Procedimento Comum Cível 8012854-46.2019.8.05.0150 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8012854-46.2019.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Mauro Henrique Neves Cardim Advogado: Ana Carolina Landeiro Passos (OAB:BA17217) Reu: Moema Isabel Passos Gramacho Advogado: Euripedes Brito Cunha Junior (OAB:BA11433) Intimação: ESTADO DA BAHIA - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROCESSO Nº 8012854-46.2019.8.05.0150 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Lei de Imprensa] AUTOR: MAURO HENRIQUE NEVES CARDIM REU: MOEMA ISABEL PASSOS GRAMACHO DESPACHO META 2 CNJ Considerando o teor dos arts. 6.º e 10 do CPC, faculto as partes o prazo comum de lei (05 dias) para que apontem de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. No mesmo prazo, remanescendo questões controvertidas, digam as partes que outras provas pretendem produzir, também, no prazo legal, justificando, objetiva e fundamentalmente, a relevância e pertinência, observando-se que pedidos genéricos serão desconsiderados. Para o caso de prova testemunhal, o pedido deverá vir acompanhado de rol, sob pena de preclusão, e, ainda, se houver a possibilidade de acordo, cabe às partes adiantar suas propostas, sem prejuízo da análise das questões pendentes, e do julgamento do mérito no estado em que se encontra a lide, se infrutífero. Em caso negativo, após certificação pela SERVENTIA, concedo o prazo comum de 30 dias para as alegações finais. CONCLUSOS somente após, obedecendo-se rigorosamente a ordem (CPC art. 12). INTIME(M)-SE. CUMPRA-SE. Lauro de Freitas (BA), data da assinatura digital Maria de Lourdes Melo Juíza de Direito 2.ª Vara Cível de Lauro de Freitas é 100% PJe. Todos os processos distribuídos e em andamento nesta Unidade tramitam no sistema PJe. Vide Resolução 185 do CNJ e Decretos 581 e 638/2018 do Tribunal de Justiça da Bahia. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 8012854-46.2019.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas

27/09/2024, 00:00

17/01/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Expedição de Ofício.

Decorrido prazo de ANA CAROLINA LANDEIRO PASSOS em 17/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de contra-razões

Publicado Intimação em 24/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de EURIPEDES BRITO CUNHA JUNIOR em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANA CAROLINA LANDEIRO PASSOS em 11/02/2026 23:59.

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJEN em 22/12/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de apelação

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Todas as movimentações(124)

Todos os documentos(16)