Embargos de Declaração Cível 0519855-36.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2023

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Ação Civil Pública · 6ª V da Fazenda Pública de Salvador 1° Grau · TJBA · Ação Civil Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Desa Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(37)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PLANSERV - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

EDELVINO DA SILVA GOES FILHO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PGE

Terceiro

SEAP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SEVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA-PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV BAHIA - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS - PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV (PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS)

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV (SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS)

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

SINDICATO DOS MEDICOS DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 01:31

Decorrido prazo de SINDICATO DOS MEDICOS DO ESTADO DA BAHIA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:41

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 01:31

Publicado Ementa em 26/07/2024.

26/07/2024, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 09:16

Baixa Definitiva

25/07/2024, 15:06

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 15:06

Juntada de certidão

25/07/2024, 15:06

Juntada de certidão

25/07/2024, 09:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/07/2024, 18:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/07/2024, 15:42

Juntada de Petição de certidão

22/07/2024, 17:12

Deliberado em sessão - julgado

22/07/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 01:32

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 17:04

Todas as movimentações(35)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 01:31

Decorrido prazo de SINDICATO DOS MEDICOS DO ESTADO DA BAHIA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:41

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 01:31

Publicado Ementa em 26/07/2024.

26/07/2024, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

Documentos

Acórdão

•23/07/2024, 15:42

Despacho

•22/02/2024, 21:07

26/07/2024, 09:16

Baixa Definitiva

25/07/2024, 15:06

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 15:06

Juntada de certidão

25/07/2024, 15:06

Juntada de certidão

25/07/2024, 09:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/07/2024, 18:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/07/2024, 15:42

Juntada de Petição de certidão

22/07/2024, 17:12

Deliberado em sessão - julgado

22/07/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 01:32

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 17:04

Incluído em pauta para 16/07/2024 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

04/07/2024, 16:57

Solicitado dia de julgamento

27/06/2024, 15:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:44

Conclusos #Não preenchido#

14/03/2024, 15:21

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 01:20

Publicado Despacho em 27/02/2024.

27/02/2024, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

27/02/2024, 03:34

Juntada de certidão

26/02/2024, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 20:53

Conclusos #Não preenchido#

28/11/2023, 12:48

Juntada de Petição de contra-razões

28/11/2023, 11:10

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 09:00

Publicado Despacho em 20/11/2023.

21/11/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

21/11/2023, 01:55

Juntada de certidão

20/11/2023, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/11/2023, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 13:50

Conclusos #Não preenchido#

17/11/2023, 11:08

Distribuído por dependência

17/11/2023, 11:08

Despacho

•22/02/2024, 20:53

Despacho

•17/11/2023, 13:53

Despacho

•17/11/2023, 13:50