Procedimento Comum Cível 0000434-05.2014.8.05.0221 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0000434-05.2014.8.05.0221 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Carlos Santos De Oliveira Advogado: Alex Jose Duarte (OAB:GO28761) Advogado: Itamar Jose Faim De Freitas (OAB:GO28773) Advogado: Jose Henrique Araujo Costa (OAB:BA48043) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA INÊS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000434-05.2014.8.05.0221 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA INÊS AUTOR: CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Advogado(s): ALEX JOSE DUARTE (OAB:GO28761), ITAMAR JOSE FAIM DE FREITAS (OAB:GO28773) REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA INÊS INTIMAÇÃO 0000434-05.2014.8.05.0221 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santa Inês Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA INÊS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000434-05.2014.8.05.0221 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA INÊS Vistos, etc. Considerando o Provimento nº CCI-05/2022/GSEC, que dispõe sobre a remessa das ações previdenciárias à Procuradoria Federal na Bahia para fins de proposta de acordos, no âmbito das comarcas de entrância inicial e intermediárias do Estado da Bahia, determino ao cartório que adote as seguintes providências: a) INTIME-SE o INSS para que apresente no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, proposta de acordo, devendo a Autarquia avaliará também avaliar a qualidade de segurado e os demais requisitos do benefício; b) Apresentada proposta de acordo pelo INSS, intime-se a parte autora para que no prazo de 05 (cinco) dias apresente manifestação. Caso esta concorde com a proposta de acordo, volte-me concluso para homologação. c) Caso a parte autora não aceite a proposta, retorne os autos ao curso normal, devendo ser intimadas as partes para manifestação. d) Por fim, no mesmo prazo do “item 1”, apresentada ou não proposta de acordo, intime-se o INSS para fazer juntar aos autos cópia do processo administrativo e todas as informações relacionadas às perícias já realizadas, caso não tenham sido juntadas anteriormente, além de outros documentos e informações necessários ao esclarecimento da controvérsia. Cumpridas todas as determinações, retornem conclusos. Dou a este despacho força de mandado de citação/intimação/carta/ofício. P. R. I. Cumpra-se. Santa Inês-BA, data e horário do sistema LEONARDO BRITO PIRAJÁ DE OLIVEIRA Juiz de Direito

17/01/2024, 00:00

—

Partes do Processo(9)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2023 23:59.

Publicado Intimação em 11/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ROBERTO SILVIO DE ALMEIDA FERRARI em 16/03/2026 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de intimação.

Ato ordinatório praticado

Expedição de intimação.

Decorrido prazo de CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA em 30/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA em 30/01/2026 23:59.

Todas as movimentações(99)