Agravo Interno Cível 0402214-27.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2024

Valor da Causa

R$ 719.595,02

Órgão julgador

Desa. Maria da Purificação da Silva

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Partes do Processo

MANHATTAN SQUARE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RESIDENCIAL 01 SPE LTDA

CNPJ

Autor

PAULO SILVA

CNPJ

Autor

OAS EMPREENDIMENTOS LTDA

Autor

GAFISA S/A.

CNPJ

Autor

OAS EMPREENDIMENTOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

LEONARDO MENDES CRUZ

OAB/BA 25711·CPF·Representa: Autor

SYLVIO GARCEZ JUNIOR

OAB/BA 7510·CPF·Representa: Autor

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/BA 42873·CPF·Representa: Autor

LEONARDO MENDES CRUZ

OAB/BA 25711·CPF·Representa: Réu

SYLVIO GARCEZ JUNIOR

OAB/BA 7510·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

MANHATTAN SQUARE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RESIDENCIAL 01 SPE LTDA

CNPJ

Autor

PAULO SILVA

CNPJ

Autor

OAS EMPREENDIMENTOS LTDA

Autor

GAFISA S/A.

CNPJ

Autor

OAS EMPREENDIMENTOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

OAS EMPREENDIMENTOS S.A.

CNPJ

Autor

OAS

Terceiro

OAS EMPREENDIMENTOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

OAS EMPREENDIMENTOS S/A

Terceiro

OAS EMPREENDIMENTOS S.A

Terceiro

OAS EMPREENDIMENTOS S.A.

CNPJ

Reu

MANHATTAN SQUARE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RESIDENCIAL 01 SPE LTDA

CNPJ

Reu

PAULO SILVA

CNPJ

Reu

ANDRE LUIZ SANTOS LOPES DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(7)

LEONARDO MENDES CRUZ

OAB/BA 25711·CPF·Representa: Autor

SYLVIO GARCEZ JUNIOR

OAB/BA 7510·CPF·Representa: Autor

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/BA 42873·CPF·Representa: Autor

LEONARDO MENDES CRUZ

OAB/BA 25711·CPF·Representa: Réu

SYLVIO GARCEZ JUNIOR

OAB/BA 7510·CPF·Representa: Réu

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/BA 42873·CPF·Representa: Réu

JAFETH EUSTAQUIO DA SILVA JUNIOR

OAB/BA 23261·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 01:17

Decorrido prazo de MANHATTAN SQUARE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RESIDENCIAL 01 SPE LTDA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 01:17

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ SANTOS LOPES DE ALMEIDA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 01:17

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:19

Decorrido prazo de PAULO SILVA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:19

Decorrido prazo de MANHATTAN SQUARE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RESIDENCIAL 01 SPE LTDA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:19

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ SANTOS LOPES DE ALMEIDA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:19

Decorrido prazo de GAFISA S/A. em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:19

Decorrido prazo de GAFISA S/A. em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:07

Decorrido prazo de PAULO SILVA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:07

Baixa Definitiva

29/08/2024, 20:04

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 20:04

Juntada de certidão

29/08/2024, 20:02

Juntada de Petição de recurso especial

29/08/2024, 18:27

Juntada de certidão

09/08/2024, 11:04

Todas as movimentações(38)

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 01:17

Decorrido prazo de MANHATTAN SQUARE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RESIDENCIAL 01 SPE LTDA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 01:17

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ SANTOS LOPES DE ALMEIDA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 01:17

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:19

Documentos

Acórdão

•01/08/2024, 20:17

Despacho

•29/04/2024, 11:01

Decorrido prazo de PAULO SILVA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:19

Decorrido prazo de MANHATTAN SQUARE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RESIDENCIAL 01 SPE LTDA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:19

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ SANTOS LOPES DE ALMEIDA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:19

Decorrido prazo de GAFISA S/A. em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:19

Decorrido prazo de GAFISA S/A. em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:07

Decorrido prazo de PAULO SILVA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:07

Baixa Definitiva

29/08/2024, 20:04

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 20:04

Juntada de certidão

29/08/2024, 20:02

Juntada de Petição de recurso especial

29/08/2024, 18:27

Juntada de certidão

09/08/2024, 11:04

Publicado Ementa em 09/08/2024.

09/08/2024, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 07:11

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 10:17

Conhecido o recurso de GAFISA S/A. - CNPJ: 01.545.826/0001-07 (ESPÓLIO) e não-provido

07/08/2024, 13:22

Conhecido o recurso de GAFISA S/A. - CNPJ: 01.545.826/0001-07 (ESPÓLIO) e não-provido

01/08/2024, 20:17

Juntada de Petição de certidão

30/07/2024, 18:37

Deliberado em sessão - julgado

30/07/2024, 18:09

Incluído em pauta para 23/07/2024 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

04/07/2024, 17:52

Solicitado dia de julgamento

04/07/2024, 12:18

Conclusos #Não preenchido#

30/06/2024, 14:01

Juntada de certidão

30/06/2024, 14:00

Decorrido prazo de GAFISA S/A. em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 12:58

Decorrido prazo de PAULO SILVA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 12:58

Decorrido prazo de MANHATTAN SQUARE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RESIDENCIAL 01 SPE LTDA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 12:58

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 12:58

Juntada de Petição de contra-razões

02/05/2024, 18:03

Publicado Despacho em 02/05/2024.

01/05/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 01:09

Juntada de certidão

30/04/2024, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2024, 18:34

Conclusos #Não preenchido#

24/04/2024, 15:51

Distribuído por dependência

24/04/2024, 15:51

Despacho

•27/04/2024, 18:34