Execução Fiscal 0778977-30.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2012

Valor da Causa

R$ 1.054,79

Órgão julgador

4ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

NIVALDO GONZAGA DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:18

Decorrido prazo de NIVALDO GONZAGA DE SOUZA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:28

Publicado Sentença em 21/01/2026.

21/01/2026, 22:23

Disponibilizado no DJEN em 02/01/2026

03/01/2026, 04:01

Comunicação eletrônica

01/01/2026, 04:36

Comunicação eletrônica

01/01/2026, 04:36

Disponibilizado no DJEN em 01/01/2026

01/01/2026, 04:36

Disponibilizado no DJEN em 01/01/2026

01/01/2026, 04:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/01/2026, 04:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2025, 21:34

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

30/12/2025, 21:34

Conclusos para julgamento

30/12/2025, 21:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

14/03/2024, 18:29

Decorrido prazo de NIVALDO GONZAGA DE SOUZA em 16/02/2024 23:59.

18/02/2024, 04:41

Publicado Decisão em 22/01/2024.

17/02/2024, 07:52

Todas as movimentações(67)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:18

Decorrido prazo de NIVALDO GONZAGA DE SOUZA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:28

Publicado Sentença em 21/01/2026.

21/01/2026, 22:23

Disponibilizado no DJEN em 02/01/2026

03/01/2026, 04:01

Comunicação eletrônica

Documentos

Sentença

•01/01/2026, 04:36

Sentença

•01/01/2026, 04:36

01/01/2026, 04:36

Comunicação eletrônica

01/01/2026, 04:36

Disponibilizado no DJEN em 01/01/2026

01/01/2026, 04:36

Disponibilizado no DJEN em 01/01/2026

01/01/2026, 04:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/01/2026, 04:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2025, 21:34

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

30/12/2025, 21:34

Conclusos para julgamento

30/12/2025, 21:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

14/03/2024, 18:29

Decorrido prazo de NIVALDO GONZAGA DE SOUZA em 16/02/2024 23:59.

18/02/2024, 04:41

Publicado Decisão em 22/01/2024.

17/02/2024, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

17/02/2024, 07:52

Arquivado Provisoramente

29/01/2024, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Nivaldo Gonzaga De Souza Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0778977-30.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: NIVALDO GONZAGA DE SOUZA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0778977-30.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de ação executiva fiscal fundada em crédito inscrito em dívida ativa. O exequente requer a suspensão da execução em decorrência de parcelamento do débito. Eis o relatório. Decido. Havendo transação entre as partes, no sentido de viabilizar a quitação do débito, não resta outra opção a este Juízo a não ser suspender o feito, a fim de que se concretize a satisfação do crédito exequendo. Isso posto, com base no art. 922, caput, do CPC e art. 151, VI do CTN, defiro o requerimento formulado pela parte exequente e determino a suspensão do processo, pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, certifique-se, dando-se vista à parte exequente. CUMPRA-SE. Salvador, 15 de janeiro de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

17/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

15/01/2024, 18:13

Comunicação eletrônica

15/01/2024, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

15/01/2024, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

15/01/2024, 18:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/01/2024, 18:12

Conclusos para decisão

15/01/2024, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 15:02

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

15/01/2024, 15:02

Arquivado Provisoramente

11/12/2023, 14:25

Expedição de decisão.

11/12/2023, 14:24

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

11/12/2023, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 15:30

Juntada de recibo (sisbajud)

07/12/2023, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/12/2023, 19:28

Expedição de decisão.

05/12/2023, 19:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/12/2023, 19:27

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 15:31

Conclusos para decisão

22/11/2023, 17:34

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

19/09/2023, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 16:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2023 23:59.

24/05/2023, 03:56

Decorrido prazo de NIVALDO GONZAGA DE SOUZA em 13/02/2023 23:59.

01/04/2023, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/03/2023, 20:01

Expedição de decisão.

24/03/2023, 20:01

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 20:01

Conclusos para decisão

16/03/2023, 13:57

Processo Desarquivado

16/03/2023, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

21/02/2023, 00:29

Arquivado Provisoramente

19/12/2022, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/12/2022, 13:35

Expedição de decisão.

19/12/2022, 13:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/12/2022, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2022, 10:45

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

05/12/2022, 10:45

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 22:12

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 22:12

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Carta

20/10/2022, 00:00

Petição

17/05/2022, 00:00

Publicação

05/05/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/05/2022, 00:00

Expedição de Certidão

07/04/2022, 00:00

Por decisão judicial

04/04/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

29/03/2022, 00:00

Expedição de Carta

19/11/2018, 00:00

Mero expediente

09/10/2012, 00:00

Concluso para Despacho

13/09/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

13/09/2012, 00:00

Sentença

•01/01/2026, 04:36

Decisão

•15/01/2024, 18:12

Decisão

•15/01/2024, 18:12

Decisão

•15/01/2024, 18:12

Decisão

•11/12/2023, 14:24

Decisão

•05/12/2023, 19:27

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 15:31

Despacho

•24/03/2023, 20:01

Decisão

•19/12/2022, 13:35

Decisão

•05/12/2022, 14:32

Decisão

•04/04/2022, 12:23

Despacho

•09/10/2012, 17:18