Execução Contra a Fazenda Pública 8000004-48.2017.8.05.0111 - TJBA | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Com. de Itabela

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Contra a Fazenda Pública · Vara Jurisdição Plena 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Emílio Salomão Pinto Resedá 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Des Emilio Salomao Pinto Reseda

Partes do Processo

TATIANE SANTOS CARVALHO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ITABELA/BA

Reu

Advogados / Representantes

EDKLEBER CARVALHO SOARES

OAB/BA 13439·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABELA/BA em 18/07/2025 23:59.

19/09/2025, 01:36

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 13:18

Baixa Definitiva

15/09/2025, 13:18

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 13:17

Juntada de certidão

15/09/2025, 13:16

Decorrido prazo de EDKLEBER CARVALHO SOARES em 16/06/2025 23:59.

29/06/2025, 17:53

Publicado Intimação em 26/05/2025.

24/05/2025, 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

24/05/2025, 20:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501505052

20/05/2025, 13:58

Expedição de intimação.

20/05/2025, 13:58

Recebidos os autos

16/05/2025, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 08:32

Juntada de certidão

16/05/2025, 08:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

04/12/2024, 12:46

Juntada de certidão

04/12/2024, 12:38

Todas as movimentações(128)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABELA/BA em 18/07/2025 23:59.

19/09/2025, 01:36

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 13:18

Baixa Definitiva

15/09/2025, 13:18

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 13:17

Juntada de certidão

15/09/2025, 13:16

Documentos

Decisão

•17/03/2025, 17:14

Decisão

•17/03/2025, 17:02

Decorrido prazo de EDKLEBER CARVALHO SOARES em 16/06/2025 23:59.

29/06/2025, 17:53

Publicado Intimação em 26/05/2025.

24/05/2025, 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

24/05/2025, 20:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501505052

20/05/2025, 13:58

Expedição de intimação.

20/05/2025, 13:58

Recebidos os autos

16/05/2025, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 08:32

Juntada de certidão

16/05/2025, 08:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

04/12/2024, 12:46

Juntada de certidão

04/12/2024, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Tatiane Santos Carvalho Advogado: Edkleber Carvalho Soares (OAB:BA13439) Executado: Municipio De Itabela/ba Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE ITABELA/BA – JURISDIÇÃO PLENA Fórum Esperança Maria de Oliveira, Rua Castro Alves nº 220, Centro, CEP 45848-970, ITABELA-BA, Telefone (73) 3270-2187 - Email: [email protected] / [email protected] INTIMAÇÃO EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) 8000004-48.2017.8.05.0111 EXEQUENTE: TATIANE SANTOS CARVALHO EXECUTADO: MUNICIPIO DE ITABELA/BA DESTINATARIO(S): TATIANE SANTOS CARVALHO Rua Paulino Mendes Lima, 56, - até 495/496, Centro, EUNáPOLIS - BA - CEP: 45820-440 FINALIDADE: Conforme Provimento Conjunto nº CGJ/CCI n° 06/2016, Alterado pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI-08/2023, pratiquei o ato processual abaixo: Fica a parte recorrida intimada da Apelação de ID 438361251 bem como, para, no prazo de 15 dias, manifestar-se em contrarrazões. Itabela, 24 de julho de 2024 [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] JOVENTINO SAMPAIO SANTANA Escrivão Judicial/Técinco Judiciário/Servidor(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITABELA INTIMAÇÃO 8000004-48.2017.8.05.0111 Execução Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Itabela

07/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 08:47

Decorrido prazo de TATIANE SANTOS CARVALHO em 16/08/2024 23:59.

02/10/2024, 23:38

Conclusos para despacho

02/10/2024, 16:24

Publicado Intimação em 26/07/2024.

11/08/2024, 22:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

11/08/2024, 22:36

Juntada de Petição de apelação

04/04/2024, 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABELA/BA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 18:16

Decorrido prazo de EDKLEBER CARVALHO SOARES em 16/02/2024 23:59.

18/02/2024, 22:26

Publicado Intimação em 22/01/2024.

12/02/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

12/02/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/01/2024, 17:10

Expedição de intimação.

18/01/2024, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Tatiane Santos Carvalho Advogado: Edkleber Carvalho Soares (OAB:BA13439) Executado: Municipio De Itabela/ba Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITABELA Processo: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8000004-48.2017.8.05.0111 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITABELA EXEQUENTE: TATIANE SANTOS CARVALHO Advogado(s): EDKLEBER CARVALHO SOARES (OAB:BA13439) EXECUTADO: MUNICIPIO DE ITABELA/BA Advogado(s): INTIMAÇÃO Ficam as partes e advogados intimados da designação de audiência de Conciliação CEJUSC para o dia 02/02/2023, às 10:00 horas. A audiência ocorrerá por videoconferência, por meio do aplicativo Lifesize, nos termos do Decreto Judiciário nº 276/2020. Link para acesso à sala virtual pelo computador: https://guest.lifesize.com/5711817. Extensão para acesso via dispositivo móvel (celular ou tablet): 5711817 Itabela/BA, 15 de dezembro de 2022. LIOMARQUES BARBOSA DOS SANTOS Servidor Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITABELA INTIMAÇÃO 8000004-48.2017.8.05.0111 Execução Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Itabela

17/01/2024, 00:00

Expedição de intimação.

15/01/2024, 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/01/2024, 19:55

Julgado procedente o pedido

15/01/2024, 19:55

Conclusos para julgamento

10/06/2023, 19:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABELA/BA em 06/02/2023 23:59.

10/06/2023, 13:59

Decorrido prazo de EDKLEBER CARVALHO SOARES em 27/01/2023 23:59.

02/06/2023, 23:05

Decorrido prazo de TATIANE SANTOS CARVALHO em 27/01/2023 23:59.

02/06/2023, 23:05

Conclusos para despacho

02/06/2023, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

24/02/2023, 15:37

Publicado Intimação em 16/12/2022.

24/02/2023, 15:37

Audiência Conciliação CEJUSC realizada para 02/02/2023 10:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITABELA.

08/02/2023, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/12/2022, 10:17

Expedição de intimação.

15/12/2022, 10:17

Audiência Conciliação CEJUSC designada para 02/02/2023 10:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITABELA.

15/12/2022, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/10/2022, 11:50

Expedição de despacho.

22/10/2022, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2022, 11:50

Juntada de Petição de outros documentos

21/03/2022, 10:29

Conclusos para despacho

21/03/2022, 08:35

Juntada de certidão

21/03/2022, 08:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABELA/BA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 07:31

Decorrido prazo de TATIANE SANTOS CARVALHO em 08/03/2022 23:59.

10/03/2022, 06:44

Publicado Despacho em 23/02/2022.

06/03/2022, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2022

06/03/2022, 09:17

Expedição de despacho.

22/02/2022, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/02/2022, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/02/2022, 20:01

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 20:00

Juntada de Petição de petição

06/08/2021, 16:40

Conclusos para despacho

09/06/2021, 14:34

Decorrido prazo de TATIANE SANTOS CARVALHO em 25/03/2021 23:59.

20/04/2021, 14:14

Publicado Despacho em 03/03/2021.

15/03/2021, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/03/2021, 16:14

Decorrido prazo de TATIANE SANTOS CARVALHO em 28/01/2021 23:59:59.

30/01/2021, 04:44

Publicado Despacho em 13/01/2021.

25/01/2021, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/01/2021, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2021, 09:43

Conclusos para despacho

17/12/2020, 15:24

Juntada de certidão

17/12/2020, 15:23

Juntada de Petição de petição

10/11/2020, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/11/2020, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2020, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/10/2020, 09:41

Expedição de despacho via Sistema.

30/10/2020, 09:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABELA/BA em 24/08/2020 23:59:59.

01/10/2020, 20:29

Conclusos para despacho

19/08/2020, 22:36

Juntada de certidão

19/08/2020, 22:36

Publicado Despacho em 22/07/2020.

16/08/2020, 01:36

Publicado Despacho em 15/07/2020.

01/08/2020, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/07/2020, 10:46

Expedição de despacho via Sistema.

21/07/2020, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2020, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/07/2020, 15:21

Expedição de despacho via Sistema.

14/07/2020, 15:21

Conclusos para despacho

14/07/2020, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/04/2020, 14:33

Expedição de despacho via Sistema.

14/04/2020, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2020, 08:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABELA/BA em 24/01/2020 23:59:59.

26/01/2020, 00:08

Decorrido prazo de TATIANE SANTOS CARVALHO em 21/01/2020 23:59:59.

22/01/2020, 01:11

Publicado Intimação em 12/12/2019.

14/12/2019, 01:22

Conclusos para despacho

11/12/2019, 08:19

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

11/12/2019, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/12/2019, 07:46

Expedição de intimação via Sistema.

11/12/2019, 07:46

Declarada incompetência

10/12/2019, 08:32

Conclusos para decisão

05/12/2019, 06:31

Decorrido prazo de TATIANE SANTOS CARVALHO em 04/12/2019 23:59:59.

05/12/2019, 00:37

Juntada de Petição de réplica

04/12/2019, 17:32

Publicado Intimação em 11/11/2019.

15/11/2019, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/11/2019, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2019, 09:12

Redistribuído por sorteio em razão de Resolução número 13/2019

25/09/2019, 10:44

Juntada de Petição de contestação

27/05/2019, 17:24

Publicado Ato Ordinatório em 27/03/2019.

21/05/2019, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/05/2019, 10:01

Juntada de Petição de petição

17/04/2019, 09:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABELA/BA em 29/11/2018 23:59:59.

15/04/2019, 00:02

Conclusos para decisão

10/04/2019, 16:00

Audiência conciliação realizada para 10/04/2019 09:00.

10/04/2019, 09:23

Expedição de ato ordinatório.

25/03/2019, 14:12

Expedição de ato ordinatório.

25/03/2019, 14:12

Juntada de ato ordinatório

25/03/2019, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2019, 08:04

Conclusos para despacho

08/01/2019, 11:11

Juntada de certidão

08/01/2019, 11:10

Publicado Decisão em 27/09/2018.

27/09/2018, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/09/2018, 00:54

Expedição de citação.

25/09/2018, 14:26

Expedição de decisão.

25/09/2018, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2018, 11:32

Conclusos para despacho

23/03/2017, 10:45

Juntada de Petição de petição

07/03/2017, 15:20

Publicado Despacho em 15/02/2017.

15/02/2017, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/02/2017, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2017, 14:20

Conclusos para despacho

11/01/2017, 08:51

Distribuído por sorteio

10/01/2017, 09:50

Despacho

•11/12/2024, 13:11

Despacho

•11/12/2024, 10:27

Despacho

•03/10/2024, 08:47

Sentença

•15/01/2024, 19:55

Despacho

•22/10/2022, 11:50

Despacho

•22/02/2022, 15:55

Despacho

•21/02/2022, 20:00

Despacho

•02/03/2021, 16:14

Despacho

•12/01/2021, 09:43

Despacho

•30/10/2020, 09:41

Despacho

•14/07/2020, 15:21

Despacho

•14/04/2020, 08:52

Decisão

•10/12/2019, 08:32

Todos os documentos(20)

Decisão

•17/03/2025, 17:14

Decisão

•17/03/2025, 17:02

Despacho

•11/12/2024, 13:11

Despacho

•11/12/2024, 10:27

Despacho

•03/10/2024, 08:47

Sentença

•15/01/2024, 19:55

Despacho

•22/10/2022, 11:50

Despacho

•22/02/2022, 15:55

Despacho

•21/02/2022, 20:00

Despacho

•02/03/2021, 16:14

Despacho

•12/01/2021, 09:43

Despacho

•30/10/2020, 09:41

Despacho

•14/07/2020, 15:21

Despacho

•14/04/2020, 08:52

Decisão

•10/12/2019, 08:32

Despacho

•08/11/2019, 09:12

Ato Ordinatório

•25/03/2019, 14:11

Decisão

•12/03/2019, 08:04

Decisão

•20/09/2018, 11:32

Despacho

•10/02/2017, 14:20