Cumprimento de sentença 8003202-13.2020.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExoneraçãoAlimentosFamíliaDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2020

Valor da Causa

R$ 1.800,00

Órgão julgador

1ª V da Familia Suces. Orfaos Interd. e Ausentes de Camaçari

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Titularidade em Provimento 20

Partes do Processo

BRUNA FREITAS DA SILVA

Autor

JANETE SOUZA DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

NADISON SANTOS DA INVENCAO

Terceiro

MICHELI EVILI AVELINO SANTOS

Terceiro

LUIS HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA CAROLINA DANNEMANN SAMPAIO

OAB/BA 23363·CPF·Representa: Réu

KARINA DE AREA LEAO MACHADO

OAB/BA 30231·CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIS FACCIN COLOSSI

CPF·Representa: Réu

GILBERTO ARAUJO DA CRUZ

OAB/BA 58103·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(60)

BRUNA FREITAS DA SILVA

Autor

JANETE SOUZA DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

NADISON SANTOS DA INVENCAO

Terceiro

MICHELI EVILI AVELINO SANTOS

Terceiro

LUIS HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

CRISTIANO HENRIQUE DE SOUZA REIS

Terceiro

JEAN NASCIMENTO COSTA

Terceiro

DIEGO LIMA CASAIS

Terceiro

JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO

Terceiro

SHIRLEY DE JESUS SANTOS

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

JOZUE RIBEIRO SANTOS,

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

CLAUDIO MORAES SANTOS

Terceiro

MANOEL DE JESUS SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

BRUNA FREITAS DA SILVA

Terceiro

MP

ALCUNHA

ANDERLAN DOS SANTOS MENDES

CPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 16:18

Baixa Definitiva

03/12/2025, 16:18

Decorrido prazo de Gilberto Araujo da Cruz em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 04:32

Decorrido prazo de Gilberto Araujo da Cruz em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 04:32

Publicado Intimação em 26/09/2025.

05/10/2025, 21:29

Disponibilizado no DJEN em 25/09/2025

05/10/2025, 21:28

Juntada de Petição de comunicações

30/09/2025, 21:15

Mandado devolvido Positivamente

27/09/2025, 01:10

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

25/09/2025, 15:24

Expedição de intimação.

24/09/2025, 22:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2025, 22:53

Expedição de intimação.

24/09/2025, 21:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/09/2025, 21:11

Conclusos para julgamento

15/09/2025, 09:53

Conclusos para decisão

15/09/2025, 09:50

Todas as movimentações(209)

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 16:18

Baixa Definitiva

03/12/2025, 16:18

Decorrido prazo de Gilberto Araujo da Cruz em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 04:32

Decorrido prazo de Gilberto Araujo da Cruz em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 04:32

Publicado Intimação em 26/09/2025.

Documentos

Petição

•25/09/2025, 15:24

Sentença

•24/09/2025, 21:11

05/10/2025, 21:29

Disponibilizado no DJEN em 25/09/2025

05/10/2025, 21:28

Juntada de Petição de comunicações

30/09/2025, 21:15

Mandado devolvido Positivamente

27/09/2025, 01:10

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

25/09/2025, 15:24

Expedição de intimação.

24/09/2025, 22:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2025, 22:53

Expedição de intimação.

24/09/2025, 21:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/09/2025, 21:11

Conclusos para julgamento

15/09/2025, 09:53

Conclusos para decisão

15/09/2025, 09:50

Conclusos para julgamento

15/09/2025, 09:23

Juntada de Petição de PETIÇÃO MINISTERIAL

14/09/2025, 21:02

Expedição de intimação.

09/09/2025, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 20:15

Conclusos para despacho

08/09/2025, 11:17

Decorrido prazo de Gilberto Araujo da Cruz em 28/08/2025 23:59.

31/08/2025, 03:47

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 08:37

Conclusos para decisão

28/08/2025, 09:10

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 19:55

Publicado Intimação em 21/08/2025.

23/08/2025, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

23/08/2025, 05:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 16:21

Expedição de mandado.

19/08/2025, 12:34

Expedição de intimação.

14/08/2025, 14:34

Expedição de intimação.

13/08/2025, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 19:40

Conclusos para despacho

13/08/2025, 16:35

Decorrido prazo de ANDRE LUIS FACCIN COLOSSI em 03/06/2025 23:59.

28/07/2025, 20:23

Conclusos para decisão

28/07/2025, 15:57

Juntada de Petição de PARECER MP

28/07/2025, 11:35

Expedição de intimação.

24/07/2025, 10:43

Juntada de certidão

24/07/2025, 10:42

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 27/06/2025 23:59.

30/06/2025, 08:07

Publicado Intimação em 29/05/2025.

03/06/2025, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

03/06/2025, 03:58

Juntada de Petição de renúncia de mandato

30/05/2025, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502457657

28/05/2025, 15:42

Expedição de intimação.

28/05/2025, 15:42

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 498862754

27/05/2025, 15:26

Expedição de intimação.

27/05/2025, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 15:26

Conclusos para despacho

27/05/2025, 10:10

Conclusos para decisão

26/05/2025, 10:07

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 08:56

Conclusos para decisão

23/05/2025, 15:56

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 15:57

Expedição de intimação.

12/05/2025, 14:49

Expedição de intimação.

06/05/2025, 11:08

Concedida a gratuidade da justiça a Bruna Freitas da Silva (REQUERENTE).

05/05/2025, 08:07

Conclusos para decisão

29/04/2025, 16:44

Processo Desarquivado

29/04/2025, 16:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/04/2025, 16:12

Arquivado Definitivamente

09/03/2024, 10:35

Baixa Definitiva

09/03/2024, 10:35

Decorrido prazo de ANDRE LUIS FACCIN COLOSSI em 28/02/2024 23:59.

05/03/2024, 19:47

Decorrido prazo de ANDRE LUIS FACCIN COLOSSI em 26/01/2024 23:59.

15/02/2024, 21:20

Publicado Intimação em 23/01/2024.

14/02/2024, 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

14/02/2024, 21:03

Publicado Intimação em 01/02/2024.

09/02/2024, 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

09/02/2024, 20:47

Juntada de Petição de comunicações

30/01/2024, 17:57

Expedição de intimação.

30/01/2024, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/01/2024, 10:07

Expedição de intimação.

29/01/2024, 20:29

Concedida a gratuidade da justiça a ANDERLAN DOS SANTOS MENDES - CPF: 053.130.895-28 (EXECUTADO).

29/01/2024, 20:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/01/2024, 20:29

Conclusos para julgamento

29/01/2024, 14:58

Conclusos para decisão

29/01/2024, 14:10

Expedição de intimação.

29/01/2024, 14:09

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 13:45

Juntada de Petição de comunicações

23/01/2024, 20:21

Expedição de intimação.

19/01/2024, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/01/2024, 12:49

Expedição de intimação.

19/01/2024, 12:49

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA DANNEMANN SAMPAIO em 06/12/2023 23:59.

19/01/2024, 11:37

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8003202-13.2020.8.05.0039. Executado: Anderlan Dos Santos Mendes Advogado: Andre Luis Faccin Colossi (OAB:SC32816) Requerente: Bruna Freitas Da Silva Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI PROCESSO: 8003202-13.2020.8.05.0039 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / [Exoneração] AUTOR: Bruna Freitas da Silva RÉU: ANDERLAN DOS SANTOS MENDES DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 8003202-13.2020.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Camaçari Vistos. Indefiro o pedido de intimação pessoal da Exequente, requerida ao ID n° 424016853, haja vista que não há qualquer sentença prolatada nos autos pendente de prazo de recurso pela parte. Outrossim, observo que o Executado apresentou manifestação nos autos (ID n° 416950677), tendo sido oportunizado o contraditório, conforme ID n° 416950677. Isto posto, dê-se vista dos autos à ilustre representante do Ministério Público e, após, retornem-me conclusos, a fim de que seja dado o regular prosseguimento do feito. Cumpra-se. Camaçari-Ba, data de prolação registrada no sistema. Fernanda Karina Vasconcellos Símaro Juíza de Direito

17/01/2024, 00:00

Expedição de intimação.

16/01/2024, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/01/2024, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/01/2024, 18:59

Expedição de intimação.

15/01/2024, 18:59

Expedição de intimação.

15/01/2024, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 18:59

Conclusos para despacho

15/01/2024, 16:49

Conclusos para decisão

15/01/2024, 16:39

Juntada de Petição de PARECER MP

15/01/2024, 16:13

Publicado Intimação em 19/10/2023.

07/01/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2024

07/01/2024, 02:51

Publicado Intimação em 14/12/2023.

31/12/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023

31/12/2023, 00:33

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 15:32

Expedição de intimação.

13/12/2023, 14:27

Expedição de intimação.

13/12/2023, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/12/2023, 14:27

Outras Decisões

13/12/2023, 13:56

Conclusos para decisão

12/12/2023, 11:26

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 16:41

Expedição de intimação.

30/11/2023, 10:09

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 23/11/2023 23:59.

28/11/2023, 10:37

Decorrido prazo de Bruna Freitas da Silva em 23/11/2023 23:59.

28/11/2023, 10:37

Mandado devolvido Negativamente

31/10/2023, 01:23

Mandado devolvido Negativamente

31/10/2023, 01:11

Cancelada a movimentação processual

27/10/2023, 15:29

Desentranhado o documento

27/10/2023, 15:29

Expedição de intimação.

26/10/2023, 14:34

Juntada de Petição de procuração

26/10/2023, 13:33

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 13:30

Expedição de intimação.

24/10/2023, 11:05

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 14:34

Expedição de Ofício.

18/10/2023, 11:00

Expedição de mandado.

18/10/2023, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/10/2023, 10:51

Cancelada a movimentação processual

18/10/2023, 10:47

Desentranhado o documento

18/10/2023, 10:47

Desentranhado o documento

18/10/2023, 10:42

Desentranhado o documento

18/10/2023, 10:42

Expedição de mandado.

18/10/2023, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/10/2023, 10:39

Expedição de Ofício.

18/10/2023, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/10/2023, 15:17

Concedida a gratuidade da justiça a Bruna Freitas da Silva (EXECUTADO).

07/10/2023, 09:29

Conclusos para decisão

03/10/2023, 14:01

Conclusos para decisão

03/10/2023, 13:57

Processo Desarquivado

03/10/2023, 13:57

Classe retificada de ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/10/2023, 13:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/09/2023, 16:58

Arquivado Definitivamente

10/02/2023, 10:51

Baixa Definitiva

10/02/2023, 10:51

Recebidos os autos

08/02/2023, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 14:39

Juntada de certidão

08/02/2023, 14:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

18/03/2022, 11:32

Decorrido prazo de ANDERLAN DOS SANTOS MENDES em 10/09/2021 23:59.

29/10/2021, 07:24

Decorrido prazo de KARINA DE AREA LEAO MACHADO em 17/09/2021 23:59.

28/10/2021, 17:06

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA DANNEMANN SAMPAIO em 17/09/2021 23:59.

28/10/2021, 17:06

Decorrido prazo de ANDERLAN DOS SANTOS MENDES em 13/10/2021 23:59.

28/10/2021, 07:37

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 16/09/2021 23:59.

28/10/2021, 05:59

Decorrido prazo de ANDERLAN DOS SANTOS MENDES em 17/08/2021 23:59.

23/10/2021, 08:02

Confirmada a comunicação eletrônica

05/10/2021, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/10/2021, 11:21

Expedição de Ofício.

05/10/2021, 11:21

Juntada de Petição de petição

20/09/2021, 14:22

Publicado Intimação em 31/08/2021.

03/09/2021, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/08/2021, 15:38

Publicado Despacho em 25/08/2021.

26/08/2021, 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/08/2021, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 11:16

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

13/08/2021, 16:56

Conclusos para despacho

05/08/2021, 13:11

Conclusos para decisão

05/08/2021, 12:04

Publicado Sentença em 26/07/2021.

29/07/2021, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 14:01

Juntada de Petição de apelação

29/07/2021, 10:39

Expedição de sentença.

23/07/2021, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/07/2021, 09:38

Expedição de sentença.

22/07/2021, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/07/2021, 16:45

Julgado procedente em parte do pedido

22/07/2021, 16:45

Conclusos para julgamento

09/07/2021, 13:52

Conclusos para decisão

09/07/2021, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/07/2021, 13:36

Juntada de Petição de petição

09/07/2021, 08:22

Publicado Despacho em 01/07/2021.

06/07/2021, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/06/2021, 11:40

Determinada Requisição de Informações

30/06/2021, 11:40

Conclusos para despacho

30/06/2021, 09:49

Conclusos para julgamento

23/06/2021, 14:53

Conclusos para despacho

21/06/2021, 12:39

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

19/03/2021, 17:34

Juntada de Petição de petição

01/03/2021, 14:34

Publicado Decisão em 18/02/2021.

24/02/2021, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

24/02/2021, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/02/2021, 10:55

Expedição de decisão via Sistema.

16/02/2021, 10:55

Decisão de Saneamento e Organização

12/02/2021, 13:56

Conclusos para decisão

11/02/2021, 18:02

Conclusos para despacho

11/02/2021, 08:43

Decorrido prazo de Bruna Freitas da Silva em 15/12/2020 23:59:59.

18/01/2021, 19:44

Decorrido prazo de ANDERLAN DOS SANTOS MENDES em 10/09/2020 23:59:59.

10/01/2021, 16:45

Decorrido prazo de ANDERLAN DOS SANTOS MENDES em 16/09/2020 23:59:59.

16/12/2020, 07:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/11/2020, 11:19

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

03/11/2020, 11:19

Publicado Decisão em 09/09/2020.

29/10/2020, 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/09/2020, 10:47

Concedida a Medida Liminar

05/09/2020, 10:47

Conclusos para decisão

02/09/2020, 14:13

Conclusos para despacho

01/09/2020, 12:34

Juntada de Petição de petição

31/08/2020, 16:06

Publicado Decisão em 28/07/2020.

23/08/2020, 10:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/08/2020, 14:49

Expedição de mandado via Central de Mandados.

13/08/2020, 20:14

Juntada de Petição de petição

10/08/2020, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/07/2020, 22:38

Expedição de decisão via Sistema.

24/07/2020, 22:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/07/2020, 18:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

24/07/2020, 18:14

Concedida a Medida Liminar

24/07/2020, 18:14

Conclusos para decisão

24/07/2020, 17:50

Distribuído por sorteio

24/07/2020, 17:50

Despacho

•08/09/2025, 20:15

Despacho

•13/08/2025, 19:40

Despacho

•27/05/2025, 15:26

Decisão

•05/05/2025, 08:07

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/04/2025, 16:12

Sentença

•29/01/2024, 20:29

Despacho

•15/01/2024, 18:59

Decisão

•13/12/2023, 13:56

Decisão

•07/10/2023, 09:29

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/09/2023, 16:58

Petição

•29/09/2023, 16:58

Outros documentos

•29/09/2023, 16:58

Outros documentos

•29/09/2023, 16:58

Todos os documentos(25)

Petição

•25/09/2025, 15:24

Sentença

•24/09/2025, 21:11

Despacho

•08/09/2025, 20:15

Despacho

•13/08/2025, 19:40

Despacho

•27/05/2025, 15:26

Decisão

•05/05/2025, 08:07

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/04/2025, 16:12

Sentença

•29/01/2024, 20:29

Despacho

•15/01/2024, 18:59

Decisão

•13/12/2023, 13:56

Decisão

•07/10/2023, 09:29

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/09/2023, 16:58

Petição

•29/09/2023, 16:58

Outros documentos

•29/09/2023, 16:58

Outros documentos

•29/09/2023, 16:58

Acórdão

•10/11/2022, 09:28

Despacho

•24/03/2022, 16:38

Despacho

•24/03/2022, 14:43

Despacho

•24/08/2021, 11:16

Parecer

•13/08/2021, 16:56

Sentença

•22/07/2021, 16:45

Despacho

•30/06/2021, 11:40

Decisão

•12/02/2021, 13:56

Decisão

•05/09/2020, 10:47

Decisão

•24/07/2020, 18:14