Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8134960-30.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

TASSIA SILVA RAMOS

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

DIOGENES EVANGELISTA DE SOUZA FILHO

OAB/BA 18949·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(76)

TASSIA SILVA RAMOS

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

PLANSERV - PLANEJAMENTO E SERVICOS GERAIS LTDA - EPP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de TASSIA SILVA RAMOS em 19/02/2025 23:59.

02/03/2026, 21:00

Decorrido prazo de TASSIA SILVA RAMOS em 19/02/2025 23:59.

02/03/2026, 20:47

Decorrido prazo de TASSIA SILVA RAMOS em 19/02/2025 23:59.

02/03/2026, 20:41

Publicado Sentença em 05/02/2025.

02/03/2026, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

02/03/2026, 20:13

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 14:44

Baixa Definitiva

23/09/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 19:07

Conclusos para despacho

31/07/2025, 12:55

Juntada de certidão

31/07/2025, 12:53

Juntada de Petição de recurso inominado

18/05/2025, 18:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/02/2025 23:59.

27/02/2025, 08:16

Cominicação eletrônica

03/02/2025, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

03/02/2025, 16:55

Todas as movimentações(48)

Decorrido prazo de TASSIA SILVA RAMOS em 19/02/2025 23:59.

02/03/2026, 21:00

Decorrido prazo de TASSIA SILVA RAMOS em 19/02/2025 23:59.

02/03/2026, 20:47

Decorrido prazo de TASSIA SILVA RAMOS em 19/02/2025 23:59.

02/03/2026, 20:41

Publicado Sentença em 05/02/2025.

02/03/2026, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

Documentos

Despacho

•09/09/2025, 19:07

Sentença

•03/02/2025, 07:59

02/03/2026, 20:13

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 14:44

Baixa Definitiva

23/09/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 19:07

Conclusos para despacho

31/07/2025, 12:55

Juntada de certidão

31/07/2025, 12:53

Juntada de Petição de recurso inominado

18/05/2025, 18:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/02/2025 23:59.

27/02/2025, 08:16

Cominicação eletrônica

03/02/2025, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

03/02/2025, 16:55

Julgado improcedente o pedido

03/02/2025, 07:59

Conclusos para julgamento

01/11/2024, 13:20

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 19:34

Decorrido prazo de TASSIA SILVA RAMOS em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:55

Publicado Ato Ordinatório em 19/07/2024.

27/07/2024, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

27/07/2024, 06:12

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 14:12

Juntada de Petição de contestação

21/05/2024, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 16:02

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 16:02

Publicado Decisão em 29/02/2024.

18/03/2024, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

18/03/2024, 19:25

Mandado devolvido Positivamente

29/02/2024, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

27/02/2024, 16:32

Expedição de Mandado.

27/02/2024, 16:32

Concedida a Antecipação de tutela

27/02/2024, 14:56

Conclusos para decisão

27/02/2024, 13:08

Decorrido prazo de TASSIA SILVA RAMOS em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 14:39

Publicado Despacho em 22/01/2024.

04/02/2024, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

04/02/2024, 08:56

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Tassia Silva Ramos Advogado: Diogenes Evangelista De Souza Filho (OAB:BA18949) Requerido: Estado Da Bahia Requerido: Planserv - Planejamento E Servicos Gerais Ltda - Epp Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8134960-30.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Plano de Autogestão do Poder Público (PLANSERV)] Reclamante: REQUERENTE: TASSIA SILVA RAMOS Reclamado(a): REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8134960-30.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos relatórios e exames médicos atualizados que comprovem seu atual quadro clínico. Salvador, 11 de janeiro de 2024 ANGELA BACELLAR BATISTA Juíza de Direito

15/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/01/2024, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 16:40

Conclusos para despacho

07/12/2023, 14:45

Juntada de Petição de petição

28/10/2023, 08:22

Publicado Despacho em 10/10/2023.

12/10/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

12/10/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/10/2023, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 12:37

Conclusos para decisão

08/10/2023, 17:15

Distribuído por sorteio

08/10/2023, 17:15

Sentença

•03/02/2025, 07:59

Sentença

•03/02/2025, 07:59

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 16:17

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 15:01

Decisão

•27/02/2024, 14:56

Decisão

•27/02/2024, 14:56

Despacho

•11/01/2024, 19:01

Despacho

•11/01/2024, 16:40

Despacho

•09/10/2023, 15:18

Despacho

•09/10/2023, 12:37