Execução Fiscal 8093112-97.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2022

Valor da Causa

R$ 589.260,02

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 21:24

Expedição de despacho.

19/08/2025, 21:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/08/2025, 21:24

Conclusos para decisão

23/05/2025, 06:15

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 06:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 19:01

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

21/05/2025, 19:01

Expedição de Edital.

08/04/2025, 09:31

Decorrido prazo de LUCIVAL OLIVEIRA ALVES em 06/12/2024 23:59.

22/01/2025, 03:56

Decorrido prazo de LUCIGLAYDE OLIVEIRA ALVES em 06/12/2024 23:59.

22/01/2025, 03:56

Decorrido prazo de E.X.M. BRASIL SAUDE LTDA em 06/12/2024 23:59.

22/01/2025, 03:56

Publicado Despacho em 13/11/2024.

21/01/2025, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

21/01/2025, 03:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:07

Todas as movimentações(61)

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 21:24

Expedição de despacho.

19/08/2025, 21:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/08/2025, 21:24

Conclusos para decisão

23/05/2025, 06:15

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 06:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 19:01

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

21/05/2025, 19:01

Expedição de Edital.

08/04/2025, 09:31

Decorrido prazo de LUCIVAL OLIVEIRA ALVES em 06/12/2024 23:59.

22/01/2025, 03:56

Decorrido prazo de LUCIGLAYDE OLIVEIRA ALVES em 06/12/2024 23:59.

22/01/2025, 03:56

Decorrido prazo de E.X.M. BRASIL SAUDE LTDA em 06/12/2024 23:59.

22/01/2025, 03:56

Publicado Despacho em 13/11/2024.

21/01/2025, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

21/01/2025, 03:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: E.x.m. Brasil Saude Ltda Executado: Luciglayde Oliveira Alves Executado: Lucival Oliveira Alves Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6622, Salvador-BA - E-mail: [email protected] [ISS/ Imposto sobre Serviços] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 8093112-97.2022.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: E.X.M. BRASIL SAUDE LTDA, LUCIGLAYDE OLIVEIRA ALVES, LUCIVAL OLIVEIRA ALVES PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8093112-97.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Frustrada a tentativa de citação da empresa executada (ID 224148857 - doc.68), a Fazenda Pública requereu a citação desta nas pessoas dos sócios, que também restou infrutífera (ID 415503203 e ID 415746769 - doc.83 e 86). A Fazenda Pública, então, requereu a realização da citação da empresa executada, nas pessoas dos sócios, por meio de oficial de justiça, que foi indeferido (ID 449324664 - doc.95), pois indicado o mesmo endereço da tentativa de citação que restou infrutífera com a informação de desconhecido na localidade. O exequente agora pugna reconsideração da decisão de indeferimento da citação por oficial de justiça ou a citação por edital, ID 454551742 (doc.96). Decido. A fim de evitar inócua diligência, mantenho a decisão que indeferiu o pedido de citação por Oficial de Justiça. Nesse sentido, excepcionalmente, dada a inexistência de outro endereço, promova-se a citação da parte executada, por edital, para, no prazo de 5 (cinco) dias, quitar ou garantir o crédito tributário exequendo, devidamente atualizado, sob pena de prosseguimento do Feito, com possível penhora. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da devedora, retornem-me os autos conclusos. Promova a Secretaria da Vara as providências de praxe. Intimem-se ambas as partes, restando atribuída a cópia deste ato força de Mandado e/ou Ofício para fins de intimação. Cumpra-se. Salvador/BA, data registrada no sistema PJE Luciana Viana Barreto Juíza de Direito

14/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

09/11/2024, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2024, 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:14

Conclusos para decisão

23/07/2024, 07:17

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 01:16

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 01:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/07/2024, 15:08

Expedição de despacho.

08/07/2024, 15:08

Conclusos para decisão

05/06/2024, 16:07

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 20:15

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 20:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

13/03/2024, 23:17

Decorrido prazo de E.X.M. BRASIL SAUDE LTDA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 07:14

Decorrido prazo de LUCIVAL OLIVEIRA ALVES em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 07:14

Decorrido prazo de LUCIGLAYDE OLIVEIRA ALVES em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 07:14

Publicado Decisão em 22/01/2024.

11/02/2024, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

11/02/2024, 18:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: E.x.m. Brasil Saude Ltda Executado: Luciglayde Oliveira Alves Executado: Lucival Oliveira Alves Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8093112-97.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: E.X.M. BRASIL SAUDE LTDA e outros (2) Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8093112-97.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Ante a frustação da localização da parte executada (ID n. 415768088), mantenho a suspensão da execução, nos termos da decisão contida no ID n. 256859845. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 15 de janeiro de 2024. Luciana Viana Barreto Juíza de Direito

17/01/2024, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/01/2024, 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/01/2024, 22:41

Expedição de decisão.

15/01/2024, 22:41

Conclusos para decisão

23/10/2023, 14:05

Expedição de carta via ar digital.

27/09/2023, 13:17

Expedição de carta via ar digital.

27/09/2023, 13:16

Expedição de decisão.

18/04/2023, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/04/2023, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 11:46

Conclusos para decisão

03/04/2023, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 12:15

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 12:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/12/2022 23:59.

27/12/2022, 22:48

Decorrido prazo de E.X.M. BRASIL SAUDE LTDA em 17/11/2022 23:59.

15/12/2022, 16:43

Publicado Decisão em 13/10/2022.

03/11/2022, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022

03/11/2022, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/10/2022, 12:49

Expedição de decisão.

11/10/2022, 12:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/10/2022, 12:49

Conclusos para decisão

07/10/2022, 10:33

Decorrido prazo de E.X.M. BRASIL SAUDE LTDA em 19/08/2022 23:59.

24/08/2022, 09:31

Expedição de despacho de citação por ar digital.

11/07/2022, 21:40

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 21:40

Conclusos para despacho

02/07/2022, 06:39

Distribuído por sorteio

02/07/2022, 06:39

Documentos

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 15:11

Decisão

•19/08/2025, 21:24

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 06:12

Despacho

•09/11/2024, 00:16

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 07:17

Despacho

•08/07/2024, 15:08

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 16:07

Decisão

•15/01/2024, 22:41

Despacho

•18/04/2023, 11:46

Decisão

•11/10/2022, 12:49

Despacho de citação por AR Digital

•11/07/2022, 21:40