Execução Fiscal 0312639-46.2013.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2013

Valor da Causa

R$ 937,74

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

ANILTON ANDRADE DE SOUZA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 16/04/2024 23:59.

04/08/2024, 21:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/04/2024 23:59.

04/08/2024, 21:38

Arquivado Definitivamente

17/06/2024, 12:05

Baixa Definitiva

17/06/2024, 12:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 26/04/2024 23:59.

26/05/2024, 12:05

Expedição de certidão.

26/03/2024, 13:39

Publicado Sentença em 27/02/2024.

27/02/2024, 22:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

27/02/2024, 22:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Anilton Andrade De Souza Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo nº: 0312639-46.2013.8.05. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 0312639-46.2013.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

26/02/2024, 00:00

Expedição de sentença.

22/02/2024, 18:32

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/02/2024, 18:32

Conclusos para decisão

17/11/2023, 12:42

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 17:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 01:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 01:00

Todas as movimentações(32)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 16/04/2024 23:59.

04/08/2024, 21:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/04/2024 23:59.

04/08/2024, 21:38

Arquivado Definitivamente

17/06/2024, 12:05

Baixa Definitiva

17/06/2024, 12:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 26/04/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•22/02/2024, 18:32

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 17:20

26/05/2024, 12:05

Expedição de certidão.

26/03/2024, 13:39

Publicado Sentença em 27/02/2024.

27/02/2024, 22:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

27/02/2024, 22:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Anilton Andrade De Souza Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo nº: 0312639-46.2013.8.05. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 0312639-46.2013.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

26/02/2024, 00:00

Expedição de sentença.

22/02/2024, 18:32

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/02/2024, 18:32

Conclusos para decisão

17/11/2023, 12:42

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 17:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 01:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 01:00

Expedição de ato ordinatório.

02/08/2023, 17:20

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 17:19

Expedição de Outros documentos.

01/10/2022, 07:10

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Remessa

10/06/2022, 00:00

Recebimento

10/06/2022, 00:00

Documento

04/09/2018, 00:00

Mero expediente

31/03/2014, 00:00

Transferência de Processo

31/03/2014, 00:00

Concluso para Despacho

26/03/2014, 00:00

Audiência Designada

19/12/2013, 00:00

Expedição de Carta

19/12/2013, 00:00

Documento

18/12/2013, 00:00

Transferência de Processo

18/12/2013, 00:00

Concluso para Despacho

18/12/2013, 00:00

Mero expediente

18/12/2013, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

17/12/2013, 00:00

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 17:20

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 17:19

Despacho

•31/03/2014, 10:45

Despacho

•18/12/2013, 17:33