Embargos de Declaração Cível 0003011-61.2007.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · 1ª V de Fazenda Publica de Camaçari 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência Tribunal Pleno

Partes do Processo

CONCESSIONARIA LITORAL NORTE S/A - CLN

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

Advogados / Representantes

OCTAVIO BULCAO NASCIMENTO

OAB/BA 12009·CPF·Representa: Autor

SAMARA RAMOS SANTIAGO

Representa: Autor

CARLOS LEONARDO BRANDAO MAIA

OAB/BA 31353·CPF·Representa: Autor

DIEGO MARCEL COSTA BOMFIM

OAB/BA 30081·CPF·Representa: Autor

ANDREA NEVES CERQUEIRA

Representa: Réu

Partes do Processo(15)

CONCESSIONARIA LITORAL NORTE S/A - CLN

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

CONCESSIONARIA LITORAL NORTE S/A - CLN

Terceiro

CONCESSIONARIA LITORAL NORTE

Terceiro

CLN

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

OCTAVIO BULCAO NASCIMENTO

OAB/BA 12009·CPF·Representa: Autor

SAMARA RAMOS SANTIAGO

Representa: Autor

CARLOS LEONARDO BRANDAO MAIA

OAB/BA 31353·CPF·Representa: Autor

DIEGO MARCEL COSTA BOMFIM

OAB/BA 30081·CPF·Representa: Autor

ANDREA NEVES CERQUEIRA

Representa: Réu

VANUSCA DA SILVA SANTANA

OAB/BA 21150·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

31/08/2024, 01:39

Arquivado Definitivamente

27/08/2024, 14:19

Baixa Definitiva

27/08/2024, 14:19

Juntada de certidão

27/08/2024, 14:18

Juntada de certidão

26/08/2024, 10:22

Publicado Despacho em 23/08/2024.

23/08/2024, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 08:44

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 01:16

Conclusos #Não preenchido#

01/08/2024, 10:26

Juntada de certidão

01/08/2024, 10:26

Publicado Despacho em 01/08/2024.

01/08/2024, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 06:07

Retirado de pauta

31/07/2024, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 15:20

Todas as movimentações(48)

Expedição de Certidão.

31/08/2024, 01:39

Arquivado Definitivamente

27/08/2024, 14:19

Baixa Definitiva

27/08/2024, 14:19

Juntada de certidão

27/08/2024, 14:18

Juntada de certidão

26/08/2024, 10:22

Documentos

Despacho

•21/08/2024, 09:18

Despacho

•21/08/2024, 08:44

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legal

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Publicado Despacho em 23/08/2024.

23/08/2024, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 08:44

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 01:16

Conclusos #Não preenchido#

01/08/2024, 10:26

Juntada de certidão

01/08/2024, 10:26

Publicado Despacho em 01/08/2024.

01/08/2024, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 06:07

Retirado de pauta

31/07/2024, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 15:20

Conclusos #Não preenchido#

29/07/2024, 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

29/07/2024, 13:42

Conclusos #Não preenchido#

29/07/2024, 13:37

Juntada de termo

29/07/2024, 13:37

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

22/07/2024, 18:26

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 01:18

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 12:43

Incluído em pauta para 31/07/2024 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO ÓRGÃO ESPECIAL.

12/07/2024, 12:43

Retirado de pauta

11/07/2024, 17:14

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

27/06/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 01:27

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 13:04

Incluído em pauta para 08/07/2024 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.

17/06/2024, 12:43

Solicitado dia de julgamento

22/05/2024, 12:16

Retirado de pauta

14/05/2024, 10:40

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 01:57

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 14:22

Incluído em pauta para 06/05/2024 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.

19/04/2024, 13:40

Solicitado dia de julgamento

14/03/2024, 06:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão Especial

02/02/2024, 00:00

Conclusos #Não preenchido#

11/12/2023, 09:21

Juntada de Petição de contra-razões

07/12/2023, 18:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:12

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA LITORAL NORTE S/A - CLN em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:41

Expedição de Certidão.

26/11/2023, 01:17

Juntada de acesso aos autos

24/11/2023, 16:14

Publicado Despacho em 17/11/2023.

18/11/2023, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023

18/11/2023, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/11/2023, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 14:14

Conclusos #Não preenchido#

10/11/2023, 12:04

Distribuído por dependência

10/11/2023, 12:04

Despacho

•30/07/2024, 15:39

Despacho

•30/07/2024, 15:20

Despacho

•16/11/2023, 16:05

Despacho

•16/11/2023, 14:14