Execução Fiscal 0833144-89.2015.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0833144-89.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

13/03/2024, 23:17

Decorrido prazo de NORCON SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUCOES S/A em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 07:14

Publicado Decisão em 22/01/2024.

11/02/2024, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

11/02/2024, 18:57

Arquivado Definitivamente

08/02/2024, 10:35

Baixa Definitiva

08/02/2024, 10:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/02/2024, 10:35

Conclusos para julgamento

07/02/2024, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Norcon Sociedade Nordestina De Construcoes S/a Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0833144-89.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: NORCON SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUCOES S/A Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0833144-89.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

17/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

15/01/2024, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

15/01/2024, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

15/01/2024, 22:03

Comunicação eletrônica

15/01/2024, 22:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/01/2024, 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 15:01

Documentos

Sentença

•08/02/2024, 10:35

Decisão

•15/01/2024, 22:03

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de NORCON SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUCOES S/A em 16/02/2024 23:59.

Publicado Decisão em 22/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

Comunicação eletrônica

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(24)