Execução Fiscal 8000927-74.2020.8.05.0174 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/12/2020

Valor da Causa

R$ 1.131,92

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Muritiba

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MURITIBA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MUTITIBA

Terceiro

MUNICIPIO DE MURITIBA

Terceiro

MURITIBA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

VALDOMIRO SANTANA DA CONCEICAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS DOS SANTOS JUNIOR

OAB/BA 63170·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de intimação.

05/05/2026, 10:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/04/2026, 17:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MURITIBA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 02:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MURITIBA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 02:34

Conclusos para julgamento

18/10/2025, 17:52

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 08:58

Expedição de intimação.

02/10/2025, 13:40

Processo Desarquivado

02/10/2025, 13:38

Decorrido prazo de VALDOMIRO SANTANA DA CONCEICAO em 16/02/2024 23:59.

18/02/2024, 04:41

Publicado Decisão em 22/01/2024.

17/02/2024, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

17/02/2024, 06:58

Decorrido prazo de VALDOMIRO SANTANA DA CONCEICAO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:26

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 15:29

Publicado Intimação em 18/01/2024.

25/01/2024, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 02:52

Todas as movimentações(48)

Expedição de intimação.

05/05/2026, 10:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/04/2026, 17:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MURITIBA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 02:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MURITIBA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 02:34

Conclusos para julgamento

Documentos

Sentença

•10/04/2026, 17:04

Decisão

•15/01/2024, 19:50

18/10/2025, 17:52

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 08:58

Expedição de intimação.

02/10/2025, 13:40

Processo Desarquivado

02/10/2025, 13:38

Decorrido prazo de VALDOMIRO SANTANA DA CONCEICAO em 16/02/2024 23:59.

18/02/2024, 04:41

Publicado Decisão em 22/01/2024.

17/02/2024, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

17/02/2024, 06:58

Decorrido prazo de VALDOMIRO SANTANA DA CONCEICAO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:26

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 15:29

Publicado Intimação em 18/01/2024.

25/01/2024, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 02:52

Arquivado Provisoramente

17/01/2024, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/01/2024, 14:52

Expedição de intimação.

17/01/2024, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Muritiba Advogado: Carlos Dos Santos Junior (OAB:BA63170) Executado: Valdomiro Santana Da Conceicao Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE MURITIBA JURISDIÇÃO PLENA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000927-74.2020.8.05.0174 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MURITIBA Advogado(s): CARLOS DOS SANTOS JUNIOR (OAB:BA63170) EXECUTADO: VALDOMIRO SANTANA DA CONCEICAO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MURITIBA DECISÃO 8000927-74.2020.8.05.0174 Execução Fiscal Jurisdição: Muritiba Vistos, etc. A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Muritiba/BA, data da assinatura eletrônica. JESAÍAS DA SILVA PURIDADE Juiz de Direito

17/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

15/01/2024, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

15/01/2024, 19:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/01/2024, 19:50

Comunicação eletrônica

15/01/2024, 19:50

Comunicação eletrônica

15/01/2024, 19:50

Conclusos para decisão

09/11/2023, 20:14

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

09/11/2023, 20:14

Publicado Intimação em 18/10/2023.

05/11/2023, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2023

05/11/2023, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/10/2023, 13:20

Expedição de intimação.

17/10/2023, 13:20

Outras Decisões

16/10/2023, 22:49

Conclusos para decisão

17/10/2022, 20:04

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 08:54

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

28/01/2022, 19:08

Publicado Intimação em 22/12/2021.

22/12/2021, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2021

22/12/2021, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/12/2021, 07:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/10/2021, 15:46

Juntada de Petição de certidão

27/10/2021, 15:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/09/2021, 02:31

Expedição de citação.

22/09/2021, 12:28

Juntada de certidão

26/07/2021, 11:08

Expedição de citação.

08/06/2021, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 10:04

Conclusos para decisão

22/12/2020, 18:45

Distribuído por sorteio

22/12/2020, 18:45

Decisão

•15/01/2024, 19:50

Decisão

•15/01/2024, 19:50

Decisão

•16/10/2023, 22:49

Despacho

•01/06/2022, 08:54

Despacho

•01/06/2021, 11:02