Procedimento Comum Cível 8179892-06.2023.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8179892-06.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Conselho Metropolitano Da Bahia E Sergipe Advogado: Davi De Sousa Rocha Nogueira (OAB:MG197571) Advogado: Camilla De Freitas Pereira (OAB:MG100164) Reu: Andre Dos Santos Santana Reu: Arlinda Anunciacao De Almeida Barbosa Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 7ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA DESPACHO Processo nº: 8179892-06.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente AUTOR: CONSELHO METROPOLITANO DA BAHIA E SERGIPE Requerido(a) REU: ANDRE DOS SANTOS SANTANA, ARLINDA ANUNCIACAO DE ALMEIDA BARBOSA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8179892-06.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Defiro a gratuidade da justiça, exceto no que se refere ao pagamento das despesas para realização de eventual audiência de conciliação, mormente no tocante à remuneração do conciliador, de vez que do próprio conteúdo patrimonial da controvérsia pode-se depreender a plena possibilidade de a parte demandante suportar a diminuta despesa para que a sessão seja realizada. Também com relação às despesas para eventual realização da prova pericial, a gratuidade da justiça deve ser rejeitada. Com efeito, pelas mesmas razões já anteriormente apontadas, não é crível que a parte autora não reúna condições econômicas sequer para arcar com as despesas necessárias para a produção do referido meio de prova. No mais, o pedido formulado na presente ação de exigir contas é no sentido de que os réus “prestem as contas justificadas das várias operações financeiras realizadas através das contas da autora desde o ano de 2016”. Ocorre que as “várias operações financeiras” que se pretende sejam esclarecidas devem ser devidamente apontadas na peça de início. Do contrário, a ampla defesa termina por ser agredida, dado o caráter genérico do pedido. Assim, concedo à parte autora o prazo de 15 dias para que especifique quais operações financeiras pretende ver prestadas as contas, sob pena de extinção. Intimem-se. Salvador, 10 de janeiro de 2024. GEORGE ALVES DE ASSIS Juiz de Direito

17/01/2024, 00:00

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Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ARLINDA ANUNCIACAO DE ALMEIDA BARBOSA em 26/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de CONSELHO METROPOLITANO DA BAHIA E SERGIPE em 26/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANDRE DOS SANTOS SANTANA em 26/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANDRE DOS SANTOS SANTANA em 26/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de CONSELHO METROPOLITANO DA BAHIA E SERGIPE em 26/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de ARLINDA ANUNCIACAO DE ALMEIDA BARBOSA em 26/05/2025 23:59.

Publicado Despacho em 24/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

Publicado Intimação em 23/01/2026.

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de contestação

Todas as movimentações(36)