Embargos de Declaração Cível 8015360-06.2022.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2024

Valor da Causa

R$ 3.500,00

Órgão julgador

Des. Renato Ribeiro Marques da Costa

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Partes do Processo

DAVID CARDOSO ANDRADE

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVID CARDOSO ANDRADE JUNIOR

OAB/BA 55683·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(39)

DAVID CARDOSO ANDRADE

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Reu

SECRETARIO(A) DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 08:48

Baixa Definitiva

28/04/2025, 08:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 01:08

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:38

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 17:02

Publicado Ementa em 17/02/2025.

15/02/2025, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 05:05

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 18:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/02/2025, 11:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/02/2025, 08:55

Deliberado em sessão - julgado

31/01/2025, 16:26

Juntada de Petição de certidão

31/01/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 06:27

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 18:30

Incluído em pauta para 23/01/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

11/12/2024, 17:40

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 08:48

Baixa Definitiva

28/04/2025, 08:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 01:08

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:38

Juntada de Petição de petição

Documentos

Acórdão

•05/02/2025, 08:55

Despacho

•30/01/2024, 09:21

17/03/2025, 17:02

Publicado Ementa em 17/02/2025.

15/02/2025, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 05:05

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 18:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/02/2025, 11:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/02/2025, 08:55

Deliberado em sessão - julgado

31/01/2025, 16:26

Juntada de Petição de certidão

31/01/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 06:27

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 18:30

Incluído em pauta para 23/01/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

11/12/2024, 17:40

Solicitado dia de julgamento

15/11/2024, 14:31

Conclusos #Não preenchido#

21/08/2024, 12:25

Juntada de certidão

21/08/2024, 12:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 01:57

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 10:13

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 10:13

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 07:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:45

Decorrido prazo de SECRETÁRIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:45

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 11:51

Publicado Despacho em 01/02/2024.

01/02/2024, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/01/2024, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 09:20

Conclusos #Não preenchido#

29/01/2024, 23:43

Distribuído por dependência

29/01/2024, 23:43

Despacho

•30/01/2024, 09:20