Embargos de Declaração Cível 8000369-71.2022.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2023

Valor da Causa

R$ 82.000,48

Órgão julgador

Des. Renato Ribeiro Marques da Costa

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

JOAO DA MATA PRAZERES FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 15:00

Baixa Definitiva

28/07/2025, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 13:56

Conclusos #Não preenchido#

17/06/2025, 15:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/06/2025, 15:58

Decorrido prazo de JOAO DA MATA PRAZERES FILHO em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:21

Decorrido prazo de JOAO DA MATA PRAZERES FILHO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:28

Expedição de Certidão.

01/04/2023, 00:12

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

25/03/2023, 02:36

Publicado Decisão em 22/03/2023.

25/03/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/03/2023, 16:43

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}

21/03/2023, 16:43

Todas as movimentações(17)

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 15:00

Baixa Definitiva

28/07/2025, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 13:56

Conclusos #Não preenchido#

17/06/2025, 15:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/06/2025, 15:58

Documentos

Despacho

•18/06/2025, 16:21

Despacho

•18/06/2025, 13:56

Decorrido prazo de JOAO DA MATA PRAZERES FILHO em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:21

Decorrido prazo de JOAO DA MATA PRAZERES FILHO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:28

Expedição de Certidão.

01/04/2023, 00:12

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

25/03/2023, 02:36

Publicado Decisão em 22/03/2023.

25/03/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/03/2023, 16:43

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}

21/03/2023, 16:43

Conclusos #Não preenchido#

28/02/2023, 16:53

Distribuído por dependência

28/02/2023, 16:53

Decisão

•21/03/2023, 16:43

Decisão

•21/03/2023, 16:43