Execução Fiscal 0794454-93.2012.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0794454-93.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

13/03/2024, 23:17

Arquivado Provisoramente

28/02/2024, 12:03

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 12:03

Decorrido prazo de FUNDACAO BAHIANA PARA DESENVOLVIMENTO DAS CIENCIAS em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 07:14

Publicado Decisão em 22/01/2024.

11/02/2024, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

11/02/2024, 18:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Fundacao Bahiana Para Desenvolvimento Das Ciencias Advogado: Gaspare Saraceno (OAB:BA3371) Advogado: Sara Vieira Lima Saraceno (OAB:BA19487) Advogado: Nala Colares Neto (OAB:BA26721) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0794454-93.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: FUNDACAO BAHIANA PARA DESENVOLVIMENTO DAS CIENCIAS Advogado(s): GASPARE SARACENO (OAB:BA3371), SARA VIEIRA LIMA SARACENO (OAB:BA19487), NALA COLARES NETO (OAB:BA26721) DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0794454-93.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

17/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

15/01/2024, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

15/01/2024, 22:02

Comunicação eletrônica

15/01/2024, 22:02

Comunicação eletrônica

15/01/2024, 22:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/01/2024, 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 15:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

15/01/2024, 15:00

Conclusos para decisão

15/01/2024, 15:00

Documentos

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 12:03

Decisão

•15/01/2024, 22:02

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

Arquivado Provisoramente

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de FUNDACAO BAHIANA PARA DESENVOLVIMENTO DAS CIENCIAS em 16/02/2024 23:59.

Publicado Decisão em 22/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(44)