Embargos à Execução 8093171-56.2020.8.05.0001 - TJBA

Embargos à Execução 8093171-56.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Marli Silva Oliveira Advogado: Jessica Machado Aragao Teles (OAB:BA58941) Advogado: Fernanda Soares Da Silva (OAB:BA57424) Advogado: Paula Lima Barbosa Ribeiro (OAB:BA57406) Advogado: Sallymma Alves Mendonca (OAB:BA57016) Embargado: Instituto Infraero De Seguridade Social Advogado: Adriano Simoes Sereno (OAB:RJ180527) Advogado: Mariana Lopes Dos Santos (OAB:RJ115112) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8093171-56.2020.8.05.0001 Embargos À Execução Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Tendo em vista a necessidade de continuidade do saneamento da unidade judiciária, e, diante das especificidades da causa, de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, cabe ao juiz velar pela célere solução do litígio, especialmente considerando que é facultada a conciliação às partes em qualquer momento do processo (CPC, arts. 3º e 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Desta forma, havendo interesse da(s) parte(s) em integrar o Juízo 100% digital, bem como participar de audiência de conciliação por videoconferência, deverá(ã)o manifestar interesse, no prazo comum de 15 dias, ressaltando que, conforme diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (Resolução nº 345, de 7 de outubro de 2020) e art. 6º do Ato Conjunto nº 32/2020 do Poder Judiciário do Estado da Bahia, as audiências e sessões no “Juízo 100% Digital” ocorrerão exclusivamente por audiência telepresencial, através da solução de videoconferência, observando-se, ainda, o quanto regulamentado no Ato normativo conjunto nº 07, de 1º de Junho de 2022. Destaco, ainda, a possibilidade de eventual proposta de acordo ser apresentada por petição nos autos. Outrossim, destaco que, havendo interesse das partes, a(s) audiência(s) será(ã)o realizada(s) pelo CEJUSC(Centro Judiciário de Solução dos Conflitos). Ademais, o feito terá seu curso normal, com impulso oficial, todavia, as partes poderão informar as providências necessárias para o deslinde do feito, no prazo de 15(quinze) dias, em nome do princípio da Cooperação, consagrado pelo art. 6º do Código de Processo Civil. P.I. Cumpra-se. Salvador, 09 de janeiro de 2024 Fábio Alexsandro Costa Bastos Juiz de Direito Titular

17/01/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(7)

Decorrido prazo de INSTITUTO INFRAERO DE SEGURIDADE SOCIAL em 07/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARLI SILVA OLIVEIRA em 07/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO INFRAERO DE SEGURIDADE SOCIAL em 13/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARLI SILVA OLIVEIRA em 13/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO INFRAERO DE SEGURIDADE SOCIAL em 13/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARLI SILVA OLIVEIRA em 13/11/2024 23:59.

Publicado Despacho em 22/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Despacho em 13/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de MARLI SILVA OLIVEIRA em 04/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO INFRAERO DE SEGURIDADE SOCIAL em 04/11/2025 23:59.

Todas as movimentações(51)