Execução Fiscal 8001743-67.2020.8.05.0041 - TJBA

Execução Fiscal 8001743-67.2020.8.05.0041 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/05/2024, 12:47

Baixa Definitiva

10/05/2024, 12:47

Transitado em Julgado em 16/02/2024

10/05/2024, 12:47

Decorrido prazo de CARVALHO PINTO CONSTRUTORA LTDA - ME em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 07:13

Publicado Sentença em 22/01/2024.

11/02/2024, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

11/02/2024, 18:31

Juntada de Petição de comunicações

05/02/2024, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Carvalho Pinto Construtora Ltda - Me Exequente: Municipio De Campo Formoso Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8001743-67.2020.8.05.0041 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO Advogado(s): EXECUTADO: CARVALHO PINTO CONSTRUTORA LTDA - ME Advogado(s): SENTENÇA O MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima designada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA’s constantes do processo. O próprio Exequente requereu a extinção do feito em função do cancelamento da dívida, conforme ID 426050314. É O RELATÓRIO. É cediço que a Execução Fiscal pode ser extinta por força de cancelamento, antes da decisão de primeiro grau, da inscrição de dívida ativa (art. 26 da LEF). A extinção da Execução Fiscal se faz imperiosa, tendo em vista que houve cancelamento do débito em execução (art. 26 da LEF), conforme foi informado pelo próprio Exequente. Isto posto, com supedâneo no artigo 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTA a presente Execução. Retirem-se eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da Parte Executada. Sem condenação ao pagamento de custas ante a isenção legal. Sem honorários ante a falta de angularização processual. Com força de mandado. Campo Formoso/BA, em data da assinatura digital. TARDELLI BOAVENTURA Juiz de Direito Designado 07 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO SENTENÇA 8001743-67.2020.8.05.0041 Execução Fiscal Jurisdição: Campo Formoso

17/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

15/01/2024, 23:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

15/01/2024, 23:09

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

15/01/2024, 23:09

Comunicação eletrônica

15/01/2024, 23:09

Comunicação eletrônica

15/01/2024, 23:09

Conclusos para julgamento

02/01/2024, 15:48

Juntada de Petição de pedido de extinção por cancelamento da dívida

02/01/2024, 15:48

Documentos

Sentença

•15/01/2024, 23:09

Sentença

•15/01/2024, 23:09

—

Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 16/02/2024

Decorrido prazo de CARVALHO PINTO CONSTRUTORA LTDA - ME em 16/02/2024 23:59.

Publicado Sentença em 22/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

Juntada de Petição de comunicações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de extinção por cancelamento da dívida

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