Embargos de Declaração Cível 0500574-40.2017.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

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Partes do Processo

EMILIA MARIA DE ANDRADE CORREIA

CPF

Autor

JAGUAR E LAND ROVER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

PREMIUM RIO VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

JAGUAR E LAND ROVER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA

Terceiro

PREMIUM RIO VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEX DA SILVA ANDRADE

OAB/BA 43391·CPF·Representa: Autor

FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY

OAB/BA 14983·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE MOURA SANTOS

OAB/PE 49351·CPF·Representa: Autor

GEORGE DOUGLAS DE BARROS GOUVEIA

OAB/BA 79211·CPF·Representa: Autor

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES

Representa: Autor

Partes do Processo(7)

EMILIA MARIA DE ANDRADE CORREIA

CPF

Autor

JAGUAR E LAND ROVER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

PREMIUM RIO VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

JAGUAR E LAND ROVER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA

Terceiro

PREMIUM RIO VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

EMILIA MARIA DE ANDRADE CORREIA

CPF

Reu

JAGUAR E LAND ROVER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(14)

ALEX DA SILVA ANDRADE

OAB/BA 43391·CPF·Representa: Autor

FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY

OAB/BA 14983·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE MOURA SANTOS

OAB/PE 49351·CPF·Representa: Autor

GEORGE DOUGLAS DE BARROS GOUVEIA

OAB/BA 79211·CPF·Representa: Autor

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES

Representa: Autor

ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS

OAB/RJ 19791·CPF·Representa: Autor

LEONARDO FONSECA REIS

OAB/RJ 117041·CPF·Representa: Autor

ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS

OAB/RJ 19791·CPF·Representa: Réu

LEONARDO FONSECA REIS

OAB/RJ 117041·CPF·Representa: Réu

ALEX DA SILVA ANDRADE

OAB/BA 43391·CPF·Representa: Réu

FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY

OAB/BA 14983·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE MOURA SANTOS

OAB/PE 49351·CPF·Representa: Réu

GEORGE DOUGLAS DE BARROS GOUVEIA

OAB/BA 79211·CPF·Representa: Réu

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES

Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de EMILIA MARIA DE ANDRADE CORREIA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:17

Decorrido prazo de JAGUAR E LAND ROVER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:17

Decorrido prazo de PREMIUM RIO VEICULOS LTDA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:17

Arquivado Definitivamente

14/11/2024, 09:17

Baixa Definitiva

14/11/2024, 09:17

Juntada de certidão

14/11/2024, 09:17

Publicado Ementa em 14/11/2024.

14/11/2024, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 02:55

Juntada de certidão

13/11/2024, 15:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/11/2024, 16:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/11/2024, 10:26

Juntada de Petição de certidão

11/11/2024, 18:22

Deliberado em sessão - julgado

11/11/2024, 17:30

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 00:56

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 17:22

Todas as movimentações(32)

Decorrido prazo de EMILIA MARIA DE ANDRADE CORREIA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:17

Decorrido prazo de JAGUAR E LAND ROVER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:17

Decorrido prazo de PREMIUM RIO VEICULOS LTDA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:17

Arquivado Definitivamente

14/11/2024, 09:17

Baixa Definitiva

Documentos

Acórdão

•12/11/2024, 10:26

Despacho

•05/08/2024, 13:41

14/11/2024, 09:17

Juntada de certidão

14/11/2024, 09:17

Publicado Ementa em 14/11/2024.

14/11/2024, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 02:55

Juntada de certidão

13/11/2024, 15:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/11/2024, 16:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/11/2024, 10:26

Juntada de Petição de certidão

11/11/2024, 18:22

Deliberado em sessão - julgado

11/11/2024, 17:30

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 00:56

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 17:22

Incluído em pauta para 05/11/2024 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

23/10/2024, 17:10

Solicitado dia de julgamento

17/10/2024, 07:09

Conclusos #Não preenchido#

14/08/2024, 13:35

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 12:06

Publicado Despacho em 07/08/2024.

07/08/2024, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 13:25

Conclusos #Não preenchido#

11/07/2024, 12:14

Juntada de certidão

11/07/2024, 12:14

Decorrido prazo de JAGUAR E LAND ROVER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de contra-razões

29/06/2024, 14:17

Publicado Despacho em 03/07/2024.

29/06/2024, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 09:03

Juntada de certidão

28/06/2024, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 14:02

Conclusos #Não preenchido#

26/06/2024, 15:48

Distribuído por dependência

26/06/2024, 15:48

Despacho

•05/08/2024, 13:25

Despacho

•27/06/2024, 15:28

Despacho

•27/06/2024, 14:02