Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Exequente: Banco Bradesco Sa Advogado: Carolina Medrado Pereira Barbosa (OAB:BA23909) Advogado: Ezio Pedro Fulan (OAB:BA1089-A) Advogado: Leila Nunes Porto (OAB:BA26170)
Executado: Dna Brasil Comercio E Servicos De Arquitetura Ltda
Executado: Decio Viana Silva Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0410052-21.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR
EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): CAROLINA MEDRADO PEREIRA BARBOSA (OAB:BA23909), EZIO PEDRO FULAN (OAB:BA1089-A), LEILA NUNES PORTO (OAB:BA26170)
EXECUTADO: DNA BRASIL COMERCIO E SERVICOS DE ARQUITETURA LTDA e outros Advogado(s): SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0410052-21.2013.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cuida-se no caso de Ação ajuizada em 2013, nos autos da qual houve abandono da causa pela parte autora, que instada a promover diligência, quedou omissa por mais de 30 dias. Compulsando os autos, constata-se que há mais de 4 (quatro) anos encontra-se paralisado o curso processual, ID 237222452, e que ao ser intimado para se manifestar do prosseguimento do feito, sob pena de extinção sem julgamento do mérito, ID 237222714, a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo para se manifestar, conforme certificado no ID 388170163. Esse é o breve relatório. Passo a decidir. No caso, a parte autora deixou de promover diligência para a qual foi intimada, abandonando a causa, além de ter alterado o seu endereço no longo período em que o curso processual permaneceu paralisado, presumindo-se a perda de interesse da autora no seguimento do feito. Sobre o tema, estabelece o código de Processo Civil em seu art. 485, III que, extingue-se o processo sem resolução do mérito quando o autor, por não promover as diligências que lhe competir, abandonar a causa por mais de 30 dias. Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em face da desídia da parte autora, com fundamento no art. 485, II e III, do Código de Processo Civil, condeno em custas processuais e diligenciais. Revogo as decisões proferidas no curso do feito, inclusive as ordens de restrição ou constrição de bens e/ou valores que tenham sido determinadas durante o processo. Publique-se, registre-se e intime-se. Em seguida, após o trânsito em julgado e pagamento de custas, se for o caso, dê-se baixa e arquivem-se os autos. De Miguel Calmon para Salvador/BA, data registrada no sistema. Gabriel Igleses Veiga Juiz de Direito Designado Decreto Judiciário nº 858, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 Designação para atuar na Força-tarefa instituída pelo Ato Normativo Conjunto nº 26/2023, alterado pelo Ato Normativo Conjunto nº 41/2023.