Embargos de Declaração Cível 0001592-84.1999.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Titularidade em Provimento 17

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 1ª V de Fazenda Publica de Camaçari 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Titularidade em Provimento 17 2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · Titularidade em Provimento 17 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

DMR CONSTRUCAO E MANUTENCAO LIMITADA ME

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

26/07/2024, 08:19

Decorrido prazo de Dmr Construcao e Manutencao Limitada Me em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:31

Decorrido prazo de Municipio de Camaçari em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:49

Decorrido prazo de Dmr Construcao e Manutencao Limitada Me em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:34

Decorrido prazo de Municipio de Camaçari em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:34

Expedição de Certidão.

03/03/2024, 01:11

Publicado Ementa em 27/02/2024.

27/02/2024, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

27/02/2024, 03:07

Arquivado Definitivamente

23/02/2024, 09:23

Baixa Definitiva

23/02/2024, 09:23

Embargos de Declaração Acolhidos

22/02/2024, 20:32

Embargos de Declaração Acolhidos

20/02/2024, 18:59

Deliberado em sessão - julgado

19/02/2024, 19:05

Todas as movimentações(52)

Juntada de certidão

26/07/2024, 08:19

Decorrido prazo de Dmr Construcao e Manutencao Limitada Me em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:31

Decorrido prazo de Municipio de Camaçari em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:49

Decorrido prazo de Dmr Construcao e Manutencao Limitada Me em 19/03/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•20/02/2024, 18:59

Despacho

•15/06/2023, 12:57

20/03/2024, 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:34

Decorrido prazo de Municipio de Camaçari em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:34

Expedição de Certidão.

03/03/2024, 01:11

Publicado Ementa em 27/02/2024.

27/02/2024, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

27/02/2024, 03:07

Arquivado Definitivamente

23/02/2024, 09:23

Baixa Definitiva

23/02/2024, 09:23

Embargos de Declaração Acolhidos

22/02/2024, 20:32

Embargos de Declaração Acolhidos

20/02/2024, 18:59

Deliberado em sessão - julgado

19/02/2024, 19:05

Juntada de Petição de certidão

19/02/2024, 18:37

Expedição de Certidão.

03/02/2024, 01:16

Expedição de Certidão.

03/02/2024, 01:15

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 17:49

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 16:31

Incluído em pauta para 05/02/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

24/01/2024, 16:10

Solicitado dia de julgamento

18/01/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 00:38

Conclusos #Não preenchido#

21/06/2023, 16:21

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 10:41

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 07:51

Publicado Despacho em 16/06/2023.

17/06/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2023

17/06/2023, 01:13

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

15/06/2023, 13:49

Juntada de certidão

15/06/2023, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/06/2023, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 09:41

Decorrido prazo de Municipio de Camaçari em 26/05/2023 23:59.

11/06/2023, 00:21

Decorrido prazo de Dmr Construcao e Manutencao Limitada Me em 26/05/2023 23:59.

11/06/2023, 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 26/05/2023 23:59.

08/06/2023, 00:31

Publicado Despacho em 18/05/2023.

06/06/2023, 03:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:49

Decorrido prazo de Municipio de Camaçari em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:28

Decorrido prazo de Dmr Construcao e Manutencao Limitada Me em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:27

Conclusos #Não preenchido#

29/05/2023, 13:43

Juntada de certidão

29/05/2023, 13:43

Expedição de Certidão.

27/05/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

27/05/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

23/05/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

23/05/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/05/2023, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 18:21

Conclusos #Não preenchido#

19/04/2023, 09:57

Distribuído por dependência

19/04/2023, 09:57

Despacho

•15/06/2023, 09:41

Despacho

•16/05/2023, 19:25

Despacho

•16/05/2023, 18:21