Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Interessado: Maria Eduarda Alves Das Virgens Terceiro
Interessado: Adailton Alves Das Virgens Terceiro
Interessado: Almiro Alves Das Virgens Terceiro
Interessado: Olimpia Alves Silva Terceiro
Interessado: Antonio Carlos Fonseca Das Virgens Terceiro
Interessado: Debora Fonseca Das Virgens Terceiro
Interessado: Adenilda Fonseca Das Virgens Terceiro
Interessado: Eric Da Silva Alves Terceiro
Interessado: Ana Carolina Vitoria Alves
Requerido: Antonio Teixeira Das Virgens Terceiro
Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA 2ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES Número: 0504459-34.2017.8.05.0080 Classe: INVENTÁRIO (39)
Autor: INVENTARIANTE: AMELIA ALVES DE FREITAS
Réu: REQUERIDO: ANTONIO TEIXEIRA DAS VIRGENS DESPACHO Processo sentenciado (ID 235712062).
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA SUCES. ORFÃOS INTER.E AUSENTES DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0504459-34.2017.8.05.0080 Inventário Jurisdição: Feira De Santana Inventariante: Amelia Alves De Freitas Advogado: Fatima Cristiane Da Silva Freitas (OAB:BA45017) Terceiro
Trata-se de processo de inventário proposto por AMÉLIA ALVES DE FREITAS. Certidão de óbito e abertura da sucessão (ID 235711868). Dois alvarás foram expedidos (235712077 e 235712078). Noticiado o falecimento (235712082) da herdeira OLIMPIA ALVES SILVA (ID 235712080), com certidão de óbito (ID 235712082), e requerida a expedição de alvará quinhão em favor de EMANUELLY FERNANDA ALVES SILVA e CLEYTON FERNANDO DO CARMO SILVA. Consulta SISBAJUS retornou com valores retidos (235712091). Houve migração do sistema SAJ para o PJE. A inventariante requer nova expedição de alvará para distribuição dos valores encontrados (237858669). Parecer Ministerial (ID 401063547) requerendo a apresentação de esboço de partilha por todos assinado e retenção dos valores da herdeira incapaz. O esboço de partilha foi apresentado (370990884), inclusive com pedido de separação dos créditos da advogada. O Ministério Público concorda com a homologação (401063547). O juízo requereu a habilitação do herdeiro por estirpe CLEYTON FERNANDO (404890169). Procuração juntada (407867433). O juízo determinou a intimação do inventariante para juntar certidão de inexistência de dependentes habilitados na pensão por morte junto ao INSS (416988266) em relação a herdeira falecida. O inventariante juntou a certidão de inexistência de dependentes expedida pelo INSS (429126044), bem como requereu o abatimento de 8% do valor para a advogada FATIMA CRISTIANE DA SILVA FREITAS - OAB/BA 45.017. É o relatório. Determino: 1. Observo que a sentença homologou as últimas declarações faz referência a uma peça de folhas 200 a 2002. Ocorre que o processo digital foi migrado do sistema SAJ para o PJE. Intime-se a secretaria confirmar se tais páginas se referem ao ID 235712037; 2. O esboço de partilha está apto para homologação. Entretanto, considerando que foi produzido há mais de um ano (06/03/2023) é prudente proceder sua atualização. Assim, intime-se a inventaria para juntar novo esboço de partilha com o respectivos valores que cada herdeiro tem a receber (recomenda-se organizar em tópicos para cada herdeiro) e as contas bancárias individuais a fim de que a secretaria possa iniciar as transferências ou produzir os alvarás, salvo se a advogada tiver procuração de todos com poderes para receber e dar quitação quanto então poderá receber os valores em sua conta para transferência aos herdeiros e prestação de contas. Prazo de 05 dias; 3. Publique-se, cumpra-se e voltem conclusos após os prazos. Feira de Santana, 26 de junho de 2024 LISIANE SOUSA ALVES DUARTE Juíza de Direito *Assinatura digital* E2