Recurso Inominado Cível 0004288-75.2011.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILRecurso Inominado Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

JOSE RONALDO MARQUES DA PAIXAO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ

Autor

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO

OAB/BA 29193·CPF·Representa: Réu

LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA

OAB/BA 27586·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

JOSE RONALDO MARQUES DA PAIXAO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ

Autor

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

SHIRLEY DE JESUS SANTOS

Terceiro

JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO

Terceiro

JOZUE RIBEIRO SANTOS,

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

CLAUDIO MORAES SANTOS

Terceiro

MANOEL DE JESUS SANTOS

Terceiro

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

ATRANSPI

Terceiro

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO PROFISSIONAL DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE ILHEUS/BA - ATRANSPI.

CNPJ

Reu

JOSE RONALDO MARQUES DA PAIXAO

CPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado em 31/07/2024

31/07/2024, 16:59

Baixa Definitiva

31/07/2024, 16:59

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

31/07/2024, 16:59

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

31/07/2024, 16:56

Decorrido prazo de JOSE RONALDO MARQUES DA PAIXAO em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 01:04

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PROFISSIONAL DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE ILHEUS/BA - ATRANSPI. em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:41

Publicado Intimação em 25/06/2024.

20/06/2024, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 05:37

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 12:00

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ILHEUS - CNPJ: 13.672.597/0001-62 (ESPÓLIO) e não-provido

18/06/2024, 07:06

Conclusos para decisão

17/06/2024, 22:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/03/2024, 08:19

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para Turmas Recursais

15/03/2024, 08:19

Todas as movimentações(32)

Transitado em Julgado em 31/07/2024

31/07/2024, 16:59

Baixa Definitiva

31/07/2024, 16:59

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

31/07/2024, 16:59

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

31/07/2024, 16:56

Decorrido prazo de JOSE RONALDO MARQUES DA PAIXAO em 23/07/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•18/06/2024, 07:06

Decisão

•15/01/2024, 18:03

24/07/2024, 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 01:04

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PROFISSIONAL DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE ILHEUS/BA - ATRANSPI. em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:41

Publicado Intimação em 25/06/2024.

20/06/2024, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 05:37

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 12:00

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ILHEUS - CNPJ: 13.672.597/0001-62 (ESPÓLIO) e não-provido

18/06/2024, 07:06

Conclusos para decisão

17/06/2024, 22:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/03/2024, 08:19

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para Turmas Recursais

15/03/2024, 08:19

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

15/03/2024, 08:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

15/03/2024, 07:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 22/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/02/2024 23:59.

21/02/2024, 09:16

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PROFISSIONAL DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE ILHEUS/BA - ATRANSPI. em 19/02/2024 23:59.

21/02/2024, 09:16

Decorrido prazo de Defensoria Publica do Estado da Bahia em 19/02/2024 23:59.

21/02/2024, 09:16

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 21:26

Publicado Decisão em 17/01/2024.

19/01/2024, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

19/01/2024, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/01/2024, 18:03

Declarada incompetência

15/01/2024, 17:17

Conclusos #Não preenchido#

11/01/2024, 10:34

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

11/01/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 10:20

Recebidos os autos

11/01/2024, 10:13

Distribuído por sorteio

11/01/2024, 10:13

Decisão

•15/01/2024, 17:17

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 11:11

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 09:22

Sentença

•08/12/2022, 21:44

Despacho

•23/05/2018, 21:11

Ato Ordinatório

•16/04/2018, 11:43

Despacho

•04/04/2017, 13:51

Despacho

•04/04/2017, 13:51

Decisão

•04/04/2017, 13:51