01/03/2026, 18:51

Decorrido prazo de HONORIO JOSE DE QUEIROZ NETO em 14/02/2025 23:59.

01/03/2026, 18:51

Decorrido prazo de HONORIO JOSE DE QUEIROZ NETO em 14/02/2025 23:59.

01/03/2026, 18:31

Decorrido prazo de CLEONICE SANTOS REIS em 14/02/2025 23:59.

01/03/2026, 18:31

Publicado Despacho em 24/01/2025.

01/03/2026, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

01/03/2026, 17:04

Decorrido prazo de ALESSANDRO BRANDAO DE CAMPOS LIMA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:42

Decorrido prazo de MARIANA DE OLIVEIRA TORRES DE SA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:42

Decorrido prazo de SORAYA MARQUES ROSA MATOS em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:42

Todas as movimentações(143)

Decorrido prazo de MARIANA DE OLIVEIRA TORRES DE SA em 07/03/2023 23:59.

15/05/2026, 09:33

Decorrido prazo de SORAYA MARQUES ROSA MATOS em 07/03/2023 23:59.

15/05/2026, 09:33

Decorrido prazo de ALESSANDRO BRANDAO DE CAMPOS LIMA em 07/03/2023 23:59.

15/05/2026, 09:32

Decorrido prazo de FABRICIO FERNANDES COELHO em 07/03/2023 23:59.

15/05/2026, 09:32

Publicado Intimação em 28/02/2023.

Documentos

Sentença

•01/10/2025, 10:56

Despacho

•22/01/2025, 10:39

15/05/2026, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2026, 08:35

Decorrido prazo de CLEONICE SANTOS REIS em 14/02/2025 23:59.

01/03/2026, 18:51

Decorrido prazo de HONORIO JOSE DE QUEIROZ NETO em 14/02/2025 23:59.

01/03/2026, 18:51

Decorrido prazo de HONORIO JOSE DE QUEIROZ NETO em 14/02/2025 23:59.

01/03/2026, 18:31

Decorrido prazo de CLEONICE SANTOS REIS em 14/02/2025 23:59.

01/03/2026, 18:31

Publicado Despacho em 24/01/2025.

01/03/2026, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

01/03/2026, 17:04

Decorrido prazo de ALESSANDRO BRANDAO DE CAMPOS LIMA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:42

Decorrido prazo de MARIANA DE OLIVEIRA TORRES DE SA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:42

Decorrido prazo de SORAYA MARQUES ROSA MATOS em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:42

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 10:19

Publicado Intimação em 03/10/2025.

04/10/2025, 22:53

Disponibilizado no DJEN em 02/10/2025

04/10/2025, 22:53

Juntada de Petição de Documento_1

02/10/2025, 12:24

Expedição de intimação.

01/10/2025, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 15:53

Expedição de intimação.

01/10/2025, 10:56

Julgado procedente o pedido

01/10/2025, 10:56

Conclusos para julgamento

25/09/2025, 10:22

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 03/06/2025 23:59.

28/06/2025, 19:24

Conclusos para despacho

27/06/2025, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 16:10

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 16:10

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 13:15

Expedição de intimação.

22/04/2025, 13:15

Expedição de intimação.

17/01/2025, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 10:11

Decorrido prazo de ALESSANDRO BRANDAO DE CAMPOS LIMA em 30/07/2024 23:59.

20/10/2024, 19:27

Decorrido prazo de MARIANA DE OLIVEIRA TORRES DE SA em 30/07/2024 23:59.

20/10/2024, 19:27

Conclusos para despacho

20/10/2024, 11:58

Juntada de Petição de PETIÇÃO MINISTERIAL

23/09/2024, 19:13

Expedição de intimação.

14/08/2024, 08:52

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 13/08/2024 10:30 em/para 1ª V DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE BARREIRAS, #Não preenchido#.

14/08/2024, 08:48

Decorrido prazo de SORAYA MARQUES ROSA MATOS em 30/07/2024 23:59.

03/08/2024, 01:09

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 15:37

Publicado Intimação em 09/07/2024.

14/07/2024, 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

14/07/2024, 22:14

Publicado Intimação em 09/07/2024.

14/07/2024, 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

14/07/2024, 22:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA

08/07/2024, 14:01

Expedição de intimação.

05/07/2024, 14:17

Expedição de despacho.

22/04/2024, 17:19

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 17:19

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 13/08/2024 10:30 em/para 1ª V DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE BARREIRAS, #Não preenchido#.

22/04/2024, 10:11

Decorrido prazo de CLEONICE SANTOS REIS em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 06:31

Decorrido prazo de HONORIO JOSE DE QUEIROZ NETO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 06:31

Publicado Despacho em 22/01/2024.

15/02/2024, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

15/02/2024, 01:41

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 19:27

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0506103-89.2017.8.05.0022. Requerente: Honorio Jose De Queiroz Neto Advogado: Alessandro Brandao De Campos Lima (OAB:BA15298) Advogado: Fabricio Fernandes Coelho (OAB:BA39976) Requerente: Cleonice Santos Reis Advogado: Soraya Marques Rosa Matos (OAB:SP287698) Advogado: Mariana De Oliveira Torres De Sa (OAB:BA26643) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARREIRAS 1ª Vara de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3ºandar, Centro - CEP 47800-163, Fone: (77) 3614-3649, Barreiras/BA - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO: 0506103-89.2017.8.05.0022 CLASSE: GUARDA DE FAMÍLIA (14671) / [Guarda] AUTOR: HONORIO JOSE DE QUEIROZ NETO RÉU: CLEONICE SANTOS REIS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE BARREIRAS DESPACHO 0506103-89.2017.8.05.0022 Guarda De Família Jurisdição: Barreiras Vistos, etc. Intimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo autor, declararem se desejam produzir provas na fase instrutória, especificando-as e delimitando-lhes o objeto, em caso positivo, bem como, em requerendo a prova testemunhal, depositarem o rol de testemunhas no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 357, §4º, do CPC). Escoados os prazos acima assinalados, caso uma das partes requeira a produção de provas em audiência, designo desde já audiência de instrução e julgamento, a ser marcada pela Secretaria da Vara, conforme disponibilidade de pauta. Deverão as partes proceder conforme determina o art. 455 do CPC. Expedientes necessários. Cumpra-se. Barreiras-BA, 27 de outubro de 2023 Antonio Marcos Tomaz Martins Juiz de Direito

15/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de Documento_1

12/01/2024, 10:38

Expedição de despacho.

11/01/2024, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/01/2024, 18:01

Expedição de despacho.

30/10/2023, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 10:03

Decorrido prazo de ALESSANDRO BRANDAO DE CAMPOS LIMA em 20/06/2023 23:59.

29/07/2023, 18:54

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 07/07/2023 23:59.

20/07/2023, 09:04

Conclusos para despacho

18/07/2023, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 09:25

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 09:25

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

19/06/2023, 17:40

Expedição de despacho.

13/06/2023, 08:51

Publicado Intimação em 12/06/2023.

13/06/2023, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

13/06/2023, 04:13

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/06/2023, 16:18

Conclusos para despacho

26/03/2023, 19:18

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/03/2023, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 10:06

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 22/03/2023 11:00 1ª V DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE BARREIRAS.

23/03/2023, 10:06

Juntada de termo de audiência

23/03/2023, 10:05

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 12:48

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

28/02/2023, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/02/2023, 12:47

Expedição de intimação.

24/02/2023, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/02/2023, 12:47

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 12:43

Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/03/2023 11:00 1ª V DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE BARREIRAS.

24/02/2023, 12:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para GUARDA DE FAMÍLIA (14671)

04/01/2023, 08:51

Expedição de Outros documentos.

20/11/2022, 18:31

Expedição de Outros documentos.

20/11/2022, 18:31

Remetido ao PJE

01/11/2022, 00:00

Concluso para Despacho

19/09/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

22/02/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

06/10/2021, 00:00

Publicação

15/05/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/05/2021, 00:00

Mero expediente

01/03/2021, 00:00

Concluso para Despacho

30/03/2020, 00:00

Laudo Pericial

27/11/2019, 00:00

Petição

08/10/2019, 00:00

Petição

28/09/2019, 00:00

Petição

22/09/2019, 00:00

Petição

22/09/2019, 00:00

Publicação

21/09/2019, 00:00

Documento

19/09/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

19/09/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/09/2019, 00:00

Petição

11/09/2019, 00:00

Publicação

07/09/2019, 00:00

Expedição de Certidão

02/09/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/09/2019, 00:00

Concluso para Despacho

30/08/2019, 00:00

Mero expediente

30/08/2019, 00:00

Audiência Designada

30/08/2019, 00:00

Publicação

01/08/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/07/2019, 00:00

Petição

23/07/2019, 00:00

Audiência Designada

19/07/2019, 00:00

Expedição de Certidão

18/07/2019, 00:00

Mero expediente

14/06/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

14/11/2018, 00:00

Petição

10/11/2018, 00:00

Publicação

10/10/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/10/2018, 00:00

Mero expediente

16/08/2018, 00:00

Documento

11/06/2018, 00:00

Expedição de documento

11/06/2018, 00:00

Concluso para Despacho

11/06/2018, 00:00

Petição

09/06/2018, 00:00

Documento

16/05/2018, 00:00

Petição

07/05/2018, 00:00

Publicação

29/03/2018, 00:00

Publicação

29/03/2018, 00:00

Petição

27/03/2018, 00:00

Mandado

27/03/2018, 00:00

Expedição de Certidão

27/03/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/03/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/03/2018, 00:00

Expedição de Mandado

26/03/2018, 00:00

Expedição de Certidão

26/03/2018, 00:00

Audiência Designada

23/03/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

23/03/2018, 00:00

Mero expediente

28/02/2018, 00:00

Concluso para Despacho

09/01/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

29/11/2017, 00:00

Despacho

•17/01/2025, 10:11

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 17:19

Despacho

•11/01/2024, 18:01

Despacho

•30/10/2023, 10:03

Despacho

•13/06/2023, 08:51

Despacho

•07/06/2023, 16:18

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 12:43

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 08:37

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 17:48

Despacho

•01/03/2021, 12:05

Ato Ordinatório

•19/09/2019, 13:18

Despacho

•30/08/2019, 17:10

Despacho

•14/06/2019, 16:44

Todos os documentos(18)

Sentença

•01/10/2025, 10:56

Despacho

•22/01/2025, 10:39

Despacho

•17/01/2025, 10:11

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 17:19

Despacho

•11/01/2024, 18:01

Despacho

•30/10/2023, 10:03

Despacho

•13/06/2023, 08:51

Despacho

•07/06/2023, 16:18

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 12:43

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 08:37

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 17:48

Despacho

•01/03/2021, 12:05

Ato Ordinatório

•19/09/2019, 13:18

Despacho

•30/08/2019, 17:10

Despacho

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•28/02/2018, 10:25