Procedimento Comum Cível 8000337-86.2020.8.05.0210 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2020

Valor da Causa

R$ 11.034,78

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Riachão das Neves

Partes do Processo

MARIA LUCIA FREITAS DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO PAN S.A.

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS

OAB/BA 60601·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

MARIA LUCIA FREITAS DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO PAN S.A.

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PANS/A

Terceiro

PANSERV PRESTADORA DE SERVICOS LTDA

Terceiro

BANCO PAN S/A.

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAOPADRONIZADOS NPL II

Terceiro

FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGUIMENTOS NPL IPANEMA VI

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

BANCO PAN AMERICANO - BANCO PAN

Terceiro

BANCO PAN/SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 08:31

Baixa Definitiva

19/02/2026, 08:31

Decorrido prazo de MARIA LUCIA FREITAS DOS SANTOS em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 03:52

Decorrido prazo de MARIA LUCIA FREITAS DOS SANTOS em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 02:59

Decorrido prazo de MARIA LUCIA FREITAS DOS SANTOS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:28

Decorrido prazo de MARIA LUCIA FREITAS DOS SANTOS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:13

Publicado Decisão em 22/09/2025.

21/09/2025, 12:39

Disponibilizado no DJEN em 19/09/2025

21/09/2025, 12:39

Expedição de decisão.

19/09/2025, 08:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2025, 12:54

Determinado o arquivamento definitivo

18/09/2025, 12:54

Conclusos para decisão

16/09/2025, 10:17

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 08:53

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 21:06

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 21:06

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 08:31

Baixa Definitiva

19/02/2026, 08:31

Decorrido prazo de MARIA LUCIA FREITAS DOS SANTOS em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 03:52

Decorrido prazo de MARIA LUCIA FREITAS DOS SANTOS em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 02:59

Decorrido prazo de MARIA LUCIA FREITAS DOS SANTOS em 20/10/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•18/09/2025, 12:54

Decisão

•18/09/2025, 12:54

21/10/2025, 01:28

Decorrido prazo de MARIA LUCIA FREITAS DOS SANTOS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:13

Publicado Decisão em 22/09/2025.

21/09/2025, 12:39

Disponibilizado no DJEN em 19/09/2025

21/09/2025, 12:39

Expedição de decisão.

19/09/2025, 08:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2025, 12:54

Determinado o arquivamento definitivo

18/09/2025, 12:54

Conclusos para decisão

16/09/2025, 10:17

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 08:53

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 21:06

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 21:06

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 21:04

Publicado Intimação em 22/08/2025.

23/08/2025, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

23/08/2025, 07:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2025, 19:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2025, 19:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2025, 10:28

Expedição de despacho.

20/08/2025, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 10:28

Conclusos para despacho

24/04/2025, 10:44

Recebidos os autos

29/05/2024, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 08:36

Juntada de certidão

29/05/2024, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Maria Lucia Freitas Dos Santos Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB:BA60601-A) Apelado: Banco Pan S.a. Advogado: Renato Chagas Correa Da Silva (OAB:MS5871-S) Apelante: Luiz Fernando Cardoso Ramos Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB:BA60601-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000337-86.2020.8.05.0210 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: MARIA LUCIA FREITAS DOS SANTOS e outros Advogado(s): LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS (OAB:BA60601-A) APELADO: BANCO PAN S.A. Advogado(s): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB:MS5871-S) SR01 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo DECISÃO 8000337-86.2020.8.05.0210 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos etc., Da análise dos autos, constata-se que a parte Apelante intimada a comprovar documentalmente hipossuficiência financeira para o fim da análise acerca do benefício da assistência judiciária gratuita, quedou-se inerte, conforme certidão de Id. Num. 55394083 - Pág. 1. Ex positis, com fulcro nos art. 99, §§ 2º e 7º c/c art. 932, parágrafo único, ambos do CPC, REVOGO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA, fixando-lhe prazo de cinco dias para recolhimento das custas recursais, sob pena de não conhecimento do recurso por deserção. P.I. Salvador/BA, 15 de janeiro de 2024. Francisco de Oliveira Bispo Juiz Convocado - Substituto do 2º Grau Relator

17/01/2024, 00:00

Publicado Despacho em 18/07/2023.

16/10/2023, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

16/10/2023, 18:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

28/08/2023, 08:33

Outras Decisões

25/08/2023, 15:13

Conclusos para decisão

25/08/2023, 12:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

25/08/2023, 12:23

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 16:16

Juntada de Petição de contra-razões

04/08/2023, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/07/2023, 09:06

Expedição de despacho.

17/07/2023, 09:06

Conclusos para despacho

17/07/2023, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/07/2023, 11:01

Expedição de sentença.

12/07/2023, 11:01

Juntada de Petição de apelação

11/07/2023, 14:32

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 18:33

Publicado Sentença em 16/06/2023.

17/06/2023, 22:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2023

17/06/2023, 22:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/06/2023, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/06/2023, 16:25

Expedição de sentença.

15/06/2023, 16:25

Conclusos para julgamento

03/05/2023, 15:31

Expedição de citação.

23/11/2022, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 15:06

Conclusos para despacho

15/12/2021, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 09:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

03/05/2021, 09:59

Conclusos para despacho

09/12/2020, 11:37

Distribuído por sorteio

04/09/2020, 15:05

Despacho

•20/08/2025, 10:28

Despacho

•20/08/2025, 10:28

Decisão

•03/05/2024, 09:37

Decisão

•02/05/2024, 17:55

Decisão

•15/01/2024, 18:06

Decisão

•15/01/2024, 17:27

Despacho

•09/11/2023, 10:11

Despacho

•09/11/2023, 08:36

Despacho

•29/08/2023, 09:22

Despacho

•29/08/2023, 08:30

Decisão

•25/08/2023, 15:13

Despacho

•17/07/2023, 09:06

Sentença

•15/06/2023, 16:25

Todos os documentos(18)

Decisão

•18/09/2025, 12:54

Decisão

•18/09/2025, 12:54

Despacho

•20/08/2025, 10:28

Despacho

•20/08/2025, 10:28

Decisão

•03/05/2024, 09:37

Decisão

•02/05/2024, 17:55

Decisão

•15/01/2024, 18:06

Decisão

•15/01/2024, 17:27

Despacho

•09/11/2023, 10:11

Despacho

•09/11/2023, 08:36

Despacho

•29/08/2023, 09:22

Despacho

•29/08/2023, 08:30

Decisão

•25/08/2023, 15:13

Despacho

•17/07/2023, 09:06

Sentença

•15/06/2023, 16:25

SENTENÇA

•15/06/2023, 16:25

Despacho

•15/12/2021, 15:06

Despacho

•03/05/2021, 09:59