Procedimento Comum Cível 8000117-84.2022.8.05.0221 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2022

Valor da Causa

R$ 39.103,73

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Santa Inês

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · Vara Jurisdição Plena

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de JOAO JOSE CORREA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:36

Decorrido prazo de FREDSON MORAES BRANDAO em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:36

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 16:59

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 08:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 12:01

Embargos de declaração não acolhidos

01/02/2026, 18:24

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/01/2026, 09:15

Conclusos para julgamento

28/01/2026, 08:41

Decorrido prazo de JOAO JOSE CORREA em 25/09/2025 23:59.

19/10/2025, 18:07

Publicado Intimação em 18/09/2025.

19/10/2025, 17:26

Disponibilizado no DJEN em 17/09/2025

19/10/2025, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 12:01

Todas as movimentações(70)

Decorrido prazo de JOAO JOSE CORREA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:36

Decorrido prazo de FREDSON MORAES BRANDAO em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:36

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 16:59

Publicado Intimação em 14/04/2026.

Documentos

Decisão

•01/02/2026, 18:24

Despacho

•13/09/2025, 16:44

14/04/2026, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 08:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 12:01

Embargos de declaração não acolhidos

01/02/2026, 18:24

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/01/2026, 09:15

Conclusos para julgamento

28/01/2026, 08:41

Decorrido prazo de JOAO JOSE CORREA em 25/09/2025 23:59.

19/10/2025, 18:07

Publicado Intimação em 18/09/2025.

19/10/2025, 17:26

Disponibilizado no DJEN em 17/09/2025

19/10/2025, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2025, 16:44

Conclusos para julgamento

26/08/2025, 10:16

Decorrido prazo de JOAO JOSE CORREA em 05/02/2025 23:59.

09/02/2025, 11:06

Decorrido prazo de FREDSON MORAES BRANDAO em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 13:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/02/2025, 20:36

Publicado Intimação em 16/12/2024.

25/01/2025, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

25/01/2025, 07:21

Publicado Intimação em 16/12/2024.

25/01/2025, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

25/01/2025, 07:20

Juntada de certidão

13/12/2024, 11:37

Expedição de intimação.

12/12/2024, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Requerente: Antonio Dos Santos Silva Advogado: Joao Jose Correa (OAB:SP265346) Requerido: Municipio De Santa Ines Advogado: Fredson Moraes Brandao (OAB:BA44079) Intimação: Fica o Município de Santa Inês, devidamente intimado, por seu(ua) advogado(a), para tomar conhecimento do despacho id 427053798, dos autos de nº 8000117-84.2022.8.05.0221, bem como, para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique se há interesse em produzir outras provas, devendo, em caso positivo, de logo especificá-las e justificar fundamentadamente a sua necessidade. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA INÊS INTIMAÇÃO 8000117-84.2022.8.05.0221 Petição Cível Jurisdição: Santa Inês

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Requerente: Antonio Dos Santos Silva Advogado: Joao Jose Correa (OAB:SP265346) Requerido: Municipio De Santa Ines Advogado: Fredson Moraes Brandao (OAB:BA44079) Intimação: Fica a parte autora, devidamente intimada, por seu(ua) advogado(a), para tomar conhecimento do despacho id 427053798, dos autos de nº 8000117-84.2022.8.05.0221, bem como, para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique se há interesse em produzir outras provas, devendo, em caso positivo, de logo especificá-las e justificar fundamentadamente a sua necessidade. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA INÊS INTIMAÇÃO 8000117-84.2022.8.05.0221 Petição Cível Jurisdição: Santa Inês

05/12/2024, 00:00

Expedição de intimação.

29/11/2024, 22:08

Julgado procedente em parte o pedido

29/11/2024, 22:08

Decorrido prazo de FREDSON MORAES BRANDAO em 18/04/2024 23:59.

10/06/2024, 21:51

Decorrido prazo de JOAO JOSE CORREA em 18/04/2024 23:59.

10/06/2024, 21:51

Decorrido prazo de FREDSON MORAES BRANDAO em 18/04/2024 23:59.

10/06/2024, 20:24

Decorrido prazo de JOAO JOSE CORREA em 18/04/2024 23:59.

10/06/2024, 20:24

Conclusos para julgamento

10/06/2024, 10:14

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 12:48

Publicado Intimação em 04/04/2024.

07/04/2024, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

07/04/2024, 08:03

Publicado Intimação em 04/04/2024.

07/04/2024, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

07/04/2024, 08:03

Expedição de intimação.

02/04/2024, 12:24

Decorrido prazo de JOAO JOSE CORREA em 16/02/2024 23:59.

03/03/2024, 11:10

Publicado Intimação em 22/01/2024.

13/02/2024, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

13/02/2024, 14:05

Juntada de Petição de réplica

07/02/2024, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/01/2024, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Antonio Dos Santos Silva Advogado: Joao Jose Correa (OAB:SP265346) Requerido: Municipio De Santa Ines Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA JURISDIÇÃO PLENA COMARCA DE SANTA INÊS – BAHIA PRAÇA ARAÚJO PINHO, S/Nº, CENTRO – TEL. (73)3536-1101 E-MAILs: [email protected] e [email protected] Pelo presente, fica a parte autora/requerente devidamente INTIMADA, através do(a) seu(sua) advogado(a), o(a) Dr(a). JOAO JOSE CORREA (OAB:SP265346), para participar(em) da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 12/07/2023, às 11h20 min, a ser realizada de forma remota por meio do aplicativo Lifesize, através do link: https://guest.lifesizecloud.com/5711723 (Extensão 5711723). SALA 03 - Suportes: WhatsApp (77)99966-0634, conforme ato ordinatório de id 391526809. Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação pode ser considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8º, do NCPC). OBSERVAÇÃO: Em caso de dificuldade ou inviabilidade técnica para qualquer dos participantes acessar a sala virtual, deverá comparecer, com antecedência mínima de 10 (dez) minutos, no dia e hora acima marcados, para participar da referida audiência nas dependências do fórum da Comarca de Santa Inês. Santa Inês/ BA, 01 de junho de 2023 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA INÊS INTIMAÇÃO 8000117-84.2022.8.05.0221 Petição Cível Jurisdição: Santa Inês

16/01/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2024, 22:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/01/2024, 22:54

Expedição de intimação.

14/01/2024, 22:54

Conclusos para despacho

03/10/2023, 11:18

Juntada de Petição de contestação

31/08/2023, 21:34

Decorrido prazo de JOAO JOSE CORREA em 14/06/2023 23:59.

15/07/2023, 18:14

Audiência Audiência CEJUSC realizada para 12/07/2023 11:20 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA INÊS.

12/07/2023, 12:23

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 11:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA INES em 19/06/2023 23:59.

23/06/2023, 23:19

Publicado Intimação em 02/06/2023.

03/06/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023

03/06/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/06/2023, 09:57

Expedição de intimação.

01/06/2023, 09:57

Audiência Audiência CEJUSC designada para 12/07/2023 11:20 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA INÊS.

01/06/2023, 09:49

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 09:47

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 09:13

Decorrido prazo de JOAO JOSE CORREA em 03/05/2022 23:59.

05/05/2022, 06:50

Publicado Intimação em 05/04/2022.

14/04/2022, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022

14/04/2022, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/04/2022, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 21:34

Conclusos para despacho

21/02/2022, 10:44

Distribuído por sorteio

18/02/2022, 13:53

Sentença

•29/11/2024, 22:08

Despacho

•14/01/2024, 22:54

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 09:47

Despacho

•21/03/2022, 21:34