Embargos de Declaração Cível 8004757-17.2022.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Direito de GreveRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio

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Partes do Processo

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO MUNICIPIO DE CORRENTINA-BA

CNPJ

Autor

PRFEITO MUNICIPAL

Terceiro

NILSON JOSE RODRIGUES

Terceiro

SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

Terceiro

EZEQUIEL PEREIRA BARBOSA

Terceiro

Advogados / Representantes

LILIANE PEREIRA CAMPOS

OAB/BA 42290·CPF·Representa: Autor

FABIO DA SILVA TORRES

OAB/BA 16767·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO MUNICIPIO DE CORRENTINA-BA

CNPJ

Autor

PRFEITO MUNICIPAL

Terceiro

NILSON JOSE RODRIGUES

Terceiro

SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

Terceiro

EZEQUIEL PEREIRA BARBOSA

Terceiro

CORRENTINA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

CLAUDIOMIRO RIBEIRO DE SOUZA FILHO

Terceiro

O MUNICIPIO DE CORRENTINA-BA.

Reu

MUNICIPIO DE CORRENTINA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO MUNICIPIO DE CORRENTINA-BA em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 01:12

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

27/09/2022, 04:49

Publicado Decisão em 26/09/2022.

27/09/2022, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/09/2022, 10:16

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO MUNICIPIO DE CORRENTINA-BA - CNPJ: 10.367.683/0001-73 (EMBARGANTE) e não-provido

22/09/2022, 18:49

Conclusos #Não preenchido#

31/05/2022, 16:33

Juntada de Petição de contra-razões

18/05/2022, 23:02

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO MUNICIPIO DE CORRENTINA-BA em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 02:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORRENTINA em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 02:00

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 16:27

Publicado Despacho em 25/04/2022.

25/04/2022, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

25/04/2022, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/04/2022, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 07:58

Todas as movimentações(17)

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO MUNICIPIO DE CORRENTINA-BA em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 01:12

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

27/09/2022, 04:49

Publicado Decisão em 26/09/2022.

27/09/2022, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Documentos

Decisão

•23/09/2022, 10:16

Decisão

•22/09/2022, 18:49

23/09/2022, 10:16

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO MUNICIPIO DE CORRENTINA-BA - CNPJ: 10.367.683/0001-73 (EMBARGANTE) e não-provido

22/09/2022, 18:49

Conclusos #Não preenchido#

31/05/2022, 16:33

Juntada de Petição de contra-razões

18/05/2022, 23:02

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO MUNICIPIO DE CORRENTINA-BA em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 02:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORRENTINA em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 02:00

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 16:27

Publicado Despacho em 25/04/2022.

25/04/2022, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

25/04/2022, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/04/2022, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 07:58

Conclusos #Não preenchido#

14/04/2022, 12:34

Distribuído por dependência

14/04/2022, 12:34

Despacho

•20/04/2022, 08:04

Despacho

•20/04/2022, 07:58