Embargos de Declaração Cível 8000369-71.2022.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2022

Valor da Causa

R$ 82.000,48

Órgão julgador

Des. Renato Ribeiro Marques da Costa

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Partes do Processo

JOAO DA MATA PRAZERES FILHO

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

JOAO DA MATA PRAZERES FILHO

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/05/2023, 15:15

Baixa Definitiva

25/05/2023, 15:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:49

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 01:30

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 01:30

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 17:04

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 17:04

Decorrido prazo de JOAO DA MATA PRAZERES FILHO em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 21:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 21:19

Publicado Ementa em 18/11/2022.

19/11/2022, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2022

19/11/2022, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/11/2022, 07:42

Conhecido o recurso de JOAO DA MATA PRAZERES FILHO - CPF: 049.006.695-04 (EMBARGANTE) e provido

16/11/2022, 18:42

Deliberado em sessão - julgado

10/11/2022, 18:03

Expedição de Certidão.

28/10/2022, 10:28

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

25/05/2023, 15:15

Baixa Definitiva

25/05/2023, 15:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:49

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 01:30

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 01:30

Documentos

Acórdão

•10/11/2022, 21:55

Despacho

•19/09/2022, 20:00

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 17:04

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 17:04

Decorrido prazo de JOAO DA MATA PRAZERES FILHO em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 21:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 21:19

Publicado Ementa em 18/11/2022.

19/11/2022, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2022

19/11/2022, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/11/2022, 07:42

Conhecido o recurso de JOAO DA MATA PRAZERES FILHO - CPF: 049.006.695-04 (EMBARGANTE) e provido

16/11/2022, 18:42

Deliberado em sessão - julgado

10/11/2022, 18:03

Expedição de Certidão.

28/10/2022, 10:28

Decorrido prazo de JOAO DA MATA PRAZERES FILHO em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 01:14

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 17:16

Incluído em pauta para 03/11/2022 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

21/10/2022, 16:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 02:24

Solicitado dia de julgamento

18/10/2022, 14:58

Decorrido prazo de JOAO DA MATA PRAZERES FILHO em 14/10/2022 23:59.

16/10/2022, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/10/2022 23:59.

16/10/2022, 00:03

Conclusos #Não preenchido#

05/10/2022, 08:43

Conclusos #Não preenchido#

30/09/2022, 16:56

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 00:01

Juntada de Petição de contra-razões

28/09/2022, 18:26

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 16:52

Publicado Despacho em 21/09/2022.

22/09/2022, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

22/09/2022, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/09/2022, 20:00

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2022, 07:58

Conclusos #Não preenchido#

08/09/2022, 10:48

Distribuído por dependência

08/09/2022, 10:48

Despacho

•17/09/2022, 07:58

Documento de Comprovação

•08/09/2022, 10:48