Execução Fiscal 8001488-30.2022.8.05.0174 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2022

Valor da Causa

R$ 2.270,85

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Muritiba

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MURITIBA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MUTITIBA

Terceiro

MUNICIPIO DE MURITIBA

Terceiro

MURITIBA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

EDELZUITA REIS DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO VITOR DOS SANTOS RIBEIRO

OAB/BA 40927·CPF·Representa: Autor

CARLOS DOS SANTOS JUNIOR

OAB/BA 63170·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de EDELZUITA REIS DOS SANTOS em 11/12/2023 23:59.

14/10/2025, 00:56

Conclusos para despacho

23/10/2024, 12:35

Juntada de certidão

23/10/2024, 12:34

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 08:52

Expedição de intimação.

07/10/2024, 09:49

Processo Desarquivado

03/10/2024, 10:35

Arquivado Provisoramente

08/03/2024, 09:20

Decorrido prazo de EDELZUITA REIS DOS SANTOS em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 07:16

Publicado Decisão em 22/01/2024.

17/02/2024, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

17/02/2024, 06:57

Decorrido prazo de EDELZUITA REIS DOS SANTOS em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:26

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 15:27

Publicado Intimação em 18/01/2024.

25/01/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/01/2024, 14:56

Todas as movimentações(35)

Decorrido prazo de EDELZUITA REIS DOS SANTOS em 11/12/2023 23:59.

14/10/2025, 00:56

Conclusos para despacho

23/10/2024, 12:35

Juntada de certidão

23/10/2024, 12:34

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 08:52

Expedição de intimação.

07/10/2024, 09:49

Documentos

Decisão

•15/01/2024, 19:50

Decisão

•15/01/2024, 19:50

Processo Desarquivado

03/10/2024, 10:35

Arquivado Provisoramente

08/03/2024, 09:20

Decorrido prazo de EDELZUITA REIS DOS SANTOS em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 07:16

Publicado Decisão em 22/01/2024.

17/02/2024, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

17/02/2024, 06:57

Decorrido prazo de EDELZUITA REIS DOS SANTOS em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:26

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 15:27

Publicado Intimação em 18/01/2024.

25/01/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/01/2024, 14:56

Expedição de intimação.

17/01/2024, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Muritiba Advogado: Joao Vitor Dos Santos Ribeiro (OAB:BA40927) Advogado: Carlos Dos Santos Junior (OAB:BA63170) Executado: Edelzuita Reis Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE MURITIBA JURISDIÇÃO PLENA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8001488-30.2022.8.05.0174 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MURITIBA Advogado(s): JOAO VITOR DOS SANTOS RIBEIRO registrado(a) civilmente como JOAO VITOR DOS SANTOS RIBEIRO (OAB:BA40927), CARLOS DOS SANTOS JUNIOR (OAB:BA63170) EXECUTADO: EDELZUITA REIS DOS SANTOS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MURITIBA DECISÃO 8001488-30.2022.8.05.0174 Execução Fiscal Jurisdição: Muritiba Vistos, etc. A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Muritiba/BA, data da assinatura eletrônica. JESAÍAS DA SILVA PURIDADE Juiz de Direito

17/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

15/01/2024, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

15/01/2024, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

15/01/2024, 19:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/01/2024, 19:50

Comunicação eletrônica

15/01/2024, 19:50

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

14/11/2023, 11:25

Conclusos para decisão

14/11/2023, 11:25

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

14/11/2023, 11:20

Expedição de intimação.

23/10/2023, 20:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2023, 09:57

Juntada de Petição de diligência

23/10/2023, 09:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/07/2023, 06:44

Expedição de mandado.

19/07/2023, 17:29

Juntada de certidão

31/03/2023, 13:01

Expedição de citação.

24/01/2023, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 09:19

Conclusos para decisão

20/12/2022, 21:43

Distribuído por sorteio

20/12/2022, 21:43

Decisão

•15/01/2024, 19:50

Despacho

•10/01/2023, 09:19