Execução Fiscal 0789298-17.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2018

Valor da Causa

R$ 1.323,28

Órgão julgador

7ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MARIA HELENA OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 17:03

Baixa Definitiva

28/03/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 16:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 02:06

Decorrido prazo de MARIA HELENA OLIVEIRA em 24/04/2024 23:59.

28/04/2024, 06:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/04/2024 23:59.

28/04/2024, 06:26

Expedição de sentença.

19/04/2024, 16:16

Publicado Sentença em 03/04/2024.

05/04/2024, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

05/04/2024, 11:35

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

01/04/2024, 08:56

Conclusos para decisão

20/03/2024, 17:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

13/03/2024, 23:17

Decorrido prazo de MARIA HELENA OLIVEIRA em 16/02/2024 23:59.

18/02/2024, 16:30

Publicado Decisão em 22/01/2024.

11/02/2024, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

11/02/2024, 18:30

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 17:03

Baixa Definitiva

28/03/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 16:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 02:06

Decorrido prazo de MARIA HELENA OLIVEIRA em 24/04/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•19/04/2024, 16:15

Sentença

•01/04/2024, 08:56

28/04/2024, 06:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/04/2024 23:59.

28/04/2024, 06:26

Expedição de sentença.

19/04/2024, 16:16

Publicado Sentença em 03/04/2024.

05/04/2024, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

05/04/2024, 11:35

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

01/04/2024, 08:56

Conclusos para decisão

20/03/2024, 17:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

13/03/2024, 23:17

Decorrido prazo de MARIA HELENA OLIVEIRA em 16/02/2024 23:59.

18/02/2024, 16:30

Publicado Decisão em 22/01/2024.

11/02/2024, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

11/02/2024, 18:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Maria Helena Oliveira Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0789298-17.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: MARIA HELENA OLIVEIRA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0789298-17.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

17/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

15/01/2024, 22:37

Comunicação eletrônica

15/01/2024, 22:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

15/01/2024, 22:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

15/01/2024, 22:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/01/2024, 22:37

Conclusos para decisão

15/01/2024, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 15:03

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

15/01/2024, 15:03

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

02/10/2023, 10:28

Conclusos para decisão

22/08/2023, 15:55

Juntada de certidão

16/08/2023, 23:42

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 01:08

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 01:07

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão

08/10/2022, 00:00

Publicação

06/10/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão

28/09/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

23/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

30/08/2022, 00:00

Publicação

08/03/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/02/2019, 00:00

Concluso para Despacho

24/09/2018, 00:00

Mero expediente

24/09/2018, 00:00

Expedição de Carta

24/09/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/09/2018, 00:00

Decisão

•15/01/2024, 22:37

Decisão

•15/01/2024, 22:37

Decisão

•15/01/2024, 22:37

Sentença

•02/10/2023, 10:28

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 16:59

Despacho

•24/09/2018, 10:40