Embargos de Declaração Cível 0500574-40.2017.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

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Partes do Processo

PREMIUM RIO VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

EMILIA MARIA DE ANDRADE CORREIA

CPF

Autor

JAGUAR E LAND ROVER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

JAGUAR E LAND ROVER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA

Terceiro

JAGUAR E LAND ROVER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS

OAB/RJ 19791·CPF·Representa: Autor

LEONARDO FONSECA REIS

OAB/RJ 117041·CPF·Representa: Autor

ALEX DA SILVA ANDRADE

OAB/BA 43391·CPF·Representa: Autor

FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY

OAB/BA 14983·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE MOURA SANTOS

OAB/PE 49351·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

PREMIUM RIO VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

EMILIA MARIA DE ANDRADE CORREIA

CPF

Autor

JAGUAR E LAND ROVER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

JAGUAR E LAND ROVER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA

Terceiro

JAGUAR E LAND ROVER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

EMILIA MARIA DE ANDRADE CORREIA

CPF

Reu

PREMIUM RIO VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(12)

ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS

OAB/RJ 19791·CPF·Representa: Autor

LEONARDO FONSECA REIS

OAB/RJ 117041·CPF·Representa: Autor

ALEX DA SILVA ANDRADE

OAB/BA 43391·CPF·Representa: Autor

FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY

OAB/BA 14983·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE MOURA SANTOS

OAB/PE 49351·CPF·Representa: Autor

GEORGE DOUGLAS DE BARROS GOUVEIA

OAB/BA 79211·CPF·Representa: Autor

FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY

OAB/BA 14983·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE MOURA SANTOS

OAB/PE 49351·CPF·Representa: Réu

GEORGE DOUGLAS DE BARROS GOUVEIA

OAB/BA 79211·CPF·Representa: Réu

ALEX DA SILVA ANDRADE

OAB/BA 43391·CPF·Representa: Réu

ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS

OAB/RJ 19791·CPF·Representa: Réu

LEONARDO FONSECA REIS

OAB/RJ 117041·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de EMILIA MARIA DE ANDRADE CORREIA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:06

Decorrido prazo de JAGUAR E LAND ROVER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:06

Decorrido prazo de PREMIUM RIO VEICULOS LTDA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:06

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 09:35

Baixa Definitiva

20/06/2024, 09:35

Juntada de certidão

20/06/2024, 09:31

Publicado Ementa em 20/06/2024.

20/06/2024, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 03:59

Juntada de certidão

19/06/2024, 11:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/06/2024, 15:10

Juntada de Petição de certidão

18/06/2024, 12:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/06/2024, 11:14

Deliberado em sessão - julgado

18/06/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 02:42

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 17:48

Todas as movimentações(35)

Decorrido prazo de EMILIA MARIA DE ANDRADE CORREIA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:06

Decorrido prazo de JAGUAR E LAND ROVER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:06

Decorrido prazo de PREMIUM RIO VEICULOS LTDA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:06

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 09:35

Baixa Definitiva

Documentos

Acórdão

•18/06/2024, 11:14

Despacho

•22/02/2024, 21:05

20/06/2024, 09:35

Juntada de certidão

20/06/2024, 09:31

Publicado Ementa em 20/06/2024.

20/06/2024, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 03:59

Juntada de certidão

19/06/2024, 11:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/06/2024, 15:10

Juntada de Petição de certidão

18/06/2024, 12:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/06/2024, 11:14

Deliberado em sessão - julgado

18/06/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 02:42

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 17:48

Incluído em pauta para 11/06/2024 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

28/05/2024, 17:38

Solicitado dia de julgamento

27/05/2024, 09:58

Conclusos #Não preenchido#

07/03/2024, 12:59

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 12:52

Publicado Despacho em 27/02/2024.

27/02/2024, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

27/02/2024, 03:32

Juntada de certidão

26/02/2024, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 20:52

Conclusos #Não preenchido#

07/11/2023, 10:35

Juntada de certidão

07/11/2023, 10:34

Decorrido prazo de EMILIA MARIA DE ANDRADE CORREIA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 01:14

Decorrido prazo de JAGUAR E LAND ROVER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 01:14

Publicado Despacho em 25/10/2023.

26/10/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

26/10/2023, 01:51

Juntada de certidão

25/10/2023, 10:43

Juntada de Petição de contra-razões

25/10/2023, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/10/2023, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 10:33

Conclusos #Não preenchido#

23/10/2023, 14:52

Distribuído por dependência

23/10/2023, 14:52

Despacho

•22/02/2024, 20:52

Despacho

•24/10/2023, 13:50

Despacho

•24/10/2023, 10:33