Agravo Interno Cível 0365365-90.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Agravo Interno Cível
TJBA
2° Grau
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Data de Distribuição
02/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
2ª Vice Presidência
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Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
04.***.***.0001-66
Mostrar
Autor
RUBSON MORAES SANTOS
Terceiro
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
DENISE PATRICIA CIDADE
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (48)
Partes do Processo
(48)
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
04.***.***.0001-66
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Autor
RUBSON MORAES SANTOS
Terceiro
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
DENISE PATRICIA CIDADE
Terceiro
SHIRLEY DE JESUS SANTOS
Terceiro
JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO
Terceiro
JOZUE RIBEIRO SANTOS,
Terceiro
DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA
Terceiro
CURADORIA ESPECIAL
Terceiro
CLAUDIO MORAES SANTOS
Terceiro
MANOEL DE JESUS SANTOS
Terceiro
SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
04.***.***.0001-66
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Terceiro
MP
Terceiro
DARIO JOSE KIST
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTIA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ITABERABA - 3 PJ
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA
Terceiro
PROMOTOR DE JUSTIA
Terceiro
MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA
Terceiro
MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE
Terceiro
PEDRO PAULO DE PAULA VILELA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA
Terceiro
PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS
Terceiro
MARCEL BITENCOURT
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA
Terceiro
ROMEU
Terceiro
ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO
Terceiro
IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA
Terceiro
RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA
Terceiro
LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA
Terceiro
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
JERONIMO RODRIGUES
Terceiro
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
O ESTADO
Terceiro
SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E
Terceiro
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
07.***.***.0001-14
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Reu
RENATA VIDAL ROMERO PARDO
OUTROS_PARTICIPANTES
CLAUDIA JUNQUEIRA L BITTENCOURT
OUTROS_PARTICIPANTES
Movimentações
Arquivado Definitivamente
24/01/2025, 12:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
23/01/2025, 17:09
Juntada de certidão
23/01/2025, 17:08
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024, 00:35
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024, 00:53
Expedição de Certidão.
05/11/2024, 02:12
Juntada de Petição de petição
01/11/2024, 07:00
Expedição de Certidão.
01/11/2024, 06:58
Juntada de certidão
31/10/2024, 14:32
Publicado Intimação em 31/10/2024.
31/10/2024, 06:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
31/10/2024, 06:27
Expedição de Outros documentos.
29/10/2024, 14:46
Expedição de Certidão.
29/10/2024, 14:45
Expedição de Outros documentos.
29/10/2024, 14:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência Órgão Especial
18/10/2024, 09:56
Ver todas as movimentações (45)
Todas as movimentações
(45)
Arquivado Definitivamente
24/01/2025, 12:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
23/01/2025, 17:09
Juntada de certidão
23/01/2025, 17:08
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024, 00:35
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/12/2024 23:59.
Documentos
Petição
•
01/11/2024, 07:00
Acórdão
•
14/10/2024, 20:10
03/12/2024, 00:53
Expedição de Certidão.
05/11/2024, 02:12
Juntada de Petição de petição
01/11/2024, 07:00
Expedição de Certidão.
01/11/2024, 06:58
Juntada de certidão
31/10/2024, 14:32
Publicado Intimação em 31/10/2024.
31/10/2024, 06:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
31/10/2024, 06:27
Expedição de Outros documentos.
29/10/2024, 14:46
Expedição de Certidão.
29/10/2024, 14:45
Expedição de Outros documentos.
29/10/2024, 14:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência Órgão Especial
18/10/2024, 09:56
Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido
15/10/2024, 15:19
Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido
14/10/2024, 20:10
Deliberado em sessão - julgado
14/10/2024, 16:05
Juntada de Petição de certidão
14/10/2024, 16:01
Expedição de Certidão.
27/09/2024, 04:53
Expedição de Certidão.
25/09/2024, 11:20
Expedição de Outros documentos.
20/09/2024, 14:55
Incluído em pauta para 07/10/2024 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.
20/09/2024, 14:29
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024, 00:51
Solicitado dia de julgamento
23/08/2024, 21:12
Conclusos #Não preenchido#
15/08/2024, 13:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
15/08/2024, 13:01
Juntada de Petição de contra-razões
14/08/2024, 19:50
Expedição de Certidão.
14/08/2024, 19:50
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024, 00:05
Expedição de Certidão.
11/08/2024, 01:04
Expedição de Certidão.
09/08/2024, 01:45
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024, 00:00
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024, 00:00
Publicado Decisão em 06/08/2024.
06/08/2024, 05:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
06/08/2024, 05:36
Proferido despacho de mero expediente
04/08/2024, 17:41
Juntada de Petição de petição
03/08/2024, 10:18
Expedição de Certidão.
03/08/2024, 10:14
Conclusos #Não preenchido#
02/08/2024, 13:12
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
02/08/2024, 12:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
02/08/2024, 10:54
Declarada incompetência
02/08/2024, 10:28
Conclusos #Não preenchido#
02/08/2024, 08:01
Distribuído por sorteio
02/08/2024, 07:59
Despacho
•
04/08/2024, 19:25
Despacho
•
04/08/2024, 17:41
Petição
•
03/08/2024, 10:18
Decisão
•
02/08/2024, 10:29
Decisão
•
02/08/2024, 10:28