Execução Fiscal 8103954-10.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2020

Valor da Causa

R$ 1.810,04

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 2ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

LUCIVALDA NASCIMENTO ARAUJO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LUCIVALDA NASCIMENTO ARAUJO em 12/02/2025 23:59.

02/03/2026, 13:15

Publicado Sentença em 22/01/2025.

02/03/2026, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

02/03/2026, 10:32

Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 15:15

Baixa Definitiva

03/10/2025, 15:15

Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 15:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 04:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2025, 10:01

Expedição de sentença.

16/01/2025, 10:01

Conclusos para decisão

18/12/2024, 16:18

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 16:18

Processo Desarquivado

18/12/2024, 10:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

13/03/2024, 23:17

Arquivado Provisoramente

28/02/2024, 08:38

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 08:37

Todas as movimentações(31)

Decorrido prazo de LUCIVALDA NASCIMENTO ARAUJO em 12/02/2025 23:59.

02/03/2026, 13:15

Publicado Sentença em 22/01/2025.

02/03/2026, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

02/03/2026, 10:32

Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 15:15

Baixa Definitiva

Documentos

Sentença

•16/01/2025, 10:01

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 16:18

03/10/2025, 15:15

Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 15:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 04:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2025, 10:01

Expedição de sentença.

16/01/2025, 10:01

Conclusos para decisão

18/12/2024, 16:18

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 16:18

Processo Desarquivado

18/12/2024, 10:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

13/03/2024, 23:17

Arquivado Provisoramente

28/02/2024, 08:38

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 08:37

Decorrido prazo de LUCIVALDA NASCIMENTO ARAUJO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 07:14

Publicado Decisão em 22/01/2024.

11/02/2024, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

11/02/2024, 19:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Lucivalda Nascimento Araujo Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8103954-10.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: LUCIVALDA NASCIMENTO ARAUJO Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8103954-10.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

17/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

15/01/2024, 21:58

Comunicação eletrônica

15/01/2024, 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

15/01/2024, 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

15/01/2024, 21:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/01/2024, 21:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 11:31

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

15/01/2024, 11:31

Conclusos para decisão

15/01/2024, 11:31

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

25/09/2020, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2020, 08:46

Conclusos para despacho

22/09/2020, 16:34

Distribuído por sorteio

22/09/2020, 16:34

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 08:37

Decisão

•15/01/2024, 21:58

Decisão

•15/01/2024, 21:58

Decisão

•15/01/2024, 21:58

Despacho de citação por AR Digital

•25/09/2020, 08:46